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Decreto nº 7.015 de 24/11/2009

 


Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.


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(Revogado pelo Decreto Nº 8894 DE 03/11/2016):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três DAS 101.2 e cinco DAS 101.1; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, três DAS 102.2 e cinco DAS 102.1.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 4º e o Anexo I ao Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008 .

Brasília, 24 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

Paulo Bernardo Silva,

ANEXO I - REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO     DA SEGES/MP PARA O MTE(a)     DO MTE PARA A SEGES/MP(b)    
QTDE.     VALOR TOTAL     QTDE.     VALOR TOTAL    
DAS 101.2   1,27       3   3,81  
DAS 101.1   1,00       5   6,00  
DAS 102.2   1,27   3   3,81   -  - 
DAS 102.1   1,00   5   6,00   -  - 
TOTAL 8     8,81     8     8,81    
TOTAL DO REMANEJAMENTO (a-b)     0     0    

ANEXO II  - (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )