Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.066, de 21.03.2007, DOU 22.03.2007.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000,

Decreta:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º O produto Metionina constante do Anexo I ao Decreto nº 5.127, de 5 de julho de 2004, alcança exclusivamente a L-Metionina.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.275, de 20 de junho de 2002.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Humberto Sérgio Costa Lima

ANEXO
(Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001)

Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta

Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta

Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Hidroeletrolítica Parenteral, Hemodiálise e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha.