Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 332, de 13.09.2004, DOU 15.09.2004.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal - CAIXA, Agente Operador do Fundo de Desenvolvimento - FDS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 103, de 22 de abril de 1991, e o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, baixa a presente Circular disciplinando os procedimentos operacionais atinentes ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no que concerne ao resgate de cotas referentes às transações financeiras, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, conforme Circular BACEN nº 3.060, de 20.09.2001.

1. PROCEDIMENTOS

1.1 Resgate de Cotas do FDS

1.1.1 Para a remessa de recursos da CAIXA para outra Instituição Financeira referente ao resgate de cotas do FDS, será utilizada a mensagem STR0004 - Requisição de Transferência de Reserva ou PAG0104 - Requisição de Transferência de Recursos, destinada à transferência de fundos entre instituições financeiras resultantes de operações de sua responsabilidade e de terceiros, com a finalidade F00019 - Resgate de Cotas do FDS - Fundo Desenvolvimento Social.

2. ANEXO

2.1 Preenchimento dos campos das mensagens STR0004/PAG104 - IF requisita transferência de reservas

3. VIGÊNCIA

3.1 Esta circular CAIXA entra em vigor no dia 22 de abril de 2002.

JOSÉ RENATO CORRÊA DE LIMA

Diretor

ANEXO

Preencher os campos das mensagens STR0004/PAG0104 - IF requisita transferência de reservas, da seguinte forma: