Logo

Lei nº 11.431 de 28/12/2006

 Publicado no DOU em 29 dez 2006


Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 215.927.988,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Conheça a Consultoria Tributária

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 215.927.988,00 (duzentos e quinze milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais), para atender às programações indicadas no Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 7.660.010
OPERACOES ESPECIAIS
01 302 0551 0002 APOIO A INSTALACAO DE POSTO AVANCADO DO INCOR EM BRASILIA 1.660.010
01 302 0551 0002 0103 APOIO A INSTALACAO DE POSTO AVANCADO DO INCOR EM BRASILIA - EM BRASILIA - DF 1.660.010
S 3 2 50 0 100 1.660.010
ATIVIDADES
01 301 0551 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 6.000.000
01 301 0551 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 6.000.000
S 3 2 90 0 100 6.000.000
TOTAL - GERAL 7.660.010
TOTAL - SEGURIDADE 7.660.010

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 6.000.000
ATIVIDADES
01 126 0551 4060 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA 6.000.000
01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL 6.000.000
F 4 2 90 0 100 6.000.000
TOTAL - GERAL 6.000.000
TOTAL - FISCAL 6.000.000

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 909.414
ATIVIDADES
02 301 0565 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 909.414
02 301 0565 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 909.414
S 3 2 90 0 100 909.414
TOTAL - GERAL 909.414
TOTAL - SEGURIDADE 909.414

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1389 *** AGUARDA DESCRIÇÃO *** 800.000
ATIVIDADES
02 061 1389 2B65 APRECIACAO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES 680.000
02 061 1389 2B65 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - NACIONAL 680.000
F 3 2 90 0 100 680.000
PROJETOS
02 126 1389 11E6 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO NO PODER JUDICIARIO (E-JUS) 120.000
02 126 1389 11E6 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO NO PODER JUDICIARIO (E-JUS) - NACIONAL 120.000
F 4 2 90 0 100 120.000
TOTAL - GERAL 800.000
TOTAL - FISCAL 800.000

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 5.543.500
ATIVIDADES
02 301 0568 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 2.113.500
02 301 0568 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 2.113.500
S 3 2 90 0 100 2.113.500
02 306 0568 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.630.000
02 306 0568 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 1.630.000
F 3 1 90 0 100 1.630.000
02 128 0568 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 120.000
02 128 0568 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 120.000
F 3 2 90 0 100 120.000
02 061 0568 4236 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS 1.680.000
02 061 0568 4236 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL 1.680.000
F 4 2 90 0 100 205.826
F 3 2 90 0 100 1.474.174
TOTAL - GERAL 5.543.500
TOTAL - FISCAL 3.430.000
TOTAL - SEGURIDADE . 2.113.500

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 12.728.770
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 117.318
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 117.318
F 3 2 90 0 100 117.318
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 8.060.724
02 061 0569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL 8.060.724
F 3 2 90 0 100 8.060.724
PROJETOS
02 122 0569 102P CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM ARAPIRACA - AL 700.000
02 122 0569 102P 0103 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM ARAPIRACA - AL - NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA -AL 700.000
F 4 2 90 0 100 700.000
02 122 0569 102W CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM ITABAIANA - SE 200.000
02 122 0569 102W 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM ITABAIANA - SE - NO MUNICIPIO DE ITABAIANA - SE 200.000
F 4 2 90 0 100 200.000
02 122 0569 102Y CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS 1.100.000
02 122 0569 102Y 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS - NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS 1.100.000
F 4 2 90 0 100 1.100.000
02 122 0569 103B CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM IMPERATRIZ - MA 260.000
02 122 0569 103B 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM IMPERATRIZ - MA - NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ -MA 260.000
F 4 2 90 0 100 260.000
02 122 0569 11RP CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG 107.726
02 122 0569 11RP 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERABA - MG 107.726
F 4 2 90 0 100 107.726
02 122 0569 11YK CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SERRA TALHADA - PE 50.000
02 122 0569 11YK 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SERRA TALHADA - PE - NO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - PE 50.000
F 4 2 90 0 100 50.000
02 122 0569 1868 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS 500.000
02 122 0569 1868 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS 500.000
F 4 2 90 0 100 500.000
02 122 0569 7235 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG 1.513.002
02 122 0569 7235 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG - NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG 1.513.002
F 4 2 90 0 100 1.513.002
02 122 0569 7952 CONSTRUCAO DO EDIFICIO II PARA A JUSTICA FEDERAL EM SALVADOR - BA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS) 120.000
02 122 0569 7952 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO II PARA A JUSTICA FEDERAL EM SALVADOR - BA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS) -NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA 120.000
F 4 2 90 0 100 120.000
TOTAL - GERAL 12.728.770
TOTAL - FISCAL 12.728.770

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.000.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.000.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.000.000
F 3 2 90 0 100 1.000.000
TOTAL - GERAL 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 638.188
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 108.683
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 108.683
S 3 2 90 0 100 108.683
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 37.366
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 37.366
F 3 2 90 0 127 14.183
F 3 2 90 0 100 23.183
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 492.139
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 492.139
F 3 1 90 0 127 492.139
TOTAL - GERAL 638.188
TOTAL - FISCAL 529.505
TOTAL - SEGURIDADE 108.683

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 472.424
ATIVIDADES
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 472.424
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 472.424
F 3 1 90 0 127 472.424
TOTAL - GERAL 472.424
TOTAL - FISCAL 472.424

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 550.699
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 99.860
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 99.860
S 3 2 90 0 100 99.860
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 23.399
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 23.399
F 3 2 90 0 100 23.399
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 22.293
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 22.293
F 3 1 90 0 100 22.293
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 405.147
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 405.147
F 3 1 90 0 127 405.147
TOTAL - GERAL 550.699
TOTAL - FISCAL 450.839
TOTAL - SEGURIDADE 99.860

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 128.154
ATIVIDADES
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 20.369
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 20.369
F 3 2 90 0 100 20.369
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 29.885
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 29.885
F 3 1 90 0 100 29.885
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 77.900
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 77.900
F 3 1 90 0 100 77.900
TOTAL - GERAL 128.154
TOTAL - FISCAL 128.154

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 47.150
ATIVIDADES
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 47.150
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 47.150
F 3 2 90 0 100 47.150
TOTAL - GERAL 47.150
TOTAL - FISCAL 47.150

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 13.116
ATIVIDADES
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 13.116
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 13.116
F 3 2 90 0 100 13.116
TOTAL - GERAL 13.116
TOTAL - FISCAL 13.116

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 890.432
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 76.038
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 76.038
S 3 2 90 0 100 76.038
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 814.394
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 814.394
F 3 1 90 0 127 814.394
TOTAL - GERAL 890.432
TOTAL - FISCAL 814.394
TOTAL - SEGURIDADE 76.038

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 441.343
ATIVIDADES
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 241.343
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 241.343
F 3 1 90 0 127 241.343
PROJETOS
02 122 0570 1C26 AMPLIACAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E CARTORIOS ELEITORAIS 200.000
02 122 0570 1C26 0101 AMPLIACAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE BELEM - PA 200.000
F 4 2 90 0 100 200.000
TOTAL - GERAL 441.343
TOTAL - FISCAL 441.343

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 63.607
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 14.910
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 14.910
S 3 2 90 0 100 14.910
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 46.093
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 46.093
F 3 2 90 0 100 46.093
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 2.604
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 2.604
F 3 1 90 0 100 2.604
TOTAL - GERAL 63.607
TOTAL - FISCAL 48.697
TOTAL - SEGURIDADE 14.910

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 256.314
ATIVIDADES
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 12.368
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 12.368
F 3 2 90 0 100 12.368
PROJETOS
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 243.946
02 122 0570 5439 0056 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE ARAPONGAS - PR 121.896
F 4 2 90 0 100 121.896
02 122 0570 5439 0058 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA - PR 122.050
F 4 2 90 0 100 122.050
TOTAL - GERAL 256.314
TOTAL - FISCAL 256.314

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 47.188
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 7.188
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 7.188
S 3 2 90 0 100 7.188
PROJETOS
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 40.000
02 122 0570 5439 0189 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE 40.000
F 4 2 90 0 100 40.000
TOTAL - GERAL 47.188
TOTAL - FISCAL 40.000
TOTAL - SEGURIDADE 7.188

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 500.000
PROJETOS
02 122 0570 104T AMPLIACAO DE PREDIO PARA ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS NO RIO DE JANEIRO - RJ 500.000
02 122 0570 104T 0101 AMPLIACAO DE PREDIO PARA ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS NO RIO DE JANEIRO - RJ - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ 500.000
F 4 2 90 0 100 500.000
TOTAL - GERAL 500.000
TOTAL - FISCAL 500.000

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 465.456
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 290.993
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 290.993
S 3 2 90 0 127 290.993
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 48.976
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 48.976
F 3 2 90 0 100 48.976
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 31.100
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 31.100
F 3 1 90 0 100 31.100
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 94.387
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 94.387
F 3 1 90 0 100 94.387
TOTAL - GERAL 465.456
TOTAL - FISCAL 174.463
TOTAL - SEGURIDADE 290.993

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 49.382
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 22.590
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 22.590
S 3 2 90 0 100 22.590
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 7.158
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 7.158
F 3 2 90 0 100 7.158
PROJETOS
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 19.634
02 122 0570 5439 0559 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CEREJEIRAS - RO 1.237
F 4 2 90 0 100 1.237
02 122 0570 5439 0563 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE VILHENA - RO 18.397
F 4 2 90 0 100 18.397
TOTAL - GERAL 49.382
TOTAL - FISCAL 26.792
TOTAL - SEGURIDADE 22.590

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 805.752
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 11.371
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 11.371
S 3 2 90 0 100 11.371
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 2.306
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 2.306
F 3 1 90 0 100 2.306
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 192.075
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 192.075
F 3 1 90 0 127 192.075
PROJETOS
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 600.000
02 122 0570 5439 0541 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE - SC 600.000
F 4 2 90 0 100 600.000
TOTAL - GERAL 805.752
TOTAL - FISCAL 794.381
TOTAL - SEGURIDADE 11 .
3 7 1

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 675.607
ATIVIDADES
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 675.607
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 675.607
F 3 1 90 0 127 675.607
TOTAL - GERAL 675.607
TOTAL - FISCAL 675.607

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 171.519
ATIVIDADES
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 152.321
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 152.321
F 3 1 90 0 127 152.321
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 9.198
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 9.198
F 3 2 90 0 100 9.198
PROJETOS
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 10.000
02 122 0570 5439 0579 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE AQUIDABA - SE 10.000
F 4 2 90 0 100 10.000
TOTAL - GERAL 171.519
TOTAL - FISCAL 171.519

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 118.521
ATIVIDADES
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 4.692
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 4.692
F 3 2 90 0 100 4.692
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 113.829
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 113.829
F 3 1 90 0 127 113.829
TOTAL - GERAL 118.521
TOTAL - FISCAL 118.521

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 116.433
ATIVIDADES
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 4.355
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 4.355
F 3 2 90 0 100 4.355
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 112.078
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 112.078
F 3 1 90 0 127 112.078
TOTAL - GERAL 116.433
TOTAL - FISCAL 116.433

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO - SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.600.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 1.600.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 1.600.000
F 3 2 90 0 300 1.600.000
TOTAL - GERAL 1.600.000
TOTAL - FISCAL 1.600.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 675.016
PROJETOS
02 122 0571 103P CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM GRAVATAI - RS 333.534
02 122 0571 103P 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM GRAVATAI - RS - NO MUNICIPIO DE GRAVATAI -RS 333.534
F 4 2 90 0 100 333.534
02 122 0571 11CN CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM LAJEADO - RS 341.482
02 122 0571 11CN 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM LAJEADO - RS - NO MUNICIPIO DE LAJEADO -RS 341.482
F 4 2 90 0 127 341.482
TOTAL - GERAL 675.016
TOTAL - FISCAL 675.016

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO - BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.580.130
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 2.580.130
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 2.580.130
F 3 2 90 0 300 1.000.000
F 4 2 90 0 300 1.580.130
TOTAL - GERAL 2.580.130
TOTAL - FISCAL 2.580.130

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO - PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.000.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 1.000.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 1.000.000
F 3 2 90 0 300 1.000.000
TOTAL - GERAL 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO - CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 700.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 700.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 700.000
F 3 2 90 0 300 500.000
F 4 2 90 0 300 200.000
TOTAL - GERAL 700.000
TOTAL - FISCAL 700.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO - PARA/AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 600.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 600.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 600.000
F 3 2 90 0 300 350.000
F 4 2 90 0 300 250.000
TOTAL - GERAL 600.000
TOTAL - FISCAL 600.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.679.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 400.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 400.000
F 3 2 90 0 300 400.000
PROJETOS
02 122 0571 11EX CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM LONDRINA - PR 1.279.000
02 122 0571 11EX 0056 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM LONDRINA - PR - NO MUNICIPIO DE LONDRINA - PR 1.279.000
F 4 2 90 0 127 650.000
F 4 2 90 0 300 319.870
F 4 2 90 0 100 309.130
TOTAL - GERAL 1.679.000
TOTAL - FISCAL 1.679.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO - DISTRITO FEDE R A L / TO C A N T I N S

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.922.036
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 1.922.036
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 1.922.036
F 3 2 90 0 100 1.722.036
F 4 2 90 0 100 200.000
TOTAL - GERAL 1.922.036
TOTAL - FISCAL 1.922.036

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A. REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 650.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 650.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 650.000
F 3 2 90 0 100 181.420
F 3 2 90 0 300 468.580
TOTAL - GERAL 650.000
TOTAL - FISCAL 650.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 150.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 96.000
02 061 0571 4224 0042 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 96.000
F 3 2 90 0 100 96.000
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 54.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 54.000
F 3 2 90 0 100 54.000
TOTAL - GERAL 150.000
TOTAL - FISCAL 150.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO - PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.524.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 1.524.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 1.524.000
F 4 2 90 0 300 1.000.000
F 3 2 90 0 100 524.000
TOTAL - GERAL 1.524.000
TOTAL - FISCAL 1.524.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 583.518
ATIVIDADES
02 306 0571 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 5.000
02 306 0571 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 5.000
F 3 1 90 0 100 5.000
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 400.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 400.000
F 3 2 90 0 100 400.000
PROJETOS
02 122 0571 11C6 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM CRUZEIRO DO SUL - AC 178.518
02 122 0571 11C6 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA VARA DO TRABALHO EM CRUZEIRO DO SUL - AC - NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC 178.518
F 4 2 90 0 127 178.518
TOTAL - GERAL 583.518
TOTAL - FISCAL 583.518

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.100.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 600.000
02 061 0571 4224 0035 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE SAO PAULO 600.000
F 3 2 90 0 300 600.000
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 1.500.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 1.500.000
F 3 2 90 0 300 1.500.000
TOTAL - GERAL 2.100.000
TOTAL - FISCAL 2.100.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A. REGIAO - MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.007.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 7.000
02 061 0571 4224 0021 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DO MARANHAO 7.000
F 3 2 90 0 100 7.000
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 1.000.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 1.000.000
F 3 2 90 0 300 600.000
F 4 2 90 0 300 400.000
TOTAL - GERAL 1.007.000
TOTAL - FISCAL 1.007.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 350.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 350.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 350.000
F 3 2 90 0 100 350.000
TOTAL - GERAL 350.000
TOTAL - FISCAL 350.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A. REGIAO - GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1
. 11 6 . 6 9 0
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 800.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 800.000
F 3 2 90 0 300 800.000
PROJETOS
02 122 0571 3E98 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA DO TRABALHO 316.690
02 122 0571 3E98 0058 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CATALAO - GO 316.690
F 4 2 90 0 100 316.690
TOTAL - GERAL 1.116.690
TOTAL - FISCAL 1.116.690

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO - ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 766.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 16.000
02 061 0571 4224 0027 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO ESTADO DE ALAGOAS 16.000
F 3 2 90 0 100 15.000
F 3 2 91 0 100 1.000
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 750.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 750.000
F 3 2 90 0 300 750.000
TOTAL - GERAL 766.000
TOTAL - FISCAL 766.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIAO - SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.580.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 900.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 900.000
F 4 2 90 0 300 740.274
F 3 2 90 0 100 159.726
PROJETOS
02 122 0571 1176 CONSTRUCAO DO COMPLEXO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO 680.000
02 1220571 1176 0101 CONSTRUCAO DO COMPLEXO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
680.000
F 4 2 90 0 127 680.000
TOTAL - GERAL 1.580.000
TOTAL - FISCAL 1.580.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO - PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 600.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 600.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 600.000
F 3 2 90 0 100 600.000
TOTAL - GERAL 600.000
TOTAL - FISCAL 600.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A. REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.000.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 3.000.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 3.000.000
F 3 2 90 0 100 1.041.271
F 3 2 90 0 300 1.958.729
TOTAL - GERAL 3.000.000
TOTAL - FISCAL 3.000.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A. REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 250.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 250.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 250.000
F 4 2 90 0 100 250.000
TOTAL - GERAL 250.000
TOTAL - FISCAL 250.000

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1143 PROMOCAO DA ETICA PUBLICA 153.000
PROJETOS
04 122 1143 7349 MODERNIZACAO ORGANIZACIONAL DA COMISSAO DE ETICA PUBLICA 153.000
04 122 1143 7349 0001 MODERNIZACAO ORGANIZACIONAL DA COMISSAO DE ETICA PUBLICA - NACIONAL 153.000
F 3 2 90 0 100 153.000
8034 NACIONAL DE JUVENTUDE 62.000.000
ATIVIDADES
14 122 8034 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 5.000.000
14 122 8034 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 5.000.000
F 3 2 90 0 100 5.000.000
14 366 8034 2A95 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE DE BENEFICIARIOS DO PROJOVEM 41.500.000
14 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE DE BENEFICIARIOS DO PROJOVEM - NACIONAL 41.500.000
F 3 2 40 0 100 41.500.000
14 366 8034 86AC QUALIFICACAO DE JOVENS 10.000.000
14 366 8034 86AC 0001 QUALIFICACAO DE JOVENS - NACIONAL 10.000.000
F 3 2 30 0 100 10.000.000
14 366 8034 86AD CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DO PROJOVEM 5.500.000
14 366 8034 86AD 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DO PROJOVEM - NACIONAL 5.500.000
F 3 2 40 0 100 5.500.000
TOTAL - GERAL 62.153.000
TOTAL - FISCAL 62.153.000

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 17.000.000
ATIVIDADES
03 122 0580 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 16.000.000
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 16.000.000
F 4 2 90 0 300 4.950.000
F 4 2 90 0 100 5.050.000
F 3 2 90 0 100 6.000.000
03 092 0580 2674 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIAO 1.000.000
03 092 0580 2674 0001 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIAO - NACIONAL 1.000.000
F 3 2 90 0 100 1.000.000
TOTAL - GERAL 17.000.000
TOTAL - FISCAL 17.000.000

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20120 - ARQUIVO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1030 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO ARQUIVISTICA GOVERNAMENTAL 2.093.070
ATIVIDADES
04 122 1030 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 2.093.070
04 122 1030 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 2.093.070
F 3 2 90 0 100 2.093.070
TOTAL - GERAL 2.093.070
TOTAL - FISCAL 2.093.070

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20122 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0156 PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 1.778.410
OPERACOES ESPECIAIS
14 422 0156 0911 APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA 1.071.184
14 422 0156 0911 0001 APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA - NACIONAL 1.071.184
F 4 2 30 0 100 145.252
F 4 2 40 0 100 925.932
14 422 0156 09GT APOIO A PROJETOS EDUCATIVOS E CULTURAIS DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 343.500
14 422 0156 09GT 0001 APOIO A PROJETOS EDUCATIVOS E CULTURAIS DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES - NACIONAL 343.500
F 3 2 50 0 100 43.500
F 3 2 30 0 100 100.000
F 3 2 40 0 100 200.000
ATIVIDADES
14 128 0156 6812 CAPACITACAO DE AGENTES PARA PREVENCAO E ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA 363.726
14 128 0156 6812 0001 CAPACITACAO DE AGENTES PARA PREVENCAO E ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA -NACIONAL 363.726
F 3 2 90 0 100 70.000
F 3 2 30 0 100 30.000
F 3 2 40 0 100 163.726
F 3 2 50 0 100 100.000
1087 INCENTIVO A AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES NO MUNDO DO TRABALHO 920.000
OPERACOES ESPECIAIS
11 422 1087 09HV APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO A AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES 662.000
11 422 1087 09HV 0001 APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO A AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES - NACIONAL 662.000
F 3 2 30 0 100 40.000
F 3 2 40 0 100 292.000
F 3 2 50 0 100 60.000
F 4 2 30 0 100 100.000
F 4 2 40 0 100 170.000
ATIVIDADES
14 128 1087 8469 CAPACITACAO DE MULHERES PARA A EQUIDADE NO MUNDO DO TRABALHO 258.000
14 128 1087 8469 0001 CAPACITACAO DE MULHERES PARA A EQUIDADE NO MUNDO DO TRABALHO - NACIONAL 258.000
F 3 2 90 0 100 10.000
F 3 2 30 0 100 38.000
F 3 2 50 0 100 100.000
F 3 2 40 0 100 110.000
TOTAL - GERAL 2.698.410
TOTAL - FISCAL 2.698.410

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 285.180
ATIVIDADES
20 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 285.180
20 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 285.180
F 3 2 90 0 100 285.180
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA 250.000
PROJETOS
20 602 1342 7604 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO 250.000
20 602 1342 7604 0001 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO - NACIONAL 250.000
F 4 2 40 0 100 250.000
TOTAL - GERAL 535.180
TOTAL - FISCAL 535.180

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1173 AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS 1.100.000
ATIVIDADES
04 122 1173 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 1.100.000
04 122 1173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 1.100.000
F 3 2 90 0 100 1.100.000
TOTAL - GERAL 1.100.000
TOTAL - FISCAL 1.100.000

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1109 CERTIFICACAO DIGITAL 5.202.746
ATIVIDADES
04 122 1109 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 1.381.053
04 122 1109 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 1.381.053
F 3 2 90 0 100 1.381.053
04 128 1109 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 24.120
04 128 1109 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL 24.120
F 3 2 90 0 100 24.120
04 125 1109 4912 FISCALIZACAO E AUDITORIA DOS PROVEDORES DOS SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL 491.200
04 125 1109 4912 0001 FISCALIZACAO E AUDITORIA DOS PROVEDORES DOS SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL - NACIONAL 491.200
F 3 2 90 0 100 491.200
04 126 1109 4914 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM SOFTWARE ABERTO 1.013.000
04 126 1109 4914 0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM SOFTWARE ABERTO - NACIONAL 1.013.000
F 3 2 90 0 100 1.013.000
04 125 1109 4917 OPERACIONALIZACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL - INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS - ICP BRASIL 505.373
04 125 1109 4917 0001 OPERACIONALIZACAO DA CERTIFICACAO DIGITAL - INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS - ICP BRASIL -NACIONAL 505.373
F 3 2 90 0 100 505.373
PROJETOS
04 126 1109 7264 DESENVOLVIMENTO DE CRIPTOSSISTEMAS EM CODIGO ABERTO 1.788.000
04 126 1109 7264 0001 DESENVOLVIMENTO DE CRIPTOSSISTEMAS EM CODIGO ABERTO - NACIONAL 1.788.000
F 3 2 90 0 100 1.788.000
8002 GOVERNO ELETRONICO 113.800
ATIVIDADES
04 573 8002 4919 ASSISTENCIA TECNICA PARA IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE TELECENTROS 113.800
04 573 8002 4919 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE TELECENTROS - NACIONAL 113.800
F 3 2 90 0 100 113.800
TOTAL - GERAL 5.316.546
TOTAL - FISCAL 5.316.546

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0153 PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 17.274.963
OPERACOES ESPECIAIS
14 243 0153 0882 APOIO A UNIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 16.774.963
14 243 0153 0882 0001 APOIO A UNIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL 16.774.963
S 3 2 30 0 196 2.000.000
S 3 2 50 0 396 7.907.000
S 4 2 40 0 196 1.000.000
S 4 2 30 0 196 1.000.000
S 3 2 40 0 196 2.000.000
S 3 2 50 0 196 2.867.963
ATIVIDADES
14 128 0153 6247 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 500.000
14 128 0153 6247 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL 500.000
S 3 2 90 0 196 500.000
TOTAL - GERAL 17.274.963
TOTAL - SEGURIDADE 17.274.963

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 4.924.000
ATIVIDADES
03 062 0581 4264 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA 1.027.000
03 062 0581 4264 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA - NACIONAL 1.027.000
F 4 2 90 0 100 1.027.000
PROJETOS
03 122 0581 1187 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIANIA - GO 3.760.000
03 122 0581 1187 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIANIA - GO - NO MUNICIPIO DE GOIANIA - GO 3.760.000
F 4 2 90 0 100 3.760.000
03 122 0581 11KE CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA EM PORTO ALEGRE - RS 137.000
03 122 0581 11KE 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS 137.000
F 4 2 90 0 100 137.000
TOTAL - GERAL 4.924.000
TOTAL - FISCAL 4.924.000

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 3.200.000
ATIVIDADES
03 062 0581 4262 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO 2.500.000
03 062 0581 4262 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO - NACIONAL 2.500.000
F 4 2 90 0 100 2.500.000
PROJETOS
03 122 0581 1E93 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM JOAO PESSOA - PB 600.000
03 122 0581 1E93 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM JOAO PESSOA - PB - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB 600.000
F 4 2 90 0 100 600.000
03 122 0581 3E94 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO 100.000
03 122 0581 3E94 0076 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO -NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 100.000
F 4 2 90 0 100 100.000
TOTAL - GERAL 3.200.000
TOTAL - FISCAL 3.200.000

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 15.000.000
ATIVIDADES
07 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 15.000.000
07 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL 15.000.000
F 4 2 90 0 100 15.000.000
1256 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO AMBITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS 2.300.000
ATIVIDADES
07 211 1256 6099 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS - ONU 500.000
07 211 1256 6099 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS - ONU - NACIONAL 500.000
F 3 2 90 0 100 500.000
07 211 1256 6101 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA 1.000.000
07 211 1256 6101 0001 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NA EUROPA -NACIONAL 1.000.000
F 3 2 90 0 100 1.000.000
07 211 1256 6102 RELACOES E NEGOCIACOES COM AS ORGANIZACOES SEDIADAS EM GENEBRA 800.000
07 211 1256 6102 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM AS ORGANIZACOES SEDIADAS EM GENEBRA - NACIONAL 800.000
F 3 2 90 0 100 800.000
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 16.570.000
ATIVIDADES
07 211 1264 6090 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA 932.869
07 211 1264 6090 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMERCIO DA AMERICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL 932.869
F 3 2 90 0 100 932.869
07 211 1264 6094 RELACOES E NEGOCIACOES COM A AFRICA DO SUL, NIGERIA E DEMAIS PAISES DA AFRICA, EXCETO OS DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA 8.000.000
07 211 1264 6094 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A AFRICA DO SUL, NIGERIA E DEMAIS PAISES DA AFRICA, EXCETO OS DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA - NACIONAL 8.000.000
F 3 2 90 0 100 8.000.000
07 211 1264 6096 RELACOES E NEGOCIACOES COM A RUSSIA E OS PAISES EUROPEUS NAO-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA 2.637.131
07 211 1264 6096 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A RUSSIA E OS PAISES EUROPEUS NAO-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL 2.637.131
F 3 2 90 0 100 2.637.131
07 211 1264 6128 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA 5.000.000
07 211 1264 6128 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL 5.000.000
F 3 2 90 0 100 5.000.000
TOTAL - GERAL 33.870.000
TOTAL - FISCAL 33.870.000

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35201 - FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1279 ANALISE E DIFUSAO DA POLITICA EXTERNA BRASILEIRA 236.450
ATIVIDADES
07 573 1279 2367 PESQUISAS SOBRE RELACOES INTERNACIONAIS E POLITICA EXTERNA BRASILEIRA 236.450
07 573 1279 2367 0001 PESQUISAS SOBRE RELACOES INTERNACIONAIS E POLITICA EXTERNA BRASILEIRA - NACIONAL 236.450
F 3 2 90 0 300 236.450
TOTAL - GERAL 236.450
TOTAL - FISCAL 236.450

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 7.660.010
OPERACOES ESPECIAIS
01 302 0551 0002 APOIO A INSTALACAO DE POSTO AVANCADO DO INCOR EM BRASILIA 1.660.010
01 302 0551 0002 0103 APOIO A INSTALACAO DE POSTO AVANCADO DO INCOR EM BRASILIA - EM BRASILIA - DF 1.660.010
S 4 2 50 0 100 1.660.010
ATIVIDADES
01 031 0551 4061 PROCESSO LEGISLATIVO 6.000.000
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL 6.000.000
F 3 2 90 0 100 6.000.000
TOTAL - GERAL 7.660.010
TOTAL - FISCAL 6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 1.660.010

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 6.000.000
PROJETOS
01 122 0551 1028 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN 6.000.000
01 122 0551 1028 0103 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF 6.000.000
F 4 2 90 0 100 6.000.000
TOTAL - GERAL 6.000.000
TOTAL - FISCAL 6.000.000

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 500.000
ATIVIDADES
02 306 0565 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 500.000
02 306 0565 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 500.000
F 3 1 90 0 100 500.000
TOTAL - GERAL 500.000
TOTAL - FISCAL 500.000

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1389 *** AGUARDA DESCRIÇÃO *** 1.209.414
ATIVIDADES
02 365 1389 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 95.057
02 365 1389 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 95.057
F 3 2 90 0 100 95.057
02 331 1389 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 12.600
02 331 1389 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 12.600
F 3 1 90 0 100 12.600
02 306 1389 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 301.757
02 306 1389 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 301.757
F 3 1 90 0 100 301.757
02 061 1389 2B66 COORDENACAO NACIONAL DE ESTATISTICA E PESQUISA NO PODER JUDICIARIO 800.000
02 061 1389 2B66 0001 COORDENACAO NACIONAL DE ESTATISTICA E PESQUISA NO PODER JUDICIARIO - NACIONAL 800.000
F 3 2 90 0 100 800.000
TOTAL - GERAL 1.209.414
TOTAL - FISCAL 1.209.414

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 3.743.500
PROJETOS
02 122 0568 1116 IMPLANTACAO DA ESCOLA NACIONAL DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS 3.743.500
02 122 0568 1116 0101 IMPLANTACAO DA ESCOLA NACIONAL DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE MAGISTRADOS - EM BRASILIA -DF 3.743.500
F 4 2 90 0 100 3.743.500
TOTAL - GERAL 3.743.500
TOTAL - FISCAL 3.743.500

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 8.107.770
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 400.000
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 400.000
S 3 2 90 0 100 400.000
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 957.042
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 957.042
F 3 2 90 0 100 957.042
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.655.826
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.655.826
F 4 2 90 0 100 50.000
F 3 2 90 0 100 1.605.826
PROJETOS
02 122 0569 1850 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC 1.600.000
02 122 0569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC 1.600.000
F 4 2 90 0 100 1.600.000
02 122 0569 1896 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG 2.000.728
02 122 0569 1896 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG 2.000.728
F 4 2 90 0 100 2.000.728
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) 1.494.174
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS) - NACIONAL 1.494.174
F 3 2 90 0 100 1.494.174
TOTAL - GERAL 8.107.770
TOTAL - FISCAL 7.707.770
TOTAL - SEGURIDADE 400.000

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 921.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 921.000
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 921.000
F 3 2 90 0 100 921.000
TOTAL - GERAL 921.000
TOTAL - FISCAL 921.000

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 200.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 200.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 200.000
F 3 2 90 0 100 200.000
TOTAL - GERAL 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 5.672.453
ATIVIDADES
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 5.672.453
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 5.672.453
F 3 2 90 0 100 1.695.920
F 3 2 90 0 127 3.976.533
TOTAL - GERAL 5.672.453
TOTAL - FISCAL 5.672.453

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 200.000
ATIVIDADES
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 200.000
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 200.000
F 4 2 90 0 100 200.000
TOTAL - GERAL 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 40.000
ATIVIDADES
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 40.000
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 40.000
F 3 2 90 0 100 40.000
TOTAL - GERAL 40.000
TOTAL - FISCAL 40.000

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 500.000
PROJETOS
02 122 0570 5439 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS 500.000
02 122 0570 5439 0515 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ 500.000
F 4 2 90 0 100 500.000
TOTAL - GERAL 500.000
TOTAL - FISCAL 500.000

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 19.634
ATIVIDADES
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 19.634
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 19.634
F 3 2 90 0 100 19.634
TOTAL - GERAL 19.634
TOTAL - FISCAL 19.634

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 19.198
ATIVIDADES
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 19.198
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 19.198
F 3 2 90 0 100 19.198
TOTAL - GERAL 19.198
TOTAL - FISCAL 19.198

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.850.000
ATIVIDADES
02 061 0571 4256 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO 1.850.000
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO -NACIONAL 1.850.000
F 3 2 90 0 127 1.850.000
TOTAL - GERAL 1.850.000
TOTAL - FISCAL 1.850.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 333.534
PROJETOS
02 122 0571 1B32 CONSTRUCAO DE EDIFICIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE - RS 333.534
02 122 0571 1B32 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO DE APOIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS 333.534
F 4 2 90 0 100 333.534
TOTAL - GERAL 333.534
TOTAL - FISCAL 333.534

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO - BAHIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.580.130
PROJETOS
02 122 0571 10Z1 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-AUXILIAR JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO EM SALVADOR - BA 1.580.130
02 122 0571 10Z1 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-AUXILIAR JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO EM SALVADOR - BA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA 1.580.130
F 4 2 90 0 100 1.580.130
TOTAL - GERAL 1.580.130
TOTAL - FISCAL 1.580.130

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 922.036
PROJETOS
02 122 0571 11AZ CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM TAGUATINGA - DF 922.036
02 122 0571 11AZ 0101 CONSTRUCAO DE FORUM TRABALHISTA EM TAGUATINGA - DF - EM BRASILIA - DF 922.036
F 4 2 90 0 100 922.036
TOTAL - GERAL 922.036
TOTAL - FISCAL 922.036

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A. REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 150.000
ATIVIDADES
02 301 0571 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 96.000
02 301 0571 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 96.000
S 3 2 90 0 100 96.000
02 331 0571 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 54.000
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 54.000
F 3 1 90 0 100 54.000
TOTAL - GERAL 150.000
TOTAL - FISCAL 54.000
TOTAL - SEGURIDADE 96.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13A. REGIAO - PARAIBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 24.000
ATIVIDADES
02 365 0571 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 24.000
02 365 0571 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 24.000
F 3 2 90 0 100 24.000
TOTAL - GERAL 24.000
TOTAL - FISCAL 24.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.000
ATIVIDADES
02 331 0571 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 5.000
02 331 0571 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 5.000
F 3 1 90 0 100 5.000
TOTAL - GERAL 5.000
TOTAL - FISCAL 5.000

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 945.690
PROJETOS
02 122 0571 1B51 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO EM VITORIA - ES 945.690
02 122 0571 1B51 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO EM VITORIA - ES -NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES 945.690
F 4 2 90 0 100 945.690
TOTAL - GERAL 945.690
TOTAL - FISCAL 945.690

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 3.293.000
ATIVIDADES
04 183 0496 6323 SISTEMA DE INFORMACOES PARA PROTECAO DA AMAZONIA - SIPAM 3.293.000
04 183 0496 6323 0001 SISTEMA DE INFORMACOES PARA PROTECAO DA AMAZONIA - SIPAM - NACIONAL 3.293.000
F 3 2 90 0 100 3.293.000
1004 GESTAO DAS POLITICAS DE GOVERNO 153.000
ATIVIDADES
04 121 1004 6662 ESTUDOS PARA FORMULACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA NACIONAL 153.000
04 121 1004 6662 0001 ESTUDOS PARA FORMULACAO E DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESTRATEGICA NACIONAL - NACIONAL 153.000
F 3 2 90 0 100 153.000
8034 NACIONAL DE JUVENTUDE 65.710.546
OPERACOES ESPECIAIS
14 846 8034 0A26 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS BENEFICIARIOS DO PROJOVEM 65.710.546
14 846 8034 0A26 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS BENEFICIARIOS DO PROJOVEM - NACIONAL 65.710.546
F 3 2 50 0 100 62.000.000
F 3 2 90 0 100 3.710.546
TOTAL - GERAL 69.156.546
TOTAL - FISCAL 69.156.546

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 1.600.000
ATIVIDADES
03 301 0580 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 1.000.000
03 301 0580 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 1.000.000
S 3 2 90 0 100 1.000.000
03 128 0580 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 450.000
03 128 0580 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL 450.000
F 3 2 90 0 100 450.000
PROJETOS
03 122 0580 7514 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 150.000
03 122 0580 7514 0032 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 150.000
F 4 2 90 0 100 150.000
TOTAL - GERAL 1.600.000
TOTAL - FISCAL 600.000
TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20120 - ARQUIVO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1030 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO ARQUIVISTICA GOVERNAMENTAL 406.070
ATIVIDADES
04 391 1030 2810 PRESERVACAO DO ACERVO NACIONAL 297.470
04 391 1030 2810 0001 PRESERVACAO DO ACERVO NACIONAL - NACIONAL 297.470
F 3 2 90 0 100 297.470
04 128 1030 4900 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DE INFORMACAO DOCUMENTAL 108.600
04 128 1030 4900 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DE INFORMACAO DOCUMENTAL - NACIONAL 108.600
F 3 2 90 0 100 108.600
TOTAL - GERAL 406.070
TOTAL - FISCAL 406.070

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20122 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0156 PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 948.410
OPERACOES ESPECIAIS
14 422 0156 0790 APOIO A ABRIGOS PARA MULHERES EM SITUACAO DE RISCO 125.932
14 422 0156 0790 0041 APOIO A ABRIGOS PARA MULHERES EM SITUACAO DE RISCO - NO ESTADO DO PARANA 125.932
F 4 2 99 0 100 125.932
14 422 0156 0911 APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA 707.226
14 422 0156 0911 0001 APOIO A SERVICOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA - NACIONAL 707.226
F 3 2 99 0 100 707.226
14 422 0156 09GT APOIO A PROJETOS EDUCATIVOS E CULTURAIS DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES 115.252
14 422 0156 09GT 0001 APOIO A PROJETOS EDUCATIVOS E CULTURAIS DE PREVENCAO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES - NACIONAL 115.252
F 4 2 40 0 100 115.252
1068 GESTAO DA TRANSVERSALIDADE DE GENERO NAS POLITICAS PUBLICAS 1.750.000
OPERACOES ESPECIAIS
14 422 1068 0910 APOIO A ORGANISMOS DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER 1.552.664
14 422 1068 0910 0001 APOIO A ORGANISMOS DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER - NACIONAL 1.552.664
F 4 2 30 0 100 60.000
F 3 2 30 0 100 52.664
F 3 2 40 0 100 400.000
F 4 2 99 0 100 40.000
F 4 2 40 0 100 1.000.000
ATIVIDADES
14 122 1068 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 22.000
14 122 1068 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL 22.000
F 3 2 90 0 100 22.000
14 131 1068 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 17.647
14 131 1068 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL 17.647
F 3 2 90 0 100 17.647
14 122 1068 6245 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RELACOES DE GENERO E SITUACAO DAS MULHERES 20.703
14 122 1068 6245 0001 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RELACOES DE GENERO E SITUACAO DAS MULHERES - NACIONAL 20.703
F 3 2 50 0 100 20.703
PROJETOS
14 126 1068 7254 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INDICADORES DE GENERO - SNIG 136.986
14 126 1068 7254 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE INDICADORES DE GENERO - SNIG - NACIONAL 136.986
F 3 2 50 0 100 88.192
F 3 2 40 0 100 29.397
F 3 2 30 0 100 19.397
TOTAL - GERAL 2.698.410
TOTAL - FISCAL 2.698.410

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 135.180
OPERACOES ESPECIAIS
20 212 0681 0287 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DE ATUM DO ATLANTICO - ICCAT 100.000
20 212 0681 0287 0001 CONTRIBUICAO A COMISSAO INTERNACIONAL PARA A CONSERVACAO DE ATUM DO ATLANTICO - ICCAT - NACIONAL 100.000
F 3 2 80 0 100 100.000
20 212 0681 0291 CONTRIBUICAO AO SERVICO DE INFORMACAO DE CORRENTES PARA A PRODUCAO PESQUEIRA NA AMERICA LATINA E CARIBE - INFOPESCA/FAO 35.180
20 212 0681 0291 0001 CONTRIBUICAO AO SERVICO DE INFORMACAO DE CORRENTES PARA A PRODUCAO PESQUEIRA NA AMERICA LATINA E CARIBE - INFOPESCA/FAO - NACIONAL 35.180
F 3 2 80 0 100 35.180
1342 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA 200.000
ATIVIDADES
20 131 1342 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 200.000
20 131 1342 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL 200.000
F 3 2 50 0 100 25.000
F 3 2 90 0 100 175.000
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 200.000
ATIVIDADES
20 131 1343 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 200.000
20 131 1343 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL 200.000
F 3 2 90 0 100 200.000
TOTAL - GERAL 535.180
TOTAL - FISCAL 535.180

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20125 - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
1173 AVALIAÇÃO DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS 1.100.000
ATIVIDADES
04 125 1173 4996 FISCALIZACAO DA APLICACAO DE RECURSOS FEDERAIS POR ESTADOS E MUNICIPIOS 1.100.000
04 125 1173 4996 0001 FISCALIZACAO DA APLICACAO DE RECURSOS FEDERAIS POR ESTADOS E MUNICIPIOS - NACIONAL 1.100.000
F 3 2 90 0 100 1.100.000
TOTAL - GERAL 1.100.000
TOTAL - FISCAL 1.100.000

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20154 - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 450.000
ATIVIDADES
03 128 0580 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 450.000
03 128 0580 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL 450.000
F 3 2 90 0 100 450.000
TOTAL - GERAL 450.000
TOTAL - FISCAL 450.000

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20928 - FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE - FNCA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0152 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 17.274.963
OPERACOES ESPECIAIS
14 243 0152 0878 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA 17.274.963
14 243 0152 0878 0001 APOIO A CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE INTERNACAO RESTRITIVA E PROVISORIA - NACIONAL 17.274.963
S 3 2 40 0 196 1.428.964
S 4 2 30 0 196 7.938.999
S 4 2 30 0 396 7.907.000
TOTAL - GERAL 17.274.963
TOTAL - SEGURIDADE 17.274.963

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA 10.000.000
PROJETOS
04 125 0770 1D74 MELHORIA DOS PROCESSOS DA ARRECADACAO DE RECEITAS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA 10.000.000
04 125 0770 1D74 0001 MELHORIA DOS PROCESSOS DA ARRECADACAO DE RECEITAS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - NACIONAL 10.000.000
F 4 2 90 0 100 10.000.000
TOTAL - GERAL 10.000.000
TOTAL - FISCAL 10.000.000

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 24.300.000
OPERACOES ESPECIAIS
25 845 0276 0264 SUBVENCAO ECONOMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DE BAIXA RENDA DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL INTERLIGADO (LEI Nº 10.604, DE 2002) 10.241.146
25 8450276 0264 0001 SUBVENCAO ECONOMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DE BAIXA RENDA DO SISTEMA ELETRICO NACIONAL INTERLIGADO (LEI Nº 10.604, DE 2002) - NACIONAL 10.241.146
F 3 1 90 0 100 8.282.417
F 3 1 90 0 300 1.958.729
25 845 0276 0378 SUBSIDIO PARA REDUCAO DA TARIFA DE TRANSPORTE DO GAS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002) 14.058.854
25 845 0276 0378 0001 SUBSIDIO PARA REDUCAO DA TARIFA DE TRANSPORTE DO GAS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002) - NACIONAL 14.058.854
F 3 1 90 0 300 14.058.854
TOTAL - GERAL 24.300.000
TOTAL - FISCAL 24.300.000

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 4.787.000
PROJETOS
03 122 0581 1132 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM UBERLANDIA - MG 589.500
03 122 0581 1132 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM UBERLANDIA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG 589.500
F 4 2 90 0 100 589.500
03 122 0581 1203 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO ALEGRE - RS 1.700.000
03 122 0581 1203 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO ALEGRE - RS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS 1.700.000
F 4 2 90 0 100 1.700.000
03 122 0581 12B2 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PETROLINA - PE 437.000
03 122 0581 12B2 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PETROLINA - PE - NO MUNICIPIO DE PETROLINA - PE 437.000
F 4 2 90 0 100 437.000
03 122 0581 12B6 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM TERESINA - PI 589.500
03 122 0581 12B6 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI 589.500
F 4 2 90 0 100 589.500
03 122 0581 3092 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO VELHO - RO 783.000
03 122 0581 3092 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PORTO VELHO - RO - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO 783.000
F 4 2 90 0 100 783.000
03 122 0581 5269 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CUIABA - MT 688.000
03 122 0581 5269 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA - MT 688.000
F 4 2 90 0 100 688.000
TOTAL - GERAL 4.787.000
TOTAL - FISCAL 4.787.000

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 137.000
ATIVIDADES
03 062 0581 4261 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS 137.000
03 062 0581 4261 0101 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - EM BRASILIA - DF 137.000
F 3 2 90 0 100 137.000
TOTAL - GERAL 137.000
TOTAL - FISCAL 137.000

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 3.200.000
ATIVIDADES
03 062 0581 4262 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO 3.100.000
03 062 0581 4262 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO - NACIONAL 3.100.000
F 3 2 90 0 100 3.100.000
PROJETOS
03 122 0581 3E94 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO 100.000
03 122 0581 3E94 0080 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO -NO MUNICIPIO DE QUIXADA - CE 100.000
F 4 2 90 0 100 100.000
TOTAL - GERAL 3.200.000
TOTAL - FISCAL 3.200.000

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 4.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
07 212 0681 0867 CONTRIBUICAO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL 4.000.000
07 212 0681 0867 0001 CONTRIBUICAO AO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL - NACIONAL 4.000.000
F 3 2 80 0 100 4.000.000
0683 GESTAO DA POLITICA EXTERNA 5.000.000
ATIVIDADES
07 211 0683 8495 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS 5.000.000
07 211 0683 8495 0001 EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS - NACIONAL 5.000.000
F 3 2 90 0 100 5.000.000
0684 COOPERACAO CIENTIFICA, TECNICA E TECNOLOGICA INTERNACIONAL 7.170.000
ATIVIDADES
07 212 0684 2533 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL 7.170.000
07 212 0684 2533 0001 COOPERACAO TECNICA INTERNACIONAL - NACIONAL 7.170.000
F 3 2 90 0 100 7.170.000
1256 RELACOES E NEGOCIACOES DO BRASIL NO AMBITO DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS 2.700.000
ATIVIDADES
07 211 1256 6103 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA - UNESCO 500.000
07 211 1256 6103 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA - UNESCO - NACIONAL 500.000
F 3 2 90 0 100 500.000
07 211 1256 6106 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE 1.000.000
07 211 1256 6106 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DE COOPERACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - OCDE - NACIONAL 1.000.000
F 3 2 90 0 100 1.000.000
07 211 1256 6109 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA 350.000
07 211 1256 6109 0001 RELACOES E NEGOCIACOES COM A ORGANIZACAO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA - NACIONAL 350.000
F 3 2 90 0 100 350.000
07 211 1256 6110 NEGOCIACOES SOBRE A CONFORMACAO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA 450.000
07 211 1256 6110 0001 NEGOCIACOES SOBRE A CONFORMACAO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA - NACIONAL 450.000
F 3 2 90 0 100 450.000
07 211 1256 6221 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS 400.000
07 211 1256 6221 0001 RELACOES E NEGOCIACOES NO AMBITO DOS DEMAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS - NACIONAL 400.000
F 3 2 90 0 100 400.000
1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS 15.000.000
PROJETOS
07 211 1264 1C89 CONSTRUCAO DE IMOVEIS PROPRIOS NACIONAIS NO EXTERIOR 15.000.000
07 211 1264 1C89 0002 CONSTRUCAO DE IMOVEIS PROPRIOS NACIONAIS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR 15.000.000
F 4 2 90 0 100 15.000.000
TOTAL - GERAL 33.870.000
TOTAL - FISCAL 33.870.000

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 5.186.450
ATIVIDADES
11 333 0101 4725 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA 5.000.000
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA - NACIONAL 5.000.000
S 3 2 30 0 300 5.000.000
11 333 0101 6405 IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO 186.450
11 333 0101 6405 0001 IDENTIFICACAO E DISSEMINACAO DE METODOLOGIAS E TECNOLOGIAS SOCIAIS DE QUALIFICACAO - NACIONAL 186.450
S 3 2 50 0 300 186.450
TOTAL - GERAL 5.186.450
TOTAL - SEGURIDADE 5.186.450

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 623.000
OPERACOES ESPECIAIS
04 212 0681 0349 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL -ILPES 623.000
04 212 0681 0349 0001 CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES - NACIONAL 623.000
F 3 2 80 0 100 623.000
TOTAL - GERAL 623.000