Logo

Instrução Normativa MCid nº 57 de 04/12/2007

 


Dá nova redação à Instrução Normativa nº 40, de 27 de agosto de 2007, do Ministério das Cidades , que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para o exercício de 2007.


Teste Grátis por 5 dias

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , o art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 , o art. 6º, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 66, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995 , e,

Considerando proposta do Agente Operador, referente a remanejamentos de recursos nas áreas orçamentárias de Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana, formulada com fulcro no item 1, da Resolução nº 532, de 9 de julho de 2007 , e no item 5, da Resolução nº 534, de 11 de julho de 2007, ambas do Conselho Curador do FGTS , e

Considerando o disposto nos itens 7 e 10, da Resolução nº 543, de 30 de outubro de 2007, do Conselho Curador do FGTS , resolve:

Art. 1º Os Anexos I , II e III, da Instrução Normativa nº 40, de 27 de agosto de 2007, do Ministério das Cidades , que dispõem sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2007, passam a vigorar com a redação disposta neste artigo:

ANEXO I

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - FGTS

EXERCÍCIO 2007

Áreas de Aplicação / Programas / FAR 

Metas Físicas 

Empregos Gerados 

Valores (em R$ 1.000,00) 

I) ÁREA: HABITAÇÃO POPULAR 

534.540 

375.636 

6.850.000 

1) Programa Pró-Moradia 

92.857 

36.173 

650.000 

2) Programa Carta de Crédito Individual 

327.260 

240.397 

4.320.383 

3) Programa Carta de Crédito Associativo 

100.803 

74.048 

1.330.102 

4) Programa Apoio à Produção de Habitações 

13.620 

25.018 

449.515 

5) Aquisição CRI 


 
100.000 

II) ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO 

15.129.815 

539.978 

3.049.000. 

1) Programa Saneamento para Todos / Setor Público 

14.449.991 

515.715 

2.912.000 

2) Programa Saneamento para Todos / Setor Privado 

679.824 

24.263 

137.000 

III) ÁREA: INFRA-ESTRUTURA URBANA 

523.966 

18.700 

101.000 

IV) FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 

21.308 

36.172 

650.000 

TOTAL GERAL 

OBSERVAÇÕES:

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

EXERCÍCIO 2007

UF / REGIÃO 

Carta de Crédito Individual 

Carta de Crédito Associativo 

Apoio à Produção de Habitações 

Total Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas 

RO 

17.400 

1.636 

0 

19.036 

AC 

2.041 

0 

0 

2.041 

AM 

8.786 

10.609 

0 

19.395 

RR 

5.755 

0 

0 

5.755 

PA 

20.891 

11.020 

5.734 

37.645 

AP 

1.674 

0 

4.324 

5.998 

TO 

10.391 

4.885 

1.124 

16.400 

NORTE 

66.938 

28.150 

11.182 

106.270 

MA 

43.356 

16.138 

0 

59.494 

PI 

19.699 

6.226 

0 

25.925 

CE 

52.556 

18.766 

0 

71.322 

RN 

46.296 

6.608 

0 

52.904 


58.303 

3.798 

0 

62.101 

PE 

87.675 

13.371 

8.668 

109.714 

AL 

18.456 

14.765 

0 

33.221 

SE 

39.714 

92.907 

15.600 

148.221 

BA 

75.098 

46.438 

18.116 

139.652 

NORDESTE 

441.153 

219.017 

42.384 

702.554 

MG 

654.574 

96.899 

19.826 

771.299 

ES 

56.785 

24.695 

4.336 

85.816 

RJ 

247.036 

95.278 

40.280 

382.594 


1.445.849 

518.581 

204.736 

2.169.166 

SUDESTE 

2.404.244 

735.453 

269.178 

3.408.875 

PR 

349.750 

78.576 

29.092 

457.418 

SC 

252.185 

65.667 

2.770 

320.622 

RS 

482.216 

112.066 

30.314 

624.596 

SUL 

1.084.151 

256.309 

62.176 

1.402.636 

MS 

51.488 

12.133 

0 

63.621 

MT 

24.107 

34.388 

0 

58.495 

GO 

193.037 

26.243 

14.254 

233.534 

DF 

55.265 

18.409 

50.341 

124.015 

C. OESTE 

323.897 

91.173 

64.595 

479.665 

TOTAL 

4.320.383 

1.330.102 

449.515 

6.100.000 


ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

EXERCÍCIO 2007

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO  Saneamento para Todos / Setor Público  Saneamento para Todos / Setor Privado  Total Saneamento Básico  Total Geral (Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas + Saneamento Básico) 
RO  0  0  0  19.036 
AC  0  0  0  2.041 
AM  108.000  0  108.000  127.395 
RR  0  0  0  5.755 
PA  2.937  0  2.937  40.582 
AP  0  0  0  5.998 
TO  47.479  0  47.479  63.879 
NORTE  158.416  0  158.416  264.686 
MA  0  0  0  59.494 
PI  0  0  0  25.925 
CE  0  0  0  71.322 
RN  290.366  0  290.366  343.270 
PB  0  0  0  62.101 
PE  186.392  0  186.392  296.106 
AL  0  0  0  33.221 
SE  0  0  0  148.221 
BA  0  0  0  139.652 
NORDESTE  476.758  0  476.758  1.179.312 
MG  391.872  0  391.872  1.163.171 
ES  64.274  0  64.274  150.090 
RJ  11.065  0  11.065  393.659 
SP  1.105.081  137.000  1.242.081  3.411.247 
SUDESTE  1.572.292  137.000  1.709.292  5.118.167 
PR  162.985  0  162.985  620.403 
SC  38.270  0  38.270  358.892 
RS  325.173  0  325.173  949.769 
SUL  526.428  0  526.428  1.929.064 
MS  0  0  0  63.621 
MT  22.500  0  22.500  80.995 
GO  0  0  0  233.534 
DF  155.606  0  155.606  279.621 
C. OESTE  178.106  0  178.106  657.771 
        0 
TOTAL  2.912.000  137.000  3.049.000  9.149.000 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o art. 4º, da Instrução Normativa nº 40, de 2007 .

MARCIO FORTES DE ALMEIDA