Publicado no DOU em 20 nov 2008
Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 971, de 13.11.2009, DOU 17.11.2009.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,
Resolve:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 499 a 521 da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA"
