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Instrução Normativa MCid nº 44 de 30/11/2011

 Publicado no DOU em 1 dez 2011


Dá nova redação aos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 30, de 14 de julho de 2011 , do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011.


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O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995 , e

Considerando o disposto no item 4 da Resolução nº 676, de 9 de novembro de 2011 , do Conselho Curador do FGTS, e

Considerando solicitação de alocação de recursos, referente ao Orçamento Operacional do FGTS destinado à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011, entre Unidades da Federação e entre os programas de aplicação destinados a pessoas físicas e jurídicas, formulada pelo Agente Operador,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 30, de 14 de julho de 2011 , do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de julho de 2011, Seção 1, páginas 67 e 68, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

" ANEXO I

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

EXERCÍCIO 2011

Programas/Descontos

Metas Físicas (1) (2)

Empregos Gerados (2)

Valores (em R$ 1.000,00)

1) Pró-Moradia

117.647

111.300

2.000.000

2) Carta de Crédito Individual

282.243

1.033.928

18.579.123

3) Carta de Crédito Associativo

942

3.450

62.000

4) Apoio à Produção de Habitações

242.437

888.112

15.958.877

5) Descontos financ. pess. físicas


5.500.000

Total Geral

643.269

2.036.790

42.100.000


Legenda:

" ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES

Carta de Crédito Individual

Carta de Crédito Associativo

Apoio à Produção de Habitações

Total Habitação Popular Pessoas Físicas e Jurídicas

RO

65.000

0

100.000

165.000

AC

10.000

0

40.000

50.000

AM

34.074

250

230.000

264.324

RR

15.000

0

1.000

16.000

PA

155.000

0

250.000

405.000

AP

2.000

0

1.000

3.000

TO

45.000

0

30.000

75.000

NORTE

326.074

250

652.000

978.324

MA

195.000

65

233.200

428.265

PI

100.000

0

75.000

175.000

CE

302.000

0

260.000

562.000

RN

322.073

5.000

305.000

632.073

PB

451.000

100

120.000

571.100

PE

304.892

400

260.000

565.292

AL

245.000

250

355.000

600.250

SE

175.000

0

290.000

465.000

BA

595.081

700

950.000

1.545.781

NORDESTE

2.690.046

6.515

2.848.200

5.544.761

MG

2.401.740

12.000

1.285.633

3.699.373

ES

271.849

2.000

375.000

648.849

RJ

1.118.751

150

1.040.000

2.158.901

SP

3.575.596

19.585

5.501.554

9.096.735

SUDESTE

7.367.936

33.735

8.202.187

15.603.858

PR

2.190.868

100

945.000

3.135.968

SC

1.229.718

0

460.000

1.689.718

RS

1.936.000

12.000

1.037.800

2.985.800

SUL

5.356.586

12.100

2.442.800

7.811.486

MS

361.250

0

283.000

644.250

MT

311.250

4.900

380.000

696.150

GO

2.036.981

4.500

840.690

2.882.171

DF

129.000

0

310.000

439.000

C.OESTE

2.838.481

9.400

1.813.690

4.661.571

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO NEGROMONTE