Legislação

Lei nº 17.365 de 07/07/2011 Introduz alterações no texto da Lei nº 16.754, de 10 de novembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não dirija" em todos os cardápios de bares e similares, no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.358 de 07/07/2011 Altera a Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.317 de 09/06/2011 Revoga a Lei nº 16.920, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.312 de 18/05/2011 Altera a Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.299 de 29/04/2011 Dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamentos de dívidas. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 30.012 de 29/01/2009 Fixa novos valores para o nível tarifário "Urbana 3" do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE -
Lei nº 17.298 de 29/04/2011 Dispõe sobre a extinção do crédito tributário de ICMS relativo à operação com aves, gado bovino ou bufalino e ovino, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 30.011 de 29/01/2009 institui a Integração Tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE -
Lei nº 17.294 de 25/04/2011 Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Pública Estadual de Ensino. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.293 de 19/04/2011 Altera a Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS, e a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -FUNPRODUZIR-. Estadual - GO - DOE -

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