Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE nº 12 de 07/08/2009 Altera a Instrução Normativa nº 12/2005/GAB/CRE, de 3 de outubro de 2005, para esclarecer a possibilidade de aplicação à hipótese de aquisição de bem, em partes, para compor o ativo imobilizado. Estadual - RO - DOE - 4 set 2009
Decreto nº 2.136 de 04/09/2009 Altera o Decreto nº 1.907, de 16 de abril de 2009 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2009
Resolução SETE nº 48 de 01/09/2009 Regulamenta os Procedimentos para apresentação e análise das Prestações de Contas pertinentes à aplicação de Recursos em Projetos Esportivos a que se refere a Lei nº 1.954, de 26.01.1992, alterada pela Lei nº 3.555, de 27.04.2001, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2009
Portaria SSER nº 14 de 02/09/2009 Dá normas complementares sobre o microempreendedor individual de que trata a Resolução SEFAZ nº 223/2009. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2009
Decreto nº 4.181 de 03/09/2009 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, Instituída pelo Decreto nº 4.013, de 21.05.2008, Integrante da Estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 set 2009
Lei Nº 14455 DE 02/09/2009 Institui o Selo Fiscal de Controle, a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais, para fins de Controle do Cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o ICMS. Estadual - CE - DOE - 4 set 2009
Portaria GS/SET nº 58 de 02/09/2009 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2010, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. Estadual - RN - DOE - 4 set 2009
Decreto nº 45.163 de 03/09/2009 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 4 set 2009
Lei nº 7.303 de 02/09/2009 Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de contas de energia elétrica, água e telefone em código Braille para cegos e deficientes visuais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 set 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 545 de 03/09/2009 Dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de isenção e não-incidência de IPVA e ICMS, e de restituição de indébito tributário. Estadual - RR - DOE - 3 set 2009

Legislações