Legislação

Decreto Nº 2350 DE 30/07/1998 Isenta do ICMS as operações que indica, relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Estadual - AP - DOE - 30 jul 1998
Decreto Nº 9176 DE 29/07/1998 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jul 1998
Resposta à Consulta Nº 519 DE 29/07/1998 Saídas internas e interestaduais de pinhão - Tratamento Tributário. Estadual - SP - DOE - 29 jul 1998
Decreto nº 2.984 de 27/07/1998 Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 jul 1998
Decreto nº 2.977 de 24/07/1998 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos. Estadual - PA - DOE - 29 jul 1998
Decreto nº 2.976 de 24/07/1998 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias do setor. Estadual - PA - DOE - 29 jul 1998
Decreto nº 2.975 de 24/07/1998 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus órgãos da administração pública. Estadual - PA - DOE - 29 jul 1998
Instrução Normativa CRE nº 7 de 28/07/1998 Disciplina o ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 28 jul 1998
Lei nº 12.971 de 27/07/1998 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 25322 DE 24/06/2025). Estadual - MG - DOE - 28 jul 1998
Decreto Nº 2269 DE 24/07/1998 Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/AP), e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 jul 1998

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