Publicado no DOU em 12 mai 2011
Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 16 de 2004.
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.004220/2004-14,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 16, de 11 de junho de 2004.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER ROSSI
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 12.05.2011, Seção 1, pág.
3, com incorreção no original.
