Legislação

Decreto Nº 624-R DE 26/03/2001 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373– N, de 02 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2001
Decreto Nº 10294 DE 26/03/2001 Altera dispositivo do Decreto nº 10.099, de 27 de outubro de 2000. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2001
Decreto nº 10.293 de 26/03/2001 Acrescenta dispositivo ao Anexo IX (Do Parcelamento de Débitos Fiscais) ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2001
Decreto nº 10.292 de 26/03/2001 Dá nova redação ao caput do art. 35 do Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2001
Decreto nº 9.414 de 20/03/2001 Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais Estadual - RO - DOE - 27 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 929 DE 27/03/2001 Utilização, juntamente com equipamentos de processamento de dados, no recinto de atendimento ao público - Condições ALSHOP - ASSOCIAÇÃO DE LOJIOSTAS DE SHOPPING DO ESTADO DE SÃO PAULO Estadual - SP - DOE - 27 mar 2001
Resposta à Consulta Nº 830 DE 27/03/2001 Microempresa a EPP Classe B – Excesso de faturamento – Regime Periódico de Apuração (RPA) – Levantamento de estoque e respectivo crédito do ICMS – Procedimentos (Lei 10086/1998) Estadual - SP - DOE - 27 mar 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 35 DE 26/03/2000 MICRO GERAES - EPP - RECLASSIFICAÇÃO Estadual - MG - DOE - 27 mar 2001
Decreto nº 79 de 26/03/2001 Regulamenta a Lei nº 6.165, de 31 de julho de 2000, que instituiu o Selo Fiscal de Autenticidade, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 27 mar 2001
Decreto nº 78 de 26/03/2001 Dispõe sobre a identificação, para fins de cálculo do valor final da aquisição, da parcela referente à diferença entre alíquotas interestaduais e interna, nos preços ofertados nas licitações realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Estadual - AL - DOE - 27 mar 2001

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