Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 17/04/2009 Estabelece procedimento relativo ao Recolhimento do ICMS referente às operações com água mineral envasada em embalagem de 20 litros. Estadual - CE - DOE - 27 abr 2009
Instrução SUREC nº 4 de 24/04/2009 Define código de receita de que trata o § 5º do art. 71 do Regulamento do ISS. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2009
Resolução SEFA nº 74 de 23/04/2009 Súmula: Desativa, a partir de 30 de abril de 2009, os Postos Fiscais da Coordenação da Receita do Estado. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2009
Instrução Normativa GSF nº 948 de 22/04/2009 Altera a Instrução Normativa nº 504/2001-GSF, que dispõe sobre a classificação dos contribuintes, para fins de fiscalização, considerando a receita bruta auferida. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2009
Resolução SEAB nº 59 de 22/04/2009 Dispõe sobre o comércio e o trânsito de frutas cítricas no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2009
Portaria SAT nº 2.063 de 24/04/2009 Dispõe sobre exclusão, inclusão e alteração de códigos, produtos e valores de produtos da Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 27 abr 2009
Portaria SAT nº 2.062 de 24/04/2009 Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 27 abr 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35 de 23/04/2009 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 abr 2009
Decreto nº 2.253-R de 24/04/2009 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 abr 2009
Deliberação JUCERJA nº 28 de 07/04/2009 Fixa e consolida valores dos emolumentos da junta comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2009

Legislações