Lei nº 3.776 de 20/09/1996

Isenta do ICMS as operações de saída de suco de frutas, destinadas ao exterior.

Estadual - SE - DOE - 23 set 1996

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 143 DE 20/09/1996

CONSULTA INEFICAZ- Declara-se ineficaz a consulta formulada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com o seu objeto, nos termos do art. 22, III da CLTA/MG.

Estadual - MG - DOE - 20 set 1996

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 144 DE 20/09/1996

ICMS - FATO GERADOR

Estadual - MG - DOE - 20 set 1996

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 145 DE 20/09/1996

CONSTRUÇÃO CIVIL

Estadual - MG - DOE - 20 set 1996

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 146 DE 20/09/1996

CALCÁRIO CALCÍTICO - SUPLEMENTO

Estadual - MG - DOE - 20 set 1996

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 147 DE 20/09/1996

CRÉDITO DE ICMS - O ICMS

Estadual - MG - DOE - 20 set 1996

Lei nº 12.948 de 17/09/1996

Introduz alterações nas leis que menciona e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 20 set 1996

Lei Nº 12621 DE 26/08/1996

Estadual - CE - DOE - 20 set 1996

Decreto nº 4.029-N de 19/09/1996

Incorpora à legislação tributária do Estado do Espírito Santo o Convênio ICMS 33, de 31 de maio de 1996, que autoriza os Estados que especifica a reduzirem a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos comuns.

Estadual - ES - DOE - 20 set 1996

Portaria SEFAZ nº 1.227 de 19/09/1996

Veda a divulgação de resultados de fiscalização, constantes ou não de Auto de Infração e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 19 set 1996