Resolução CC/FGTS nº 299 de 26/08/1998


 Publicado no DOU em 8 set 1998


Acrescenta modalidade operacional ao Programa Carta de Crédito Individual.


Portal do SPED

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64, inciso I, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Resolve:

1. Acrescentar a alínea "d", ao item 2, do Anexo, da Resolução nº 291, de 30 de junho de 1998, do Conselho Curador do FGTS, com a seguinte redação:

"2 MODALIDADES

d) aquisição de material de construção."

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDWARD AMADEO

Presidente do Conselho