Legislação

Decreto nº 33.379 de 11/05/2009 Altera o Decreto nº 31.905, de 09 de junho de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 12 mai 2009
Instrução Normativa SGT nº 13 de 08/05/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2009
Instrução Normativa SGT nº 12 de 08/05/2009 Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2009
Portaria SUTRI nº 39 de 11/05/2009 Divulga os Preços Médios Ponderados a consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 75 de 08/05/2009 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 156/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 12 mai 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 263 de 11/05/2009 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 11 mai 2009
Decreto nº 25.314 de 15/04/2009 Inclui o Anexo 35 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a disponibilização de informações de interesse do DENATRAN pelos órgãos que indica. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2009
Decreto nº 25.313 de 15/04/2009 Altera anexo do RICMS/2003, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - MA - DOE - 11 mai 2009
Decreto nº 25.312 de 15/04/2009 Prorroga dispositivos do RICMS/2003, que dispõem sobre prazo de concessão de benefícios fiscais. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2009
Decreto nº 25.311 de 15/04/2009 Altera dispositivos do Anexo 4.11 do RICMS/03, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2009

Legislações