Decreto Nº 7534 DE 21/07/2011 - Federal

Publicado no DOU em 22 jul 2011

Altera os Anexos VII , VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 69 e 70, § 8º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos VII , VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega Miriam Belchior

ANEXO I - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

( Anexo VII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

						R$ milhões
RECEITAS	REALIZADA		PREVISTA				TOTAL
RECEITAS	1º Bim	2º Bim	3º Bim	4º Bim	5º Bim	6º Bim	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	3.759	4.014	3.644	4.040	4.228	4.271	23.956
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	5	10	9	4	4	11	43
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	6.783	6.690	6.869	6.810	8.442	9.532	45.125
I.P.I. - FUMO	719	595	624	545	584	622	3.689
I.P.I. - BEBIDAS	470	404	429	428	512	541	2.785
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	1.142	1.232	1.116	1.021	1.230	1.334	7.075
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.916	2.057	1.905	2.099	2.159	2.273	12.409
I.P.I. - OUTROS	2.535	2.403	2.795	2.716	3.957	4.762	19.168
IMPOSTO SOBRE A RENDA	43.485	43.611	33.636	34.276	38.082	44.156	237.246
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.777	5.637	3.399	3.307	3.459	3.353	20.931
I.R. - PESSOA JURÍDICA	20.819	18.573	12.009	18.015	19.642	15.300	104.358
I.R. - RETIDO NA FONTE	20.889	19.401	18.228	12.954	14.980	25.503	111.957
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	12.066	12.402	7.857	6.468	6.862	11.418	57.074
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	5.007	3.695	7.715	3.735	4.523	9.878	34.553
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.506	2.159	1.421	1.534	2.144	2.800	12.563
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.310	1.146	1.235	1.217	1.452	1.408	7.767
I.O.F. - IMPOSTO S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS	4.602	4.805	5.583	5.876	5.921	6.346	33.132
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	18	19	11	13	390	96	547
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	15	20	-	-	-	-	35
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	25.747	25.798	26.531	25.980	27.603	29.252	160.912
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	6.895	6.796	6.898	6.773	7.421	7.603	42.386
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDO	11.384	9.738	6.557	8.997	9.155	7.430	53.261
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.402	1.545	1.385	1.485	1.506	1.419	8.742
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	38	75	85	73	87	118	476
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.566	1.855	2.411	2.402	2.852	2.477	13.561
RECEITAS DE LOTERIAS	602	553	560	560	560	560	3.396
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR	267	244	171	172	187	224	1.265
DEMAIS	697	1.059	1.679	1.669	2.104	1.692	8.900
RECEITA ADMINISTRADA	105.699	104.977	93.619	96.729	105.690	112.710	619.424

ANEXO II - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

( Anexo VIII do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

						R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA		PREVISTA				TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	114.949	117.330	104.134	104.946	115.034	127.577	683.970
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	105.699	104.977	93.619	96.729	105.690	112.710	619.424
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	5.117	5.839	2.559	5.614	5.532	2.708	27.365
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.381	1.395	1.415	1.404	1.457	2.499	9.551
CONCESSÕES E PERMISSÕES	266	27	1.406	77	103	505	2.384
DEMAIS	2.489	5.093	5.135	1.122	2.252	9.155	25.247
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	42.976	45.658	43.643	44.018	45.848	63.601	285.743
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	34.893	36.566	37.190	37.927	39.481	53.997	240.055
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	2.692	1.938	1.841	1.881	1.971	1.581	11.904
FONTES PRÓPRIAS	2.185	2.031	2.108	1.970	2.011	2.985	13.291
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC nº 110/2001)	356	479	501	501	501	501	2.839
DEMAIS	2.850	4.643	2.002	1.739	1.883	4.536	17.653
TOTAL	157.925	162.987	147.777	148.964	160.881	191.178	969.713

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA

SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

( Anexo X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 )

		R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	471.077	729.657
1.1 Receita Administrada pela RFB	401.023	619.424
1.2 Receitas Não Administradas	68.217	107.395
1.3 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001)	1.837	2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	104.312	163.102
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	83.594	133.111
2.2 Demais	20.718	29.991
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	366.765	566.555
4. DESPESAS	297.579	448.446
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	118.559	179.504
4.2 Outras Correntes e de Capital	179.020	268.94
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001)	1.837	22.839
4.2.2 Não Discricionárias	61.364	82.876
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	115.819	183.227
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	69.186	118.110
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(29.186)	(36.350)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	146.577	240.055
6.2 Benefícios da Previdência	175.763	276.405
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	40.000	81.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(26)	-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	39.974	81.760
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010	-	-
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)	39.974	81.760