Foram publicados no DO-U de 11-12-2014, os Protocolos ICMS 67 a 102 e o Protocolo ECF 1, todos de 5-12-2014, que dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos.

Protocolo ICMS 67
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para dispor, em especial, sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do referido ato. Nas operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro a produção de efeitos será a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 68
FISCALIZAÇÃO – Procedimentos
Institui o Canal Vermelho Nacional – CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, com vigência em 11-12-2014.

Protocolo ICMS 69
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Limpeza
Altera o Protocolo ICMS 27/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre os Estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo, para dispor, em especial sobre a inaplicabilidade do regime por meio deste Protocolo entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e a alteração do Anexo Único, com efeitos a partir de 1-2-2015.

Protocolo ICMS 70
SUSPENSÃO – Armazém não Alfandegado
Altera o Protocolo ICMS 43/2014, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual, entre os Estados do Mato Grosso e de Santa Catarina, com vigência em 11-12-2014.

Protocolo ICMS 71
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça
Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que trata da substituição tributária nas operações com autopeças entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, dando nova definição a alíquota Intra, usada na fórmula de ajuste de MVA, com efeitos desde 1-11-2013.

Protocolo ICMS 72
SUSPENSÃO – Gado
Exclui o Estado de Tocantins e prorroga, até 31-12-2016, as disposições do Protocolo ICMS 54/2012, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.

Protocolo ICMS 73
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça
Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, relativamente as MVA-ST originais e as MVA Ajustadas a serem adotadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-2-2015.

Protocolo ICMS 74
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Cerâmicos
Os Estados da Bahia e de Sergipe estabelecem a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com produtos cerâmicos, em cuja fabricação seja utilizada argila ou barro cozido, com efeitos a partir de 1-2-2015.

Protocolo ICMS 75
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Venda a Consumidor Final
Exclui os Estados do Acre, do Amapá e da Paraíba do Protocolo ICMS 21/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente (vendas interestaduais pela internet, telemarketing ou showroom).

Protocolo ICMS 76
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Medicamento
Rio de Janeiro e São Paulo aprovam acordo de substituição tributária para operações com medicamentos, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo nas remessas para o Rio de Janeiro, e a partir de 1-2-2015, nas remessas para São Paulo. Foi Revogado o Protocolo ICMS 68/2007.

Protocolo ICMS 77
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ferramenta
Rio de Janeiro e São Paulo aprovam acordo para aplicação da substituição tributária do ICMS nas remessas de ferramentas para o território fluminense, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo do Rio de Janeiro.

Protocolo ICMS 78
FISCALIZAÇÃO – Procedimentos
Acre e Rondônia prorrogam, até 31-12-2015, a vigência do Protocolo ICMS 101/2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações.

Protocolo ICMS 79
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com produtos alimentícios, realizadas entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
As disposições produzem efeitos a partir de 11-12-2014, nas remessas para São Paulo e a partir da data prevista em ato do Poder Executivo, nas remessas para Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS 80
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ferramenta
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 89/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ferramentas, realizadas entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir de 11-12-2014, nas remessas para São Paulo e a partir da data prevista em ato do Poder Executivo nas remessas para Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS 81
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício
Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com produtos alimentícios, realizadas entre os Estados do Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para dispor, em especial, sobre a inaplicabilidade do regime nas remessas para o Rio de Janeiro com diversos produtos e a alteração do Anexo Único. As disposições produzirão efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 82
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 169/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir de 11-12-2014, nas remessas para São Paulo e a partir da data prevista em ato do Poder Executivo nas remessas para Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS 83
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Artefatos de Uso Doméstico
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com artefatos de uso doméstico, entre os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 84
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Papelaria
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 94/2009, que dispõe sobre a aplicação do regime de substituição tributaria nas operações com produtos de papelaria, entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir 11-12-2014, nas remessas para São Paulo e a partir da data prevista em ato do Poder Executivo nas remessas para o Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS 85
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto de Higiene Pessoal e Toucador
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 98/2009, que dispõe sobre a aplicação do regime de substituição tributaria nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir de 11-12-2014, nas remessas para São Paulo e a partir da data prevista em ato do Poder Executivo nas remessas para Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS 86
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto de Higiene Pessoal e Toucador
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a aplicação do regime de substituição tributaria nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, entre os Estados do Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 87
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ferramenta
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ferramentas, realizadas entre os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 88
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
Altera o Anexo Único e revoga o item 28 do Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com operações com máquinas e equipamentos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 89
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material Elétrico
Exclui o item 35 (condensadores elétricos) do Anexo Único do Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com materiais elétricos, entre os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 90
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Limpeza
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 93/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza, entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos nas remessas para São Paulo a partir de 11-12-2014 e a partir da data prevista em ato do Poder Executivo nas remessas para o Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS 91
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Limpeza
Altera e acrescenta novo item ao Anexo Único do Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza, entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 92
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Altera o anexo único do Protocolo ICMS 88/2009, que dispõe sobre aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir de 11-12-2014, nas remessas para São Paulo e a partir da data prevista em ato do Poder Executivo nas remessas para Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS 93
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados do Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 94
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Artefatos de Uso Doméstico
Dá nova redação aos itens 13 a 15 do Anexo Único do Protocolo ICMS 86/2009, que trata da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, com efeitos a partir 11-12-2014, nas remessas para São Paulo e a partir da data prevista em ato do Poder Executivo nas remessas para Rio Grande do Sul.

Protocolo ICMS 95
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Limpeza
Revoga o Protocolo ICMS 106/2009 que trata da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza, entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-1-2015.

Protocolo ICMS 96
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Limpeza
Exclui o Estado da Bahia do Protocolo 27/2010, que trata da aplicação do regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza, com efeitos a partir de 1-1-2015. São signatários do Protocolo os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Protocolo ICMS 97
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – Suspensão
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS, com efeitos no período de 1-1-2015 a 31-12-2017.

Protocolo ICMS 98
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção
Altera o item 59 do anexo único do Protocolo ICMS 85/2011, que dispõe sobre aplicação do regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre os Estados de Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e o Distrito Federal, com efeitos desde de 1-10-2012.

Protocolo ICMS 99
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas, com efeitos desde 1-10-2012. São signatários deste regime os seguintes Estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Protocolo ICMS 100
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção
Acrescenta o item 87 ao Anexo Único do Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre aplicação do regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre os Estados de Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo.

Protocolo ICMS 101
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – Obrigatoriedade
Altera o Protocolo ICMS 3/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, para dispor sobre a dispensa do Sintegra pelos contribuintes do Rio de Janeiro obrigados ao uso da EFD desde 1-9-2014.

Protocolo ICMS 102
EXPORTAÇÃO – Regime Especial
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 19/96, que institui u regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carrocerias.

Protocolo ECF 1
ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL –Utilização
Altera o Protocolo ECF 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e de débito.

Fonte: ICMS-Consultoria