Decreto nº 12.459 de 02/10/1991

Dispõe sobre a cobrança antecipada do ICMS devido nas operações com combustíveis e lubrificantes e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 7 out 1991

Decreto nº 732 de 07/10/1991

Estabelece normas de articulação entre os órgãos do Estado, para o desenvolvimento do PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL.

Estadual - MT - DOE - 7 out 1991

Resolução SEF nº 763 de 03/10/1991

Inclui as aves vivas entre os produtos nominados no art. 1º, I do Subanexo II do Anexo XV do RICMS.

Estadual - MS - DOE - 3 out 1991

Instrução Normativa SEFAZ nº 87 de 30/09/1991

Determina o cadastramento dos contribuintes sob o regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores, domiciliados em outros Estados, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Estadual - CE - DOE - 2 out 1991

Resolução COEMA Nº 29 DE 30/09/1991

Estadual - CE - DOE - 30 set 1991

Resolução COEMA Nº 30 DE 30/09/1991

Estadual - CE - DOE - 30 set 1991

Lei nº 1.197 de 30/09/1991

Autoriza o Tesouro Estadual e as entidades da Administração Direta e Indireta a receberem o valor dos seus créditos em cruzados novos e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 30 set 1991

Consulta SEFAZ Nº 164 DE 27/09/1991

Prestação Serv.Transp.Rod.Carga

Estadual - MT - DOE - 30 set 1991

Consulta SEFAZ Nº 165 DE 27/09/1991

Arroz - Lista de Preços Mínimos

Estadual - MT - DOE - 30 set 1991

Consulta SEFAZ Nº 167 DE 27/09/1991

Exportação - Soja - Devolução Simbólica

Estadual - MT - DOE - 30 set 1991