Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.980, de 13.10.2009, DOU 14.10.2009 , com efeitos a partir de 09.11.2009.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.6; e um DAS 101.5;

II - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.6; e um DAS 102.5; e

III - da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 102.5.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 6.521, de 30.07.2008, DOU 31.07.2008 )

Nota: Assim dispunha o artigo revogado:
"Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Parágrafo único. Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão alocados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007."

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o Anexo V ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 .

Brasília, 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 6.521, de 30.07.2008, DOU 31.07.2008 )

Nota: Assim dispunha o Anexo revogado:
"(Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA


UNIDADECARGO NºDENOMINAÇÃO/ CARGONE/ DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
5Assessor Especial102.6
9Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
4Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,25521,25521,25
DAS 102.65,28631,68526,40
DAS 102.54,2526110,501772,25
DAS 102.43,233096,902167,83
DAS 102.31,912751,572038,20
DAS 102.21,273139,372329,21
DAS 102.11,001919,001414,00
TOTAL149396,79110295,66"

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007