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Instrução Normativa MCid nº 21 de 13/05/2008

 


Dá nova redação aos Anexos I , II e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades , que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para o exercício de 2008.


O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , o art. 1º, do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 , o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995 , e,

Considerando o teor da Resolução nº 559, de 18 de abril de 2008 , e da Resolução nº 560, de 6 de maio de 2008 , ambas do Conselho Curador do FGTS, que dispõem sobre a contratação de operação de crédito a favor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, de que trata a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 ;

Considerando o disposto nos item 3, da Resolução nº 562, de 6 de maio de 2008, do Conselho Curador do FGTS , que altera as condições de concessão dos descontos concedidos nos financiamentos a pessoas físicas, e

Considerando solicitação de remanejamento de recursos entre Unidades da Federação e programas de aplicação da área de Habitação Popular, formulada pelo Agente Operador, com fulcro na alínea a, do subitem 1.5.2, do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS , resolve:

Art. 1º Os Anexos I , II e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades , que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - FGTS

EXERCÍCIO 2008

Áreas de Aplicação/Programas
Metas Físicas
Empregos Gerados
Valores (em R$ 1.000,00)
I - ÁREA: HABITAÇÃO POPULAR
442.116
478.543
8.400.000
1) Programa Pró-Moradia
214.286
83.475
1.500.000
2) Programa Carta de Crédito Individual
162.630
269.107
4.835.706
3) Programa Carta de Crédito Associativo
49.677
81.628
1.466.812
4) Programa Apoio à Produção de Habitações
15.523
44.333
597.482
II - ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO
20.751.111
740.600
4.600.000
1) Programa Saneamento para Todos/Setor Público
17.593.333
627.900
3.900.000
2) Programa Saneamento para Todos/Setor Privado
3.157.778
112.700
700.000
III - ÁREA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
4.511.111
161.000
1.000.000
IV - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
100.000
159.000
3.000.000
TOTAL GERAL

"Observações:

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO
Carta de Crédito Individual
Carta de Crédito Associativo
Apoio à Produção de Habitações
Total Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas
RO
21.593
10.419
3.315
35.327
AC
10.797
5.210
1.657
17.664
AM
35.090
16.931
5.387
57.408
RR
9.110
4.395
1.399
14.904
PA
148.212
41.864
19.684
209.760
AP
11.809
5.698
1.813
19.320
TO
17.967
13.046
3.212
34.225
NORTE
254.578
97.563
36.467
388.608
MA
120.047
42.518
16.835
179.400
PI
54.598
18.932
7.615
81.145
CE
150.734
46.345
20.409
217.488
RN
62.082
29.955
9.531
101.568
95.690
25.397
8.081
129.168
PE
164.529
64.562
23.724
252.815
AL
86.489
22.955
7.304
116.748
SE
41.673
24.394
15.076
81.143
BA
202.777
97.843
31.132
331.752
NORDESTE
978.619
372.901
139.707
1.491.227
MG
661.540
70.958
48.951
781.449
ES
67.245
21.790
9.220
98.255
RJ
348.566
129.125
49.469
527.160
1.396.660
475.657
197.529
2.069.846
SUDESTE
2.474.011
697.530
305.169
3.476.710
PR
287.309
64.653
18.155
370.117
SC
134.343
52.707
19.950
207.000
RS
331.680
94.335
32.697
458.712
SUL
753.332
211.695
70.802
1.035.829
MS
43.166
20.360
6.579
70.105
MT
38.794
24.231
6.527
69.552
GO
177.506
16.694
9.206
203.406
DF
115.700
25.838
23.025
164.563
C.OESTE
375.166
87.123
45.337
507.626
TOTAL
4.835.706
1.466.812
597.482
6.900.000

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO
Saneamento para Todos/Setor Público
Saneamento para Todos/Setor Privado
Total Saneamento Básico
Total Geral (Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas + Saneamento Básico)
RO
28.860
5.180
34.040
69.367
AC
14.430
2.590
17.020
34.684
AM
60.450
10.850
71.300
128.708
RR
5.070
910
5.980
20.884
PA
147.030
26.390
173.420
383.180
AP
14.820
2.660
17.480
36.800
TO
36.270
6.510
42.780
77.005
NORTE
306.930
55.090
362.020
750.628
MA
106.470
19.110
125.580
304.980
PI
48.750
8.750
57.500
138.645
CE
184.860
33.180
218.040
435.528
RN
63.570
11.410
74.980
176.548
67.470
12.110
79.580
208.748
PE
223.080
40.040
263.120
515.935
AL
70.590
12.670
83.260
200.008
SE
36.270
6.510
42.780
123.923
BA
271.440
48.720
320.160
651.912
NORDESTE
1.072.500
192.500
1.265.000
2.756.227
MG
320.580
57.540
378.120
1.159.569
ES
59.280
10.640
69.920
168.175
RJ
356.850
64.050
420.900
948.060
794.820
142.660
937.480
3.007.326
SUDESTE
1.531.530
274.890
1.806.420
5.283.130
PR
248.820
44.660
293.480
663.597
SC
103.350
18.550
121.900
328.900
RS
221.910
39.830
261.740
720.452
SUL
574.080
103.040
677.120
1.712.949
MS
85.020
15.260
100.280
170.385
MT
85.020
15.260
100.280
169.832
GO
179.790
32.270
212.060
415.466
DF
65.130
11.690
76.820
241.383
C.OESTE
414.960
74.480
489.440
997.066
TOTAL
3.900.000
700.000
4.600.000
11.500.000

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando a alínea d, do inciso V, do art. 2º, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007 .

MARCIO FORTES DE ALMEIDA