(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1958 DE 05/06/2020):

O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - INTERINO, no uso das

atribuições conferidas pelo inciso IV art. 85 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Previdenciária, aprovado pela Portaria nº 1.344, de 18 de julho de 2005 , resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD, constante do anexo desta Instrução Normativa e disponível no sítio do Ministério de Previdência Social na Internet, endereço http://www.mps.gov.br (item Serviços/Empregador - subitem Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de empresas.)

Art. 2º Os arquivos digitais com informações referentes ao período de vigência da versão 1.0.0.1 do MANAD poderão ser gerados e entregues, quando solicitados pela Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária, no leiaute da versão 1.0.0.2, aprovada por esta Instrução Normativa.

Art. 3º As empresas relacionadas no art. 1º da Portaria MPS/SRP nº 58, de 28 de janeiro de 2005 , deverão submeter previamente os arquivos digitais ao Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA, antes de fornecê-los ao Auditor-Fiscal requisitante, para verificar se os arquivos estão em conformidade com o padrão estabelecido no MANAD e, se for o caso, corrigir todos os erros e eventuais divergências apontadas pelo referido sistema.

Parágrafo único. O SVA encontra-se disponível no sítio do Ministério de Previdência Social na Internet, endereço http://www.mps.gov.br (item Serviços/Empregador - subitem Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de empresas.)

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

ANEXO
MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS - MANAD

Aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP

Versão 1.0.0.2

1 Informações Gerais

1.1 Os arquivos digitais referentes ao período anterior a 1 de julho de 2003 poderão, por opção da pessoa jurídica, ser apresentados na forma estabelecida neste ato.

1.2 Em se tratando de empresas sob o regime de Direito Privado, as informações de que trata o art. 1º da Portaria MPS/SRP nº 58/2005 deverão ser apresentadas em arquivo digital padronizado, atendidos os itens 2 e 3 deste Manual, com o seguinte conteúdo:

a) Informações Fiscais

I - fornecedores e clientes;

II - documentos fiscais;

III - comércio exterior;

IV - relação insumo/produto.

b) Informações Contábeis

I - lançamentos contábeis;

II - demonstrações contábeis.

c) Informações Patrimoniais

I - controle de estoque e registro de inventário;

II - controle patrimonial.

d) Informações dos Trabalhadores

I - segurados empregados;

II - contribuintes individuais e avulsos.

1.3 As informações solicitadas no item anterior deverão ser apresentadas pelas pessoas jurídicas, quando solicitadas por Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS no curso de Ação Fiscal devidamente autorizada, atendido o disposto neste manual.

1.4 A forma de geração do arquivo digital que contenha as informações constantes dos itens bI e dI e dII será disciplinada neste manual.

1.5 A especificação dos arquivos digitais que contenham as informações constantes dos conteúdos aI, aII, aIII, aIV, bII, cI e CII quando não definida de forma diversa pela Secretaria da Receita Previdenciária, deverão seguir os padrões definidos:

I - pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda-SRF/MF, em ato próprio;

II - pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em ato próprio;

III - por atos de convênio firmados entre a Secretaria da Receita Previdenciária e os órgãos de administração tributária dos Estados e Municípios;

1.6 Até o início da vigência de tais atos, deverão ser observados, com relação às informações citadas no item 1.5, os formatos definidos pela Portaria INSS/DIREP nº.42, de 24 de junho de 2003.

1.7 As informações de que trata o art. 1º da Portaria MPS/SRP nº 58/2005 referentes às pessoas jurídicas sob o regime de Direito Público, cujas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos estão definidas pela Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 e pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão ser apresentadas em arquivo digital padronizado, atendidos os itens 2 e 3 deste manual, contendo:

a) Execução financeira e orçamentária:

I - execução da receita e da despesa;

II - balancetes orçamentários.

b) Informações dos servidores do órgão e trabalhadores em geral

I - servidores vinculados ao regime próprio;

II - servidores vinculados do regime geral;

III - agentes políticos, contribuintes individuais (prestadores de serviços, condutores autônomos, contratos temporários) e outros.

1.8 Os arquivos digitais de que tratam este manual poderão ser apresentados em forma diferente da nele estabelecida inclusive em decorrência de exigência de outros órgãos públicos, desde que aceita pelo AFPS requisitante.

1.9 Podem ser exigidas em meio digital, com fundamento na Lei nº.10.666/03, quaisquer outras informações de natureza contábil, fiscal, trabalhista ou previdenciária, ainda que não expressamente previstas nos subitens 1.2 e 1.5, aplicando-se as especificações técnicas previstas no item 1.6 deste manual, sendo as mesmas gravadas em arquivo à parte.

1.10 Os arquivos digitais deverão conter informações relativas a todo o período fiscalizado e a todos os estabelecimentos e obras de construção civil de responsabilidade da empresa, salvo quando o Auditor-Fiscal, no ato de requisição, limitar a abrangência em termos de período e/ou estabelecimentos/obras.

1.11 Os arquivos digitais deverão ser previamente submetidos ao Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais (SVA), próprio da SRP, disponível no site oficial do Ministério da Previdência Social, que efetua a validação dos arquivos verificando a conformidade com o leiaute MANAD e que também faz a autenticação, conferindo a cada arquivo um código único de identificação.

1.12 Qualquer alteração promovida nos arquivos digitais entregues implicará nova autenticação e, conseqüentemente, geração de novo código de identificação.

1.13 A pessoa jurídica usuária de sistema de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica quando solicitada (art. 8 da Lei nº 10.666 de 08.05.2003, c/c art. 32, III da Lei nº 8.212 de 24.07.1991 ).

A Secretaria da Receita Previdenciária - SRP/MPS não realiza certificação de arquivos e sistemas.

2. Validação, Autenticação e Entrega dos Arquivos Digitais

2.1 Validação

Os arquivos digitais deverão ser previamente validados pela empresa, utilizando-se o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais, disponível na página do Ministério da Previdência Social, para avaliação de sua adequação ao leiaute exigido no presente Manual e indicação de eventuais falhas a serem corrigidas.

2.2 Autenticação

2.2.1 Os arquivos digitais, entregues na forma do item 2.4, deverão ser autenticados utilizando-se o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais.

2.2.2 O SVA, mediante varredura nos arquivos eletrônicos, irá gerar um código de identificação utilizando o algoritmo MD5 - "Message-Digest algorithm 5", podendo ser utilizado a qualquer tempo para verificação da autenticidade dos arquivos fornecidos.

2.2.3 No documento a que se refere o item 2.3 letra a, constarão os códigos gerados, que identificarão de forma única os arquivos digitais entregues.

2.3 Documentação de acompanhamento Os arquivos digitais serão entregues acompanhados dos seguintes relatórios:

a) Recibo de entrega que conterá a identificação dos arquivos e os códigos gerados pelo sistema SVA, dentre outras informações.

Esse documento deverá ser assinado pelo AFPS requisitante, após a conferência do respectivo código de autenticação, pelo técnico/empresa responsável pela geração dos arquivos e pelo contribuinte/preposto.

O SVA irá gerar somente um relatório para todos os arquivos analisados e autenticados.

b) Relatório de Resumo da Validação que conterá a identificação do arquivo e uma tabela indicando a quantidade total de registros para cada tipo de registro, a quantidade total de registros com avisos, a quantidade total de registros com erros e o código gerado pelo sistema SVA, dentre outras informações. O SVA gera um relatório para cada arquivo, portanto deverão ter tantos relatórios quantos forem os arquivos que estejam sendo validados no formato padrão do presente Manual.

c) Relatório de Mensagens da Validação que conterá a identificação do arquivo e uma tabela indicando o número da linha onde ocorreu erro ou aviso, o tipo de registro, o tipo de mensagem e a descrição da mensagem de erro/aviso. Este relatório somente será gerado, quando houver ocorrência de erros e/ou avisos.

O SVA gera um relatório para cada arquivo, portanto deverão ter tantos relatórios quantos forem os arquivos que estejam sendo validados no formato padrão do presente Manual.

2.4 Meios físicos de entrega O arquivo digital solicitado pelo Auditor-Fiscal deverá ser entregue em mídia digital sem ser particionado.

2.5 Etiquetas de identificação da mídia

Quando o volume de dados a ser entregue ultrapassar a capacidade de armazenamento da mídia, os dados deverão ser distribuídos em tantos dispositivos de armazenamento, com respectiva etiqueta externa de identificação, quantos forem necessários.

A etiqueta externa de identificação de cada volume deverá conter as seguintes informações:

a) CNPJ e nome empresarial;

b) Nome do arquivo (correlacionado a seu conteúdo);

c) Identificação seqüencial do volume na forma fracionária:

(s/T), onde "T" representa o número total de volumes do arquivo e s representa o número seqüencial do volume em relação ao número total;

Em qualquer volume, devem estar presentes os blocos de abertura e encerramento de arquivo, assim como os registros de abertura e encerramento dos blocos nele contidos, observado as disposições do item 3.1.1 letra g.

3 Especificações Técnicas do Arquivo Digital O arquivo digital solicitado por AFPS deverá obedecer às regras de geração estabelecidas neste manual.

3.1 Codificação de dados e organização do arquivo

3.1.1 Descrição da formatação do arquivo:

a) Arquivo no formato texto codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1). Não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence o registro;

c) Caracteres pertencentes à tabela ASCII (American Standard Code for Information Interchange);

d) Cada linha do arquivo digital segue a definição de um tipo de registro e deve conter os campos na ordem em que estão listados no respectivo registro. Ao final de cada campo, deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da tabela ASCII), observando que esse caractere não deve ser incluído como parte de campos alfanuméricos;

e) Num registro, o campo com ausência de informação, ou seja, com inexistência de conteúdo, deve ser aberto e imediatamente encerrado com o caractere delimitador Pipe, |;

Exemplo:

Ausência de informação ?||

f) As linhas dos registros poderão ter tamanho variável. Ao final de cada linha de registro não deve ser inserido o caracter Pipe "|";

Exemplo:

REG CNPJ Data Cód Descrição Rub Rubrica Registro:K150 |88888888000191|01011995|001|Salário Normal

g) Cada linha do arquivo digital corresponderá a um registro;

A geração e a disposição dos registros ainda deverão obedecer as seguintes regras:

- Os quatro primeiros caracteres de uma linha conterão o código identificador do tipo de registro;

- Os registros de mesmo código identificador deverão ser armazenados em uma única seqüência no arquivo digital;

- As linhas do arquivo digital deverão estar ordenadas pelo código identificador do tipo de registro, na seqüência de sua apresentação neste Manual";

- Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e podem ter tamanho variável.

3.1.2 Descrição da formatação dos campos:

a) Formato dos campos ALFANUMÉRICOS: representados por "C" - todos os caracteres das posições da tabela ASCII, excetuados o caractere "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os caracteres não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII), ou seja, os campos alfanuméricos podem conter os caracteres das posições 32 a 123 e 125 a 255 da tabela ASCII.

NUMÉRICOS: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da tabela ASCII.

3.1.3 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C)

Todos os campos alfanuméricos deverão conter no máximo de 255 caracteres, exceto se na observação do registro houver indicação distinta, como no caso dos campos HIST_LCTO, HIST_EMP, HIST_LIQUID, HIST_PGTO, DESC_TIP_FORN e DESC_SERV_OBRA dos registros de tipo I200, L050, L100, L150, L750 e L800, respectivamente.

Exemplo:

José da Silva & Irmãos Ltda |José da Silva & Irmãos Ltda|

João Carlos /Sobrinhos S/A. |João Andrade/Sobrinhos S/A.|

3.1.4 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico que representam valor, quantidade ou percentual (N):

a) Os campos com conteúdo numérico deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como ".", "-", "%", "$", etc), excetuando-se, quando ocorrerem valores decimais, o separador de casa decimal, que será indicado pelo caractere "," (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

Exemplos:

$ 1.129.998,99 |1129989,99|

1.255,42 |1255,42|

10.000,00 |10000,00|

234,567 |234,567|

10.000 |10000|

b) Os campos numéricos concernentes a este subitem não têm limite de algarismos;

c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais definida na especificação do respectivo tipo de registro. Para cada tipo de registro, essa quantidade é indicada na coluna Dec de sua respectiva tabela especificadora, conforme definições do item 4 deste manual;

d) Números percentuais deverão ser preenchidos desprezando-se o símbolo de percentual (%) e sem que se efetue qualquer conversão matemática;

Exemplos:

11% |11|

7,65% |7,65|

3.1.5 Regras de preenchimento dos campos numéricos com conteúdos que representem data (N):

a) Devem ser informados conforme o padrão brasileiro (ddmmaaaa: diamêsano), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);

Exemplos:

1 de Janeiro de 2005 |01012005|

11.11.1911 |11111911|

21.03.1999 |21031999|

09.08.04 |09082004|

3.1.6 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico que representam período (N):

a) Devem ser informados conforme o padrão brasileiro (mmaaaa: mêsano), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);

Exemplos:

Janeiro de 2005 |012005|

11.1911 |111911|

03.1999 |031999|

08/04 |082004|

3.1.7 Números ou códigos de identificação e números de telefone ou FAX:

a) Os campos nos quais se fazem necessários registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT) deverão seguir a regra de formatação definida pelo respectivo órgão regulador.

Esses campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, se necessário, devendo as máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) serem omitidas;

Exemplos:

CNPJ: 123.456.789/0001-10 |123456789000110|

CNPJ: 000.456.789/0001-10 |000456789000110|

CPF: 882.440.449-40 |88234404940|

CPF: 002.333.449-40 |00233344940|

b) Os campos que indiquem número de telefone ou de FAX têm formatação livre, observando-se, porém, o item 3.1.1. Tais campos podem conter o código DDD da localidade, bem como o código da operadora. Eventuais caracteres separadores, para DDD ou prefixo, ou indicadores de código de operadoras podem estar presentes;

Exemplos:

Telefone: (0xx61) 1001-0001 |(0xx61)1001-0001|

Telefone: 0xx61-1001-0001 |0xx61-1001-0001|

Telefone: 061 1001-0001 |061 1001-0001|

Telefone: 61 1001-0001 |61 1001-0001|

Telefone: 61 1001-0001 |6110010001|

FAX: (0xx11) 202-0071 |11 202 0071|

FAX: (0xx11) 202-0071 |0-xx-11-202-0071|

FAX: (0xx11) 202-0071 |(011) 202-0071|

c) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação, bem como números de telefone ou de FAX devem conter o número e o tipo (numérico ou não) de caracteres indicado nas colunas Tam e Tipo das tabelas que definem os respectivos registros;

Exemplos: Alguns campos de uma tabela especificadora de um registro

Tabela 1: Exemplo do item 3.1.7c

3.1.8 Significados dos campos das tabelas que definem registros Cada tipo de registro do arquivo digital é definido por uma tabela que contém os detalhes de cada um dos campos que compõe o respectivo tipo de registro. Cada campo é caracterizado conforme a tabela abaixo.

Tabela 2: Itens caracterizadores de um campo

3.1.9 Campos de preenchimento obrigatório

Todos os campos previstos são de preenchimento obrigatório, exceto:

- Quando não existir a informação;

Exemplo: data de demissão para o trabalhador ainda vinculado à empresa

- Quando o campo não se aplicar à natureza da empresa Exemplos: data do ato de nomeação, para empresas de direito privado;

inscrição na SUFRAMA, para empresas não sujeitas à mesma;

3.1.10 Preenchimento do campo Data de Inclusão ou Alteração (DT_INC_ALC)

Nos registros em que constar o campo DT_INC_ALT (data de inclusão ou alteração), este deverá ser preenchido com a data, a partir da qual passou a vigorar a informação daquele registro, não se admitindo que o mesmo fique vazio, preenchido com zeros ou com datas incompatíveis com a vigência da informação.

Na impossibilidade de recuperar esta informação, deverá ser preenchido o campo DT_INC_ALT com a data do primeiro dia da primeira competência da ação fiscal.

As alterações relacionadas com aquelas informações deverão figurar no arquivo como novos registros, com o campo DT_INC_ALT informando a data de alteração. Dessa forma, serão mantidos o registro original (inclusão) e os registros modificadores (alterações) que tenham tido vigência em qualquer período dentro do informado nos arquivos.

3.1.11 Registros obrigatórios Todos os tipos de registro são obrigatórios, exceto no caso de indicação em contrário ou quando a empresa comprovadamente não utilizar ou não possuir a informação, o que será verificado pelo Auditor-Fiscal.

3.2 Blocos do arquivo Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital deverá ser constituído por blocos, correspondendo cada um deles a um agrupamento de informações correlacionadas, sejam elas documentos, livros, notas ou cupons fiscais, comprovantes de recolhimento ou declarações.

Tabela 3: Blocos do arquivo digital

3.3 Obrigatoriedade dos blocos

O arquivo deve conter todos os blocos aplicáveis àquele tipo de empresa (direito privado ou direito público), salvo no caso de indicação em contrário do Auditor-Fiscal requisitante.

3.4 Blocos sem informações

Caso existam blocos sem informações a serem fornecidas, o mesmo deverá constar do arquivo, apenas com os correspondentes registros de abertura (que indicará a inexistência de informação) e encerramento.

3.5 Quantidade de arquivos digitais a serem entregues

Deverá ser entregue ao auditor-fiscal um único arquivo digital contendo todas as informações requisitadas, englobando todo o período solicitado e todos os estabelecimentos.

Excepcionalmente, as informações poderão ser particionadas em mais de um arquivo quando:

I - o volume de dados for superior à capacidade da mídia de gravação disponível;

II - forem solicitadas informações cujo leiaute está definido no MANAD e outras cujos leiautes estejam definidos em outros atos (por exemplo, na Portaria INSS/DIREP nº.42/2003);

III - quando for exigida ou autorizada pelo Auditor-Fiscal requisitante a gravação das informações em arquivos separados, segundo algum dos critérios a seguir:

- por períodos;

- por estabelecimentos;

- por tipo de informação (por exemplo, um arquivo contendo informações de folha de pagamento e outro contendo informações contábeis).

3.6 Organização do arquivo digital

O arquivo digital deverá ser organizado da seguinte forma:

a) abertura do arquivo (contém inclusive as identificações dos estabelecimentos, do contabilista, ou empresa de contabilidade, e da empresa ou técnico responsável pela geração dos arquivos digitais);

b) abertura e encerramento dos blocos solicitados pelo AFPS, inclusive daqueles que não contiverem informação, conforme disposto no item 3.4;

c) encerramento do arquivo.

4. Leiaute do Arquivo Digital

Neste item, estão especificados os tipos de registros que compõem os blocos citados na Tabela 3 do item 3.2. As duas tabelas abaixo, item 4.1, contêm os dados correspondentes aos campos 15 e 16, respectivamente, do registro de tipo 0000, conforme item 4.2.

4.1 Tabelas de código de Versão de Leiaute do MANAD e da Finalidade do Arquivo

Tabela 4: Versão de Leiaute do MANAD

Tabela 5: Finalidade do Arquivo

4.2 Bloco obrigatório em todos os arquivos digitais

Bloco 0 (zero) - ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

Registro tipo 0000:

Abertura do arquivo digital e identificação dos estabelecimentos (inclusive obras) do contribuinte.

Observações:

- Registros: obrigatórios (ao menos um registro do tipo 0000);

- Ocorrência - vários (1 por estabelecimento ou obra de construção civil da empresa, dentro do período fiscalizado);

Registro tipo 0001:

Abertura do bloco 0 (zero)

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

Registro tipo 0050:

Dados do contabilista

Observações:

- Ocorrência - vários (todos os contabilistas que prestaram serviço à empresa dentro do período das informações)

Registro tipo 0100:

Dados do técnico/empresa responsável pela geração do arquivo digital

Observações:

- Ocorrências - vários (todos os técnicos/empresas que prestaram serviço à empresa dentro do período das informações)

Registro tipo 0990:

Encerramento do bloco 0

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo.

- A quantidade total de linhas do bloco 0 deverá levar em consideração todos os registros entre o primeiro 0000 e o 0990.

4.3 Bloco obrigatório às empresas definidas no item 1.2 - Regime Jurídico de Direito Privado

Bloco I - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Registro tipo I001:

Abertura do bloco I

Observações:

- Ocorrências - 1 por arquivo

Registro tipo I005:

Identificação da escrituração contábil

Observações:

- Ocorrências - 1 por tipo de escrituração;

- Devem ser identificadas, ao longo dos registros I005, todas as contas analíticas da escrituração contábil que sofram escrituração globalizada ou por totais, com a utilização de registros auxiliares;

Relativamente a estas contas, a empresa estará obrigada à apresentação dos registros auxiliares, em arquivo digital distinto, quando solicitado pela autoridade requisitante.

Registro tipo I050:

Plano de contas

Observações:

- Ocorrências - vários

- Para as contas sintéticas de nível mais elevado, o campo COD_GRP_CTA_SUP deve ficar vazio;

- O código da conta informado deve permitir a identificação da mesma de forma única. Assim sendo, no caso de empresa que trabalhe com classificação idêntica para diversas contas analíticas, deverá ser informado o código reduzido ou outro que identifique a conta de maneira única. A codificação utilizada deverá ser observada também nos demais registros do bloco I onde constar campo específico para código da conta, bem como no registro K200 (contabilização da folha de pagamento).

Registro tipo I100:

Centro de custos

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo I150:

Saldos mensais

Observações:

- Ocorrências - vários;

- Devem ser informados os saldos mensais de todas as contas analíticas, inclusive daquelas que não possuíram movimentação no mês.

Registro tipo I200:

Lançamento contábil

Observações:

1. O registro no arquivo de lançamentos contábeis será considerado como partidas simples.

Desta forma, tem-se:

- no caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito. O campo "COD_CP" deve ser preenchido em ambos os registros;

- no caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos, deixando em branco o campo "COD_CP" no registro correspondente ao débito;

- no caso de um lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que represente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos, deixando em branco o campo "COD_CP" no registro correspondente ao crédito;

- no caso de um lançamento com diversos débitos e créditos concomitantes, utilizam-se tantos registros quanto sejam necessários para representar os débitos e créditos, deixando em branco o campo "COD_CP" nos registros correspondentes aos débitos e créditos.

Ocorrências - vários

Registro tipo I250:

Saldos das contas de resultado antes do encerramento

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo I990:

Encerramento do bloco I

Observações:

- Ocorrências - 1 por arquivo

- A quantidade total de linhas no bloco I deverá levar em consideração todos os registros entre o I001 e o I990, inclusive.

4.4 Bloco obrigatório às empresas definidas no item 1.2 - Direito Privado e 1.7 - Direito Público Bloco K - Folha de Pagamento

Aplica-se a:

a) empregados em geral;

b) contribuintes individuais;

c) servidores públicos estáveis e não estáveis;

d) contratos temporários;

e) agentes políticos;

f) estagiários.

No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte.

As codificações são:

a) codificações de responsabilidade do contribuinte:

- lotação;

- tens de folha;

- cadastro de trabalhadores.

b) codificações normatizadas:

- categoria de trabalhadores usada na GFIP;

- Código Brasileiro de Ocupação.

Os registros devem estar nas seguintes formatações:

Registro tipo K001:

Abertura do bloco K

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

Registro tipo K050:

Cadastro de trabalhadores

Observações:

- Ocorrência - vários

Registro tipo K100:

Lotação

Observações:

- Ocorrência - vários

- (*) No caso de empresas prestadoras de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreiteiras contratadas por empreitada parcial na construção civil, é obrigatório informar como lotações, além dos diversos departamentos administrativos, cada um dos estabelecimentos tomadores de serviços ou obras.

Registro tipo K150:

Rubricas

Observações:

- Ocorrência - vários

Registro tipo K200:

Contabilização da folha de pagamento

Observações:

- Ocorrência - vários

Registro tipo K250:

Mestre de folha de pagamento

Observações:

Ocorrência - vários

- Mesmo que o trabalhador possua valor de base de cálculo da previdência social igual a zero na competência, deverá ser informado um registro no Mestre com o campo VL_BASE_PS igual a zero, quando constar algum registro no Itens de Folha (K300) para ele naquela competência.

- O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6 (outras folhas).

- Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem guardar coerência entre si.

- (*) No caso das prestadoras de serviço, cada trabalhador terá tantos registros no Mestre de Folha para a competência quantas forem as lotações às quais ele preste serviço no decorrer do mês.

Registro tipo K300:

Itens de folha de pagamento

Observações:

- Ocorrência - vários

- No caso do contribuinte individual freteiro (transportador), em que a remuneração corresponde a um percentual definido pela Previdência Social aplicado sobre o valor bruto do frete, deve ser informado no campo VLR_RUBR o valor da remuneração.

- O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6(outras folhas).

- Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem guardar correspondência,

- O IND_BASE_PS = 9 (outras bases de cálculo) deve ser usado para rubricas que, embora não componham a base para a Previdência Social, integrem a base de cálculo para outros efeitos (que não o IRRF e o FGTS).

Ex.: No caso específico de servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, o IND_BASE_PS = 9 deve ser usado para identificar as rubricas com incidência para o respectivo regime.

- (*) No caso das prestadoras de serviço, deverão ser informadas as rubricas recebidas pelo trabalhador, na competência, discriminadas por lotação. Observar que cada registro no K300 deverá possuir a correspondente totalização no tipo de registro K250, com a mesma chave de identificação (campos CNPJ_CEI, IND_FL, COD_LTC, COD_REG_TRAB e DT_COMP)

Registro tipo K990:

Encerramento do bloco K

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

- A quantidade total de linhas no bloco K deverá levar em consideração todos os registros entre o K001 e o K990, inclusive.

4.5 Bloco obrigatório às empresas definidas no item 1.7 - Direito Público

Registros de natureza financeira e orçamentária

Orientações básicas para preenchimento:

a) Os Restos a Pagar deverão constar em todos os arquivos a que eles se referem (empenho, liquidação, pagamento, balancete de verificação);

b) Os arquivos relativos ao Empenho deverão trazer, em sua composição, todos os Restos a pagar (valor original) que ainda apresentem movimentação ou saldo na data do encerramento do exercício;

c) Para cada movimentação ocorrida no empenho, liquidação e pagamento através de crédito adicional, anulação ou cancelamento, deverá ocorrer o acréscimo de um registro.

Bloco L - Registros de natureza financeira e orçamentária

Registro tipo L001:

Abertura do bloco L

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

I. Execução da Despesa Registro tipo L050:

Empenho de despesas

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo L100:

Liquidação do empenho

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo L150:

Pagamento do empenho

Observações:

- Ocorrências - vários

II - Balancetes Orçamentários

Registro tipo L200:

Balancete da receita

Observações:

- Registros contendo as informações referentes ao comparativo da - Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10 da Lei nº 4.320/64).

Ocorrências - vários

Registro tipo L250:

Balancete da despesa

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo L300:

Alterações da lei do orçamento

Observações: - Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.

- Ocorrências - vários

III. Informações Auxiliares Registro tipo L350

Órgão

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos órgãos.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L400:

Unidade orçamentária

Observações:

- Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias.

- Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L450:

Função

Observações:

- Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei nº 4.320/64 e da Portaria nº 42-MPOG.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L500:

SubFunção

Observações:

- Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria nº 42-MPOG.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L550:

Programas

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos programas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L600:

SubProgramas

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L650:

Projetos e atividades

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L700:

Rubrica

Observações:

- Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L750:

Fornecedores

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L800:

Obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção

Observações:

- Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.

- Ocorrência - vários

Registro tipo L990:

Encerramento do bloco L

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

4.6 Bloco obrigatório em todos os Arquivos Digitais

Bloco 9 - CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Registro tipo 9001:

Abertura do Bloco 9

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

Registro tipo 9900:

Registro dos Blocos

Observações:

- Ocorrência - vários (1 para cada tipo de registro presente no arquivo).

Registro tipo 9990:

Encerramento do Bloco 9

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

- A quantidade total de linhas do bloco 9 deverá levar em consideração todos os registros entre o 9000 e o 9999, inclusive.

Registro tipo 9999:

Encerramento do Arquivo Digital

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

- A quantidade total de linhas no arquivo deverá levar em consideração todos os registros entre o primeiro 0000 e o 9999, inclusive.