Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 130 DE 18/09/2003 COOPERATIVA - ARMAZÉM-GERAL Estadual - MG - DOE - 23 set 2003
Decreto nº 33.930 de 22/09/2003 Prorroga o prazo fixado no artigo 1º do Decreto nº 31.722, de 23 de agosto de 2002, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2003
Instrução Normativa GSF nº 624 de 16/09/2003 Institui o Sistema Gerencial de Fiscalização - SGFIS. Estadual - GO - DOE - 23 set 2003
Decreto nº 17.082 de 22/09/2003 Altera o art. 293 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e acrescenta o Anexo 117, correspondente ao modelo da GTV - Guia de Transporte de Valores. Estadual - RN - DOE - 23 set 2003
Decreto nº 43.604 de 22/09/2003 Altera o Regimento Interno do Conselho de Industrialização - COIND. Estadual - MG - DOE - 23 set 2003
Decreto nº 789 de 22/09/2003 Introduz as Alterações 330 a 336 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 22 set 2003
Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 15/09/2003 Disciplina os procedimentos relativos à formalização do processo administrativo tributário submetido ao rito especial e sumário previsto no artigo 149 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 22 set 2003
Decreto Legislativo nº 356 de 10/09/2003 Ratifica os Convênios do ICMS 45/03 e 46/03, de 27 de maio de 2003 e Protocolo ICMS 12/03 de 23 de junho de 2003, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) Estadual - MS - DOE - 22 set 2003
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 85 de 17/09/2003 Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO) Estadual - PR - DOE - 22 set 2003
Lei Complementar nº 103 de 19/09/2003 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 set 2003

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