Portaria SEFAZ nº 172 de 04/02/2003

Estabelece o valor provisório da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UPF/SE, com vigência de 01 a 19 de janeiro de 2003.

Estadual - SE - DOE - 14 fev 2003

Decreto nº 25.222 de 13/02/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao selo fiscal.

Estadual - PE - DOE - 14 fev 2003

Portaria SAT nº 1.466 de 14/02/2003

Altera valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 14 fev 2003

Decreto nº 453 de 13/02/2003

Estadual - PR - DOE - 13 fev 2003

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 12/02/2003

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO).

Estadual - PR - DOE - 13 fev 2003

Ato Normativo DATRI nº 4 de 13/02/2003

ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto.

Estadual - PI - DOE - 13 fev 2003

Portaria SEFAZ nº 194 de 12/02/2003

Estabelece forma de apuração do Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 13 fev 2003

Decreto nº 11.105 de 11/02/2003

Dispõe sobre a instituição de funções de confiança de Chefia, Gerência e Assistência para integrar tabelas ou quadros de pessoal de órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 12 fev 2003

Ato DIAT nº 1 de 07/02/2003

Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Estadual - SC - DOE - 12 fev 2003

Portaria SEFAZ nº 12 de 05/02/2003

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 12 fev 2003