(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista do disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revigorados:

I - o Decreto nº 4.672, de 16 de abril de 2003 ;

II - o Decreto nº 5.203, de 3 de setembro de 2004 ;

III - o Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006 ;

IV - (Revogado pelo Decreto nº 7.226, de 01.07.2010, DOU 02.07.2010 )

V - o Decreto nº 5.918, de 28 de setembro de 2006 ;

VI - o Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 ; e

VII - o Decreto nº 6.102, de 30 de abril de 2007 .

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 6.139, de 3 de julho de 2007 ;

II - o Decreto nº 6.162, de 20 de julho de 2007 ;

III - o Decreto nº 6.163, de 20 de julho de 2007 ;

IV - o Decreto nº 6.193, de 22 de agosto de 2007 ;

V - o Decreto nº 6.194, de 22 de agosto de 2007 ; e

VI - o Decreto nº 6.206, de 14 de setembro de 2007 .

Parágrafo único. Ficam sem efeito os remanejamentos de cargos em comissão realizados pelos Decretos de que trata este artigo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff