Resolução CC/FGTS nº 420 de 24/06/2003


 Publicado no DOU em 3 jul 2003


Aprova reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 2003.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, incisos I e II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando o disposto no subitem 9.1 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e na Resolução nº 418, de 1º de abril de 2003, que autoriza, excepcionalmente, o adiamento do mês para realização da reformulação do orçamento do corrente exercício, resolve:

1. Aprovar a reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações, Metas Físicas e o Plano Plurianual de Contratação 2004/2006, do FGTS para o exercício de 2003.

2. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros, na forma do Anexo I da presente Resolução.

3. Divulgar o quadro que resume o Plano de Contratações e Metas Físicas para o exercício de 2003, na forma do Anexo II desta Resolução.

4. Divulgar o quadro que resume o Orçamento de Aplicações, na forma do Anexo III desta Resolução.

5. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho e para os ajustes orçamentários deles decorrentes, eventualmente necessários.

6. Definir que os valores do Orçamento de Aplicações, constantes do Anexo III, são referenciais, devendo ser observado o fluxo em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações, com base no cronograma físico-financeiro contratual.

7. Determinar que, no decorrer deste exercício financeiro, o Agente Operador apresente ao Conselho relatórios mensais contendo previsões atualizadas dos fluxos de entradas e saídas de recursos financeiros para os três meses imediatamente subseqüentes.

8. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, substituindo os Anexos de I a III da Resolução nº 414/2002.

JAQUES WAGNER

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

ANEXO I (1/2)

RESOLUÇÃO Nº 420/2003 - ANEXO I (1/2)
FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO REFORMULADO
2003
R$ mil

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN
A. - SALDO INICIAL 32.325.951 32.953.939 33.600.782 34.415.754 35.055.975 35.597.533
1. Arrecad. Contribuições 2.422.581 1.993.514 1.900.012 1.889.790 1.883.289 1.878.888
1.1 Arrecadação Bruta 2.401.237 1.972.839 1.880.222 1.869.389 1.864.456 1.860.099
1.2 Multas Transf. Atraso 21.344 20.675 19.790 20.402 18.833 18.789
2. Arrecad. de Empréstimos 486.973 491.270 482.467 487.013 470.850 471.890
2.1 Habitação 211.916 210.707 211.180 211.843 207.625 209.317
2.2 Saneamento 207.254 212.957 206.625 208.940 197.474 198.039
2.3 Infra-estrutura 46.093 47.727 45.613 46.509 44.377 44.424
2.4 Fundo de Arrendamento Residencial 21.710 19.879 19.048 19.721 21.374 20.111
3. Arrecad.Contribuição Social - LC 110 166.254 154.389 144.529 150.125 173.363 167.504
3.1 Contribuição Social - 10% 72.426 82.003 75.099 77.764 87.892 80.743
3.2 Contribuição Social - 0,5% 93.044 71.657 68.608 70.871 82.281 83.679
3.3 Contribuição Social - Multas 934 919 965 1.603 3.365 3.252
3.4 Contribuição Social - Devolução (150) (190) (143) (113) (175) (169)
4. Receitas Fin. Líquidas 585.409 560.268 558.863 622.338 628.050 638.243
4.1 Rec. de Apl.Financ. 585.923 560.763 559.280 622.870 628.681 638.767
4.1.1. TR + 6% a.a. 292.623 282.518 283.689 286.402 306.392 295.558
4.1.2. Diferencial de taxa 293.300 278.245 275.591 336.468 322.289 343.209
4.2 Corr.Monet. s/ Saques (514) (495) (417) (532) (631) (524)
5. CRI - Resgate 1.179 1.051 1.377 1.079 1.069 1.208
B - TOTAL DE ENTRADAS 3.662.396 3.200.493 3.087.248 3.150.345 3.156.621 3.157.733
6. Aplicações 78.285 328.216 289.548 289.312 385.016 339.727
6.1 Habitação Popular e Operações Especiais 69.819 320.987 284.037 264.310 329.460 269.713
6.1.1 Desembolso 18.387 269.603 238.489 226.870 299.460 235.963
6.1.2 Desembolso Desc. Financ. Concedido 786 9.933 10.538 9.424 7.650 8.606
6.1.3 Tx. Adm. Ag. Financeiro - Res. 392/02 50.646 41.451 35.010 28.016 22.350 25.144
6.2 Saneamento/Infra-Estrutura e Op. Especiais 8.467 7.229 5.511 25.002 48.056 62.514
6.3 Certificados de Recebíveis Imobiliários 0 0 0 0 7.500 7.500
7. Saques 1.660.563 1.660.239 1.632.900 1.725.309 1.751.459 1.747.366
7.1 Rescisão 1.152.209 1.165.282 1.165.895 1.191.555 1.167.683 1.229.831
7.2 Moradia 213.385 209.030 198.786 238.714 248.475 239.964
7.3 Inativas e Outros 294.969 285.926 268.218 295.040 335.301 277.571
2.4 Créditos Securitizados - CVS 0 0 0 0 0 0
8. Encargos do FGTS 142.929 165.978 125.678 137.216 150.162 145.889
8.1 Tarifa Bco. depositário 53.642 44.194 33.128 35.765 40.216 39.088
8.2 Taxa de Administração 80.617 81.077 81.599 92.796 87.454 87.936
8.3 Despesas Administrativas 8.670 40.707 10.951 8.655 22.493 18.865
9. Resolução 295/98 - CCFGTS 14.814 14.096 14.197 15.580 16.114 17.160
9.1 Taxa de Performance do Ag. Operad. 14.814 14.096 14.197 15.580 16.114 17.160
10. Pagamento de Crédito Complementar 1.196.656 401.689 183.251 371.549 344.010 320.367
11. Pagamento Despesas Judiciais Aprovisionadas 0 0 0 0 0 0
C - TOTAL DE SAÍDAS 3.093.247 2.570.219 2.245.573 2.538.966 2.646.762 2.570.510
D - VALORES A CLASSIFICAR (69.459) (26.839) (54.160) 0 0 0
E - CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS 128.298 43.409 27.458 28.843 31.698 30.396
E.1 Remuneração 29.409 28.081 27.396 28.843 31.698 30.396
E.2 Entrada 98.889 15.328 62 0 0 0
E.3 Saída 0 0 0 0 0 0
F - SALDO FINAL 32.953.939 33.600.782 34.415.755 35.055.976 35.597.533 36.215.153
F.1 Fundo de Liquidez 2.547.129 2.441.791 2.542.187 2.595.522 2.509.224 2.554.834
F.2 Compromissos Existentes 163.287 154.439 146.101 258.568 355.016 305.977
F.3 Créditos Securitizados - CVS 3.176.584 3.219.993 3.247.451 3.276.294 3.307.992 3.338.388
F.4 Disponível 27.043.362 27.753.629 28.444.183 28.902.015 29.369.306 29.959.071
F.5 Receitas a Incorporar 23.577 30.930 35.833 23.577 55.995 56.883
E.6 Títulos P/ Privatização

ANEXO I (2/2)

RESOLUÇÃO Nº 420/2003 - ANEXO I (2/2)
FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO REFORMULADO
2003
R$ mil

DISCRIMINAÇÃO JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
A. - SALDO INICIAL 36.215.153 35.722.744 36.267.169 36.737.538 37.159.706 37.620.295 32.325.951
1. Arrecad. Contribuições 1.897.500 1.899.625 1.879.307 1.823.537 1.874.762 2.102.825 23.445.630
1.1 Arrecadação Bruta 1.878.525 1.880.629 1.860.514 1.805.301 1.856.015 2.081.796 23.211.022
1.2 Multas Transf. Atraso 18.975 18.996 18.793 18.235 18.748 21.028 234.609
2. Arrecad. de Empréstimos 480.107 479.550 483.712 487.610 487.740 492.020 5.801.200
2.1 Habitação 211.428 213.185 215.127 217.234 219.433 221.661 2.560.656
2.2 Saneamento 198.998 200.254 201.673 203.281 204.659 205.871 2.446.025
2.3 Infra-estrutura 44.529 44.574 44.632 44.692 44.693 44.709 542.571
2.4 Fundo de Arrendamento Residencial 25.152 21.537 22.279 22.403 18.955 19.779 251.948
3. Arrecad.Contribuição Social - LC 110 185.478 172.886 166.169 150.777 158.314 246.104 2.035.893
3.1 Contribuição Social - 10% 91.643 86.132 79.014 63.352 69.335 106.709 972.110
3.2 Contribuição Social - 0,5% 90.415 83.573 84.097 84.651 86.066 134.865 1.033.807
3.3 Contribuição Social - Multas 3.600 3.356 3.226 2.927 3.073 4.777 31.997
3.4 Contribuição Social - Devolução (180) (174) (168) (152) (160) (248) (2.022)
4. Receitas Fin. Líquidas 641.055 599.289 563.358 586.878 577.669 559.959 7.121.380
4.1 Rec. de Apl.Financ. 641.691 599.819 563.882 587.437 578.088 560.429 7.127.630
4.1.1. TR + 6% a.a. 344.864 293.875 308.126 313.765 272.381 286.630 3.566.824
4.1.2. Diferencial de taxa 296.826 305.944 255.756 273.673 305.707 273.799 3.560.806
4.2 Corr.Monet. s/ Saques (635) (530) (524) (560) (418) (469) (6.250)
5. CRI - Resgate 1.348 1.487 1.628 1.792 1.963 2.132 17.314
B - TOTAL DE ENTRADAS 3.205.488 3.152.838 3.094.173 3.050.593 3.100.449 3.403.040 38.421.418
6. Aplicações 386.438 418.902 474.602 543.112 510.557 806.007 4.849.722
6.1 Habitação Popular e Operações Especiais 254.127 275.192 310.477 374.153 366.978 543.007 3.662.259
6.1.1 Desembolso 223.377 244.442 272.995 339.309 331.087 512.278 3.212.259
6.1.2 Desembolso Desc. Financ. Concedido 7.841 7.841 14.344 11.475 12.288 14.024 114.750
6.1.3 Tx. Adm. Ag. Financeiro - Res. 392/02 22.909 22.909 23.138 23.369 23.603 16.705 335.250
6.2 Saneamento/Infra-Estrutura e Op. Especiais 124.644 135.960 155.125 159.376 134.079 221.500 1.087.463
6.3 Certificados de Recebíveis Imobiliários 7.667 7.750 9.000 9.583 9.500 41.500 100.000
7. Saques 1.764.675 1.766.651 1.747.756 1.695.889 1.743.529 1.955.627 20.851.962
7.1 Rescisão 1.232.134 1.183.776 1.209.273 1.200.560 1.259.282 1.369.302 14.526.783
7.2 Moradia 228.047 239.608 230.357 227.219 224.309 251.342 2.749.236
7.3 Inativas e Outros 304.494 343.268 308.126 268.110 259.937 334.983 3.575.943
2.4 Créditos Securitizados - CVS 0 0 0 0 0 0 0
8. Encargos do FGTS 151.386 150.655 148.530 149.361 151.243 157.766 1.776.796
8.1 Tarifa Bco. depositário 43.982 43.070 40.364 40.558 41.804 49.703 505.516
8.2 Taxa de Administração 88.110 88.704 89.276 89.901 90.524 89.134 1.047.128
8.3 Despesas Administrativas 19.293 18.882 18.890 18.902 18.915 18.929 224.152
9. Resolução 295/98 - CCFGTS 14.841 15.297 12.788 13.684 15.285 13.690 177.547
9.1 Taxa de Performance do Ag. Operad. 14.841 15.297 12.788 13.684 15.285 13.690 177.547
10. Pagamento de Crédito Complementar 1.415.665 287.698 272.203 258.946 247.510 5.457.212 10.756.756
11. Pagamento Despesas Judiciais Aprovisionadas 0 0 0 0 0 553.800 553.800
C - TOTAL DE SAÍDAS 3.733.006 2.639.204 2.655.879 2.660.991 2.668.124 8.944.101 38.966.582
D - VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 0 0 0 (150.458)
E - CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS 35.109 30.791 32.074 32.567 28.263 4.029.634 4.478.540
E.1 Remuneração 35.109 30.791 32.074 32.567 28.263 29.634 364.261
E.2 Entrada 0 0 0 0 0 4.000.000 4.114.279
E.3 Saída 0 0 0 0 0 0 0
F - SALDO FINAL 35.722.744 36.267.169 36.737.537 37.159.707 37.620.294 36.108.868 36.108.868
F.1 Fundo de Liquidez 2.612.067 2.631.750 2.639.346 2.639.541 2.605.148 2.593.587 2.593.587
F.2 Compromissos Existentes 355.688 388.152 437.120 508.268 474.666 775.278 775.278
F.3 Créditos Securitizados - CVS 3.373.497 3.404.288 3.436.362 3.468.929 3.497.192 7.526.826 7.526.826
F.4 Disponível 29.324.428 29.789.512 30.172.198 30.490.738 30.991.876 25.163.432 25.163.432
F.5 Receitas a Incorporar 57.063 53.467 52.511 52.231 51.412 49.745 49.745

ANEXO II

RESOLUÇÃO Nº 420/2003 - ANEXO II
FGTS - PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS
ORÇAMENTO REFORMULADO FGTS - 2003

UF/REGIÃO ÁREA DE APLICAÇÃO TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO R$ Mil
HABITAÇÃO SANEAMENTO
METAS FÍSICAS Unidades CONTRATAÇÃO R$ Mil CONTRATAÇÃO R$ Mil
RO 1.265 14.040 10.260 24.300
AC 584 6.480 3.915 10.395
AM 3.356 37.260 19.440 56.700
RR 219 2.430 1.890 4.320
PA 5.813 64.530 35.775 100.305
AP 632 7.020 3.510 10.530
TO 900 9.990 10.530 20.520
NORTE 12.769 141.750 85.320 227.070
MA 6.786 75.330 29.700 105.030
PI 3.940 43.740 17.550 61.290
CE 13.377 148.500 68.715 217.215
RN 4.451 49.410 21.060 70.470
PB 5.108 56.700 27.675 84.375
PE 12.988 144.180 78.705 222.885
AL 4.305 47.790 24.570 72.360
SE 2.311 25.650 13.095 38.745
BA 18.388 204.120 101.115 305.235
NORDESTE 71.654 795.420 382.185 1.177.605
MG 22.328 247.860 114.750 362.610
ES 4.159 46.170 21.330 67.500
RJ 28.895 320.760 140.130 460.890
SP 60.125 667.440 279.585 947.025
SUDESTE 115.507 1.282.230 555.795 1.838.025
PR 10.313 114.480 89.235 203.715
SC 5.740 63.720 36.450 100.170
RS 12.696 140.940 81.000 221.940
SUL 28.749 319.140 206.685 525.825
MS 2.603 28.890 27.135 56.025
MT 2.432 27.000 23.355 50.355
GO 5.716 63.450 54.405 117.855
DF 3.794 42.120 15.120 57.240
C.-OESTE 14.545 161.460 120.015 281.475
SUB-TOTAL 243.224 2.700.000 1.350.000 4.050.000
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.364 450.000
TOTAL BRASIL 249.588 4.500.000

ANEXO III

RESOLUÇÃO Nº 420/2003 - ANEXO III
FGTS - ORÇAMENTO DE APLICAÇÃO
ORÇAMENTO REFORMULADO FGTS - 2003 R$ mil

UF / REGIÃO DESEMBOLSO POR ÁREA TOTAL A DESEMBOLSAR
HABITAÇÃO SANEAMENTO/INFRA
RO 17.224 8.265 25.488
AC 7.949 3.154 11.103
AM 45.709 15.659 61.369
RR 2.981 1.522 4.503
PA 79.163 28.818 107.981
AP 8.612 2.827 11.439
TO 12.255 8.482 20.738
NORTE 173.894 68.728 242.621
MA 92.412 23.924 116.336
PI 53.659 14.137 67.796
CE 182.174 55.352 237.526
RN 60.614 16.964 77.579
PB 69.557 22.293 91.850
PE 176.875 63.399 240.274
AL 58.627 19.792 78.419
SE 31.466 10.548 42.015
BA 250.407 81.451 331.858
NORDESTE 975.792 307.861 1.283.652
MG 304.065 92.434 396.500
ES 56.640 17.182 73.822
RJ 393.496 112.879 506.375
SP 818.790 225.213 1.044.004
SUDESTE 1.572.992 447.708 2.020.700
PR 140.440 71.881 212.321
SC 78.169 29.361 107.531
RS 172.900 65.248 238.148
SUL 391.509 166.491 558.000
MS 35.441 21.858 57.299
MT 33.123 18.813 51.936
GO 77.838 43.825 121.663
DF 51.671 12.180 63.851
C.-OESTE 198.073 96.675 294.749
SUB-TOTAL 3.312.259 1.087.463 4.399.722
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 450.000
TOTAL BRASIL 4.849.722