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Portaria SEFAZ nº 1.563 de 17/12/1993

Dispõe sobre compensação do ICMS retido nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo.

Estadual - SE - DOE - 22 dez 1993

Portaria SEFAZ nº 1.561 de 17/12/1993

Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS de que trata o art. 7º, § 2º do Decreto nº 14.157, de 25 de novembro de 1993.

Estadual - SE - DOE - 22 dez 1993

Consulta SEFAZ Nº 390 DE 22/12/1993

Base de Cálculo - Lista de Preços Mínimos

Estadual - MT - DOE - 22 dez 1993

Lei nº 12.237 de 22/12/1993

Altera dispositivos da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989.

Estadual - CE - DOE - 22 dez 1993

Emenda Constitucional nº 1 de 16/12/1993

Estadual - MS - DOE - 21 dez 1993

Decreto nº 14.302 de 20/12/1993

Altera o art. 14 do Decreto nº 14.269, de 16 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com fitas de vídeo cassete, discos fonográficos, disquetes para microcomputador, fitas cassete e outros produtos similares.

Estadual - SE - DOE - 21 dez 1993

Decreto nº 14.301 de 20/12/1993

Altera e acrescenta dispositivos do art. 2º do Decreto nº 14.157, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.

Estadual - SE - DOE - 21 dez 1993

Portaria SAT nº 958 de 20/12/1993

Dispõe sobre a substituição dos Documentos de Arrecadação (DAR) e dos formulários de Notas Fiscais avulsa e de Produtor Rural e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 21 dez 1993

Consulta SEFAZ Nº 384 DE 21/12/1993

Crédito Fiscal - Documento Fiscal - Imposto Não Descatado

Estadual - MT - DOE - 21 dez 1993

Resolução SEF nº 903 de 16/12/1993

Substitui e altera o formulário denominado Declaração Anual do Produtor Rural (DAP).

Estadual - MS - DOE - 20 dez 1993