Decreto Nº 7575 DE 29/09/2011


 Publicado no DOU em 30 set 2011


Altera os Anexos VII , VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.


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(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 69, § 1º , e 70, § 8º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos VII , VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Valter Correia da Silva

ANEXO I - ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 3.759 4.014 4.221 4.640 4.686 4.742 26.062
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 5 10 8 7 4 6 39
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 6.783 6.690 6.366 6.955 7.899 8.930 43.623
I.P.I. - FUMO 719 595 568 584 560 729 3.755
I.P.I. - BEBIDAS 470 404 539 484 480 508 2.886
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1.142 1.232 1.252 1.209 1.231 1.337 7.403
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.916 2.057 2.072 2.295 2.397 2.527 13.263
I.P.I. - OUTROS 2.535 2.403 1.935 2.383 3.231 3.829 16.316
IMPOSTO SOBRE A RENDA 43.485 43.611 36.015 34.771 37.172 43.296 238.351
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.777 5.637 4.425 3.474 3.527 3.504 22.343
I.R. - PESSOA JURÍDICA 20.819 18.573 11.954 17.133 19.058 14.690 102.227
I.R. - RETIDO NA FONTE 20.889 19.401 19.636 14.164 14.588 25.102 113.781
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.066 12.402 8.642 6.597 6.914 11.451 58.072
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 5.007 3.695 7.919 3.896 4.309 9.700 34.527
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.506 2.159 1.943 2.412 2.018 2.643 13.679
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.310 1.146 1.132 1.260 1.347 1.308 7.503
I.O.F. - IMPOSTO S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.602 4.805 5.505 5.766 5.827 6.256 32.760
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 18 19 21 25 390 96 569
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 15 20 11 22 - - 69
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 25.747 25.798 26.427 27.830 27.349 28.355 161.506
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.895 6.796 6.934 7.188 7.609 7.394 42.816
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDO 11.384 9.738 6.704 15.252 9.303 7.685 60.065
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.402 1.545 1.544 1.645 1.700 1.700 9.537
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 38 75 132 100 116 115 576
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.566 1.855 8.402 2.005 3.841 3.862 21.531
RECEITAS DE LOTERIAS 602 553 621 554 558 558 3.445
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR 267 244 219 209 186 223 1.349
DEMAIS 697 1.059 7.562 1.241 3.096 3.081 16.737
RECEITA ADMINISTRADA 105.699 104.977 102.290 106.206 105.897 112.437 637.505

ANEXO II - PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 114.949 117.330 114.054 117.686 119.035 119.534 702.587
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 105.699 104.977 102.290 106.206 105.897 112.437 637.505
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.114 5.839 2.890 6.417 6.304 2.484 29.049
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.381 1.395 1.419 1.431 1.453 2.389 9.467
CONCESSÕES E PERMISSÕES 266 27 1.418 67 76 529 2.384
DEMAIS 2.489 5.093 6.036 3.565 5.305 1.695 24.182
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 42.976 45.658 45.063 47.748 46.473 66.944 294.863
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 34.893 36.566 38.652 40.207 39.867 55.399 245.585
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.692 1.938 1.991 2.053 1.971 2.379 13.025
FONTES PRÓPRIAS 2.185 2.031 2.139 2.589 2.111 3.027 14.083
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC nº 110/2001) 356 479 219 703 541 541 2.839
DEMAIS 2.850 4.643 2.061 2.197 1.983 5.597 19.331
TOTAL 157.925 162.987 159.117 165.434 165.508 186.478 997.449

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III - RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

(Anexo X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 751.865
1.1 Receita Administrada pela RFB 637.505
1.2 Receitas Não Administradas 111.520
1.3 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001) 2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 165.756
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 132.797
2.2 Demais 32.959
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 586.108
4. DESPESAS 457.529
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 179.967
4.2 Outras Correntes e de Capital 277.562
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001) 2.839
4.2.2 Não Discricionárias 91.306
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 183.418
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 128.579
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (36.819)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 245.585
6.2 Benefícios da Previdência 282.404
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU -
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 91.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 91.760