Consulta SEFAZ Nº 271 DE 17/12/1979

Cálculo do ICMS - Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros

Estadual - MT - DOE - 17 dez 1979

Lei nº 5.644 de 30/11/1979

Acrescenta parágrafos ao art. 194. da Lei nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966.

Estadual - SC - DOE - 14 dez 1979

Lei Nº 10367 DE 07/12/1979

Cria o fundo de Desenvolvimento industrial do Ceará - FDI e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 13 dez 1979

Lei nº 289 de 05/12/1979

Altera Dispositivos do Decreto-lei n.º 5, de 15 de Março de 1975, Modificado Pelo Decreto-lei n.º 403, de 28 de Dezembro de 1978, Concede Abono ao Pessoal do Sistema Penitenciário e dá Outras Providências.

Estadual - RJ - DOE - 6 dez 1979

Lei nº 288 de 05/12/1979

Introduz Modificações no Decreto-lei nº 5, de 15.03.75, que Instituiu o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 6 dez 1979

Lei nº 688 de 28/11/1979

Estabelece novos critérios para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, aplicação de penalidades, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 6 dez 1979

Lei nº 689 de 29/11/1979

Proíbe a saída, do Estado do Acre, de toros de madeira de lei.

Estadual - AC - DOE - 29 nov 1979

Lei nº 7.304 de 29/11/1979

Revoga o art. 14, da Lei nº 7.105, de 28 de novembro de 1977.

Estadual - RS - DOE - 29 nov 1979

Parecer Normativo SER nº 10 de 23/09/1979

NÃO-CONTRIBUINTES DO ICM, INSCRITOS NO CADERJ - DISPENSA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.Os estabelecimentos não contribuintes do ICM, inscritos no cadastro estadual, estão desobrigados de os escriturar os livros fiscais pertinentes a esse tributo e de apresentar DAM e DECLAN, ressalvadas as exigências contidas neste parecer.

Estadual - RJ - DOE - 27 nov 1979

Resposta à Consulta nº 13.699 de 12/11/1979

Estadual - SP - DOE - 12 nov 1979