Decreto nº 25.100 de 21/01/2003

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido nas saídas de veículos novos que especifica, promovidas por estabelecimento comercial varejista de automóveis localizado em Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 22 jan 2003

Decreto nº 1.124-R de 21/01/2003

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 22 jan 2003

Decreto nº 1.117-R de 21/01/2003

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 22 jan 2003

Decreto nº 23.552 de 21/01/2003

Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 22 jan 2003

Portaria SEFGP nº 4 de 09/01/2003

Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com veículos de duas rodas motorizados.

Estadual - AC - DOE - 21 jan 2003

Resolução SEFA nº 6 de 17/01/2003

Estadual - PR - DOE - 21 jan 2003

Decreto nº 32.661 de 20/01/2003

Cria, sem aumento de despesa, mediante transformação, a Secretaria de Estado da Receita e a Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências

Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2003

Portaria SAT nº 1.459 de 21/01/2003

Altera valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 21 jan 2003

Decreto nº 1.115-R de 25/01/2003

Suspende benefícios com base no Decreto nº 251-R/2000.

Estadual - ES - DOE - 21 jan 2003

Resolução GAB/CRE nº 1 de 20/01/2003

Estabelece procedimentos diversos, no âmbito das Delegacias Regionais e Agências de Rendas

Estadual - RO - DOE - 20 jan 2003