A Caixa Econômica Federal - CAIXA, Agente Operador do FDS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 103, de 22 de abril de 1991, e o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, baixa a presente Circular para disciplinar as entradas e saídas de recursos financeiros decorrentes de operações do FDS, realizadas entre a CAIXA, Agente Operador do FDS e Agentes Financeiros no âmbito do SPB, conforme Circular BACEN Nº 3.060, de 20.09.2001.

1. Entradas de recursos no FDS - dos Agentes Financeiros para a CAIXA.

1.1 O Agente Financeiro recolhe valores referentes ao recebimento de prestações, conforme abaixo:

Mensagem STR0006 ou PAG0105 - IF Requisita Transferência da Conta Cliente para IF;

Finalidade: FinlddCli 19 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044312 - Recebimento de Prestação AG FIN - FDS.

1.2 O Agente Financeiro recolhe valores referentes ao recebimento de tarifas operacionais, conforme abaixo:

Mensagem STR0006 ou PAG0105 - IF Requisita Transferência da Conta Cliente para IF;

Finalidade: FinlddCli 19 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044313 - Recebimento de Tarifas Operacionais - FDS.

2. Saídas de recursos do FDS - da Caixa, Agente Operador do FDS, para os Agentes Financeiros.

2.1 A CAIXA, Agente Operador do FDS, repassa recursos aos Agentes Financeiros, quando da aquisição de cotas pelo FDS, conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 48 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044307 - Aquisição de Cotas do FDS.

2.2 A CAIXA, Agente Operador do FDS, repassa valores aos Agentes Financeiros, quando do desembolso de recursos FDS, conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 48 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044308 - Desembolso de Recursos FDS - AG FIN.

2.3 A CAIXA, Agente Operador do FDS, repassa recursos aos Agentes Financeiros, quando do pagamento de taxa de administração, conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 48 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044309 - Pagamento de Taxa de Administração AG FIN.

2.4 A CAIXA, Agente Operador do FDS, repassa recursos aos Agentes Financeiros, quando do pagamento de taxa de equilíbrio, conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 48 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044310 - Pagamento de Taxa de Equilíbrio AG FIN.

2.5 A CAIXA, Agente Operador do FDS, libera recursos aos Agentes Financeiros, quando do depósito garantia de risco, conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 48 - Operações do FDS - CAIXA;

Código Identificador de Transferência: 1044311 - Liberação de Recursos FDS - Depósito Garantia de Risco AG FIN.

3. O preenchimento dos formulários para transferir recursos financeiros entre a CAIXA, Agente Operador do FDS e Agentes Financeiros, por meio do SPB, estão definidas no ANEXO I e ANEXO II.

4. As orientações dos procedimentos disciplinados nesta Circular são efetuadas pela Gerência Nacional de Seguros e Fundos Habitacionais - GESEF, vinculada à Superintendência Nacional de Fundos e Seguros Sociais - SUFUS, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 4 lote 3/4, 10º andar do Edifício Sede da CAIXA, Brasília/DF, CEP 70092-900, fax 0.XX.61.414-8662, telefone 0.XX.61.414-8548, e-mail gesef@caixa.gov.br.

5. Fica revogada a Circular CAIXA Nº 245, de 16.04.2002, publicada no DOU de 25 de abril de 2002.

6. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS BORGES

Vice-Presidente

O Agente Financeiro preenche os campos das mensagens STR0006/PAG0105 - IF requisita transferência da conta cliente para IF a favor do FDS da seguinte forma:

A CAIXA preenche os campos das mensagens STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente, da seguinte forma: