Por meio da Resolução SF nº 88/2017 - DOE SP de 12.10.2017, foi alterado o início dos efeitos relativos à instituição do sistema de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, previsto na Resolução SF nº 58/2008, art. 3º, na redação dada pela Resolução SF nº 15/2017, relacionados à realização dos sorteios que menciona.

O mesmo se verifica em relação à Resolução SF nº 61/2008, alterada pela Resolução SF nº 16/2017, art. 2º, no que tange aos documentos utilizados na realização dos sorteios 109 e seguintes, segundo cronograma publicado no site www.fazenda.sp.gov.br.

Os valores dos prêmios foram alterados somente em relação aos sorteios a se realizarem em dezembro de 2017, previstos na Resolução SF nº 61/2008, nos termos especificados no ato em fundamento.

 

Fonte: LegisWeb