Legislação

Instrução Normativa RE Nº 2 DE 09/01/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 12 DE 03/01/2020 Dispõe sobre a eliminação de documentos de âmbito da Autarquia e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2020
Deliberação ARSESP Nº 951 DE 08/01/2020 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos para revisão da estrutura tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 20 DE 03/01/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital. Estadual - SE - DOE - 9 jan 2020
Decreto Nº 6033 DE 08/01/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 8 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 1477 DE 19/12/2019 Rep. - Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2020 fixa o calendário dos exercícios de 2020 e 2021 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 30 dez 2019
Instrução Normativa SERE Nº 1 DE 06/01/2020 Altera a Instrução Normativa SERE nº 4/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 8 jan 2020
Portaria GABIN Nº 691 DE 30/12/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2020
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 15 DE 03/12/2019 Dispõe sobre procedimentos administrativos para transferência da titularidade ambiental do empreendimento mediante Alteração de Responsabilidade Ambiental, através do Sistema Online de Licenciamento - SOL. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2020
Instrução CGE Nº 1 DE 06/01/2020 Rep. - Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados pelas Unidades Gestoras do SIAFEM referente ao reconhecimento e contabilização da receita de Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - IRRF. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2020

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