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Portaria SEFAZ nº 1.967 de 29/12/1997

Dispõe sobre a forma de pagamento do ICMS relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 1997, nas hipótese que indica

Estadual - SE - DOE - 2 jan 1997

Portaria SEFAZ nº 1 de 02/01/1997

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 jan 1997

Portaria SEFAZ nº 3 de 02/01/1997

Estabelece prazo especial de recolhimento parcial do ICMS devido pelas empresas que menciona e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 2 jan 1997

Portaria SAT nº 1.150 de 30/12/1996

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais dos itens que especifica.

Estadual - MS - DOE - 2 jan 1997

Consulta SEFAZ Nº 2 DE 02/01/1997

Substituição Trib.- Bebidas - Bebidas Alcoólicas - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 2 jan 1997

Portaria SEFAZ nº 1.516 de 27/12/1996

Disciplina formas de ressarcimento do ICMS a serem utilizadas pelos contribuintes que promoverem saídas de mercadorias já alcançadas pelo regime de substituição e/ou antecipação tributária, nas hipóteses que menciona.

Estadual - SE - DOE - 31 dez 1996

Portaria SEFAZ nº 1.489 de 19/12/1996

A prova Tabela do IPVA, para o exercício de 1997 e dá providências correlatas

Estadual - SE - DOE - 31 dez 1996

Lei Nº 6017 DE 30/12/1996

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 1996

Decreto nº 19.530 de 30/12/1996

Estabelece valores do IPVA, para veículos usados, relativamente a 1997, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1996

Decreto nº 19.529 de 30/12/1996

Consolida os valores referentes às Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, fixa o respectivo valor mínimo, correspondente ao seu custo administrativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1996