Decreto nº 5.918 de 28/09/2006


 Publicado no DOU em 29 set 2006


Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social.


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Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.417, de 31.03.2008, DOU 01.04.2008.

2) Revogado pelo Decreto nº 6.194, de 22.08.2007, DOU 23.08.2007 e revigorado pelo Decreto nº 6.222, de 04.10.2007, DOU 04.10.2007 - Ed.Extra.

3) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência Social: um DAS 101.6.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

João Bernardo de Azevedo Bringel,

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MPS (a) DO MPS P/ A SEGES/MP (b)
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.6 6,15 1 6,15 - -
DAS 101.5 5,16 - - 1 5,16
TOTAL 1 6,15 1 5,16
Saldo do Remanejamento (a-b) - 0,99

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.755, DE 13 DE ABRIL DE 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO QTDE. DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG
3 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
1 Assessor 102.4
GABINETE 1 Chefe 101.5
3 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral do Gabinete 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Ouvidoria Geral da Previdência Social 1 Ouvidor-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
3 Assistente Técnico 102.1
7 FG-1
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
4 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
2 Chefe 101.2
17 FG-1
20 FG-2
26 FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6
3 Assessor 102.4
3 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
3 FG-1
2 FG-2
1 FG-3
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Assessoria de Cadastros Corporativos 1 Chefe de Assessoria 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
Assessoria de Gestão de Programas e Projetos 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5
1 Subsecretário-Adjunto 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
15 FG-1
19 FG-2
15 FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 8 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Informática 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Coordenador 101.3
4 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Direito Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
5 FG-1
4 FG-2
7 FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Secretário 101.6
1 Gerente de Projetos 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
1 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação 5 Coordenador 101.3
Serviço 5 Chefe 101.1
1 Assistente Técnico 102.1
3 FG-1
7 FG-2
9 FG-3
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Legislação e Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Contabilidade, Estudos Técnicos e Informações Gerenciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1 Secretário 101.6
1 Secretário-Adjunto 101.5
2 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Cadastro e Informações Gerenciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Organização 1 Coordenador 101.4
2 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4
10 Assistente Técnico 102.1
6 FG-1
10 FG-2
12 FG-3
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA 1 Diretor 101.5
2 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento de Entidades e Planos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Autorização para Alterações 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ATUARIAIS 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Serviço 6 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Regimes Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Fiscalização Indireta 1 Coordenador-Geral 101.4
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
3 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
7 FG-2
5 FG-3
Delegacia da Receita Previdenciária "A" 14 Delegado 101.2
Serviço 56 Chefe 101.1
Seção 14 Chefe FG-1
28 FG-3
Delegacia da Receita Previdenciária "B" 42 Delegado 101.1
Seção 210 Chefe FG-1
42 FG-3
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "A" 150 Chefe 101.1
150 Supervisor Operacional FG-3
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "B" 200 Chefe FG-1
200 Supervisor Operacional FG-3
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "C" 469 Chefe FG-2
Corregedoria 1 Corregedor 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Administração da Receita Previdenciária 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Contencioso e Recuperação de Créditos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral em Auditoria Especial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento da Ação Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Pesquisas e Investigações 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
ASSESSORIA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E NORMATIZAÇÃO 1 Chefe da Assessoria 101.4
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 8 Chefe 101.2
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Presidente do Conselho 101.4
1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Câmara 6 Presidente de Câmara 101.2
Serviço de Secretaria de Câmara 6 Chefe 101.1
Junta 29 Presidente de Junta 101.1
30 FG-1
6 FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 6,56 1 6,56 1 6,56
101.6 6,15 3 18,45 4 24,60
101.5 5,16 15 77,40 14 72,24
101.4 3,98 43 171,14 43 171,14
101.3 1,28 71 90,88 71 90,88
101.2 1,14 105 119,70 105 119,70
101.1 1,00 315 315,00 315 315,00
102.5 5,16 4 20,64 4 20,64
102.4 3,98 16 63,68 16 63,68
102.3 1,28 9 11,52 9 11,52
102.2 1,14 29 33,06 29 33,06
102.1 1,00 35 35,00 35 35,00
SUBTOTAL 1 646 963,03 646 964,02
FG-1 0,20 510 102,00 510 102,00
FG-2 0,15 538 80,70 538 80,70
FG-3 0,12 501 60,12 501 60,12
SUBTOTAL 2 1.549 242,82 1.549 242,82
TOTAL (1+2) 2.195 1.205,85 2.195 1.206,84

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