Publicado no DOU em 25 abr 2001
Dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
                    
                                        
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, e no art. 10 da Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001,
Decreta:
Art. 1º O regime especial de utilização do crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, será concedido às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à prescrição médica, identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno, quando formulados:
I - como monodrogas, com uma e somente uma das substâncias listadas na Categoria I do Anexo a este Decreto;
II - como associações, nas combinações de substâncias listadas na Categoria II do Anexo a este Decreto;
III - como monodrogas ou como associações destinadas à nutrição parenteral, reposição hidroeletrolítica parenteral, expansores do plasma, hemodiálise e diálise peritoneal, das substâncias listadas na Categoria III do Anexo a este Decreto.
Art. 2º A concessão do regime especial de que trata o artigo anterior depende de habilitação perante a Câmara de Medicamentos, criada pelo art. 12 da Lei nº 10.213, de 27 de março de 2001, e a Secretaria da Receita Federal.
§ 1º Para fins de habilitação a pessoa jurídica interessada apresentará à Câmara de Medicamentos requerimento do qual constem:
I - todas as informações exigidas em Resolução expedida pela mencionada Câmara;
II - a opção pelo enquadramento em uma das seguintes hipóteses:
a) adequação às condições estabelecidas pela Câmara de Medicamentos para utilização do crédito presumido; ou
b) adesão ao Compromisso de Ajustamento de Conduta a ser firmado junto à Câmara de Medicamentos; e
III - em anexo, certidão negativa de todos os tributos e contribuições federais.
§ 2º A Câmara de Medicamentos, no prazo de até cinco dias úteis, verificará a conformidade das informações prestadas com as condições previstas para a fruição do crédito presumido e encaminhará à Secretaria da Receita Federal o requerimento da empresa, acompanhado da relação dos medicamentos por ela fabricados ou importados, com a respectiva classificação na NCM.
§ 3º A Secretaria da Receita Federal, de posse da documentação encaminhada pela Câmara de Medicamentos, no prazo de até trinta dias, analisará a veracidade das certidões negativas de tributos e contribuições federais apresentadas, e, constatada a regularidade fiscal da empresa, expedirá ato a ser publicado no Diário Oficial da União, reconhecendo o direito da requerente à utilização do crédito presumido.
§ 4º Se, no prazo mencionado no parágrafo anterior, não houver pronunciamento da Secretaria da Receita Federal, considerar-se-á automaticamente deferido o regime especial de crédito presumido.
§ 5º No curso da análise do requerimento, nos termos dos §§ 2º e 3º, as irregularidades apuradas serão comunicadas à requerente, sendo-lhe concedido prazo de até trinta dias para regularização.
§ 6º Na hipótese do parágrafo anterior, ficarão suspensos os prazos a que se referem os §§ 2º e 3º.
§ 7º Indeferida a habilitação pela Câmara de Medicamentos ou pela Secretaria da Receita Federal, poderá a pessoa jurídica requerente renovar o pedido, nos mesmos autos, desde que sanadas as irregularidades que o motivaram.
Art. 3º O regime especial de crédito presumido poderá ser utilizado a partir da data da protocolização do requerimento na Câmara de Medicamentos, observado o disposto na Lei nº 10.147, de 2000, especialmente no seu art. 4º, e na Lei nº 10.213, de 2001.
§ 1º Os requerimentos poderão ser protocolizados a partir da entrada em vigor deste Decreto.
§ 2º No caso de indeferimento do requerimento, serão devidas a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins que deixaram de ser pagas, com acréscimos de juros de mora e de multa, de mora ou de ofício, conforme o caso, nos termos da legislação tributária, a contar do início da utilização do regime.
Art. 4º A Câmara de Medicamentos informará à Secretaria da Receita Federal, no prazo máximo de dez dias úteis, contado da ocorrência ou da constatação do fato, conforme o caso:
I - toda e qualquer alteração ocorrida na relação de medicamentos a que se refere o § 2º do art. 2º deste Decreto, observados, no que couber, os procedimentos descritos naquele artigo;
II - quaisquer outras informações que lhe forem prestadas pelas pessoas jurídicas habilitadas ao regime especial, de interesse daquela Secretaria; e
III - qualquer descumprimento das condições exigidas para utilização do crédito presumido, no âmbito de suas atribuições.
Art. 5º A Secretaria da Receita Federal, no prazo máximo de dez dias úteis, deverá comunicar à Câmara de Medicamentos o indeferimento e, ainda, a suspensão ou a exclusão do regime especial, nos termos do art. 7º deste Decreto.
Art. 6º A Câmara de Medicamentos, na hipótese de a requerente optar pelo enquadramento no disposto na alínea b do inciso II do § 1º do art. 2º deste Decreto, incluirá cláusulas obrigatórias visando assegurar a efetiva repercussão da redução da carga tributária nos preços e a manutenção dos preços dos medicamentos por períodos de, no mínimo, doze meses.
Art. 7º O descumprimento das condições necessárias à fruição do crédito presumido, inclusive com relação à regularidade fiscal, sujeitará a empresa infratora:
I - à suspensão do regime especial pelo prazo de trinta dias, que se converterá em exclusão nas seguintes hipóteses:
a) se, findo o prazo de trinta dias, as irregularidades constatadas não tiverem sido sanadas; ou
b) se ocorrerem duas suspensões dentro do período de doze meses; e
II - ao recolhimento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que deixaram de ser pagas, com acréscimo de juros de mora e de multa, de mora ou de ofício, nos termos do que dispõe a legislação tributária, em relação aos fatos geradores ocorridos:
a) nos meses em que tiverem sido descumpridas as condições relativas a preços praticados, que motivaram a suspensão ou a exclusão; e
b) no período da suspensão.
§ 1º A suspensão ou a exclusão do regime especial ocorrerão com a publicação de ato expedido pela Secretaria da Receita Federal no Diário Oficial da União.
§ 2º Da decisão da suspensão ou da exclusão caberá recurso, no prazo de trinta dias, contado da data de sua publicação, à autoridade imediatamente superior àquela que proferiu a decisão, nos termos das instruções expedidas pela Secretaria da Receita Federal.
§ 3º A autoridade competente para julgar recurso interposto contra decisões de suspensão ou de exclusão pelo descumprimento de condições relativas a preços deverá ouvir a Câmara de Medicamentos.
§ 4º A pessoa jurídica excluída do regime especial somente fará jus a nova habilitação após o período mínimo de seis meses, contado da exclusão.
Art. 8º Caberá à Câmara de Medicamentos o monitoramento dos preços praticados pelas pessoas jurídicas habilitadas ao regime especial de que trata este Decreto.
Art. 9º A Secretaria da Receita Federal e a Câmara de Medicamentos expedirão, de acordo com as respectivas áreas de competência, normas complementares necessárias à aplicação do disposto neste Decreto.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
José Serra
	ANEXO
	(Redação dada pelo Decreto Nº 6066 DE 2007).
Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta
| ITEM | SUBSTÂNCIA | 
| 1 | ABACAVIR | 
| 1 - A | ABATACEPTE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 2 | ABCIXIMABE | 
| 3 | ACAMPROSATO | 
| 4 | ACARBOSE | 
| 5 | ACEBROFILINA | 
| 6 | ACECLOFENACO | 
| 7 | ACEMETACINA | 
| 8 | ACETATO DE ANECORTAVE | 
| 9 | ACETATO DE ATOSIBANA | 
| 10 | ACETATO DE BUSSERRELINA | 
| 11 | ACETATO DE CASPOFUNGINA | 
| 12 | ACETATO DE CETRORRELIX | 
| 13 | ACETATO DE CIPROTERONA | 
| 13 - A | ACETATO DE DEGARELIX (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 14 | ACETATO DE DESMOPRESSINA | 
| 15 | ACETATO DE DEXAMETASONA | 
| 16 | ACETATO DE FLUDROCORTISONA | 
| 17 | ACETATO DE GANIRRELIX | 
| 18 | ACETATO DE GLATIRÂMER | 
| 19 | ACETATO DE GOSSERRELINA | 
| 20 | ACETATO DE GUANABENZO | 
| 21 | ACETATO DE LANREOTIDA | 
| 22 | ACETATO DE LEUPRORRELINA | 
| 23 | ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA | 
| 24 | ACETATO DE MEGESTROL | 
| 25 | ACETATO DE METILPREDNISOLONA | 
| 26 | ACETATO DE NAFARRELINA | 
| 27 | ACETATO DE NOMEGESTROL | 
| 28 | ACETATO DE NORETISTERONA | 
| 29 | ACETATO DE OCTREOTIDA | 
| 30 | ACETATO DE SOMATOSTATINA | 
| 31 | ACETATO DE TERIPARATIDA | 
| 32 | ACETATO DE TERLIPRESSINA | 
| 33 | ACETATO DE TRIPTORRELINA | 
| 34 | ACETATO DE ZUCLOPENTIXOL | 
| 35 | ACETAZOLAMIDA | 
| 36 | ACICLOVIR (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO DERMATOLÓGICA) | 
| 37 | ACICLOVIR SÓDICO | 
| 38 | ÁCIDO GADOTÉRICO | 
| 39 | ÁCIDO IOCETÂMICO | 
| 40 | ÁCIDO IOPANÓICO | 
| 41 | ÁCIDO MEFENÂMICO | 
| 42 | ÁCIDO NALIDÍXICO | 
| 43 | ÁCIDO NICOTÍNICO | 
| 44 | ÁCIDO PIPEMÍDICO | 
| 44 - A | ÁCIDO TIÓCTICO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 45 | ÁCIDO TOLFENÂMICO | 
| 46 | ÁCIDO URSODESOXICÓLICO | 
| 47 | ÁCIDO VALPRÓICO | 
| 48 | ÁCIDO ZOLEDRÔNICO | 
| 49 | ACIPIMOX | 
| 50 | ACITRETINA | 
| 51 | ADALIMUMABE | 
| 52 | ADEFOVIR DIPIVOXILA | 
| 53 | ADENOSINA | 
| 53 - A | AFLIBERCEPTE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 54 | ALBENDAZOL | 
| 54 - A | ALBINTERFERONA ALFA-2B (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 55 | ALEFACEPTE | 
| 56 | ALENDRONATO DE SÓDIO | 
| 57 | ALENTUZUMABE | 
| 58 | ALFACALCIDOL | 
| 58 - A | ALFACORIFOLITROPINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 59 | ALFACORIOGONADOTROPINA | 
| 60 | ALFADORNASE | 
| 61 | ALFADROTRECOGINA | 
| 62 | ALFAEPOETINA | 
| 63 | ALFAFOLITROPINA | 
| 64 | ALFAGALSIDASE | 
| 65 | ALFAINTERFERONA | 
| 65 - A | ALFALGLICOSIDASE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 66 | ALFALUTROPINA | 
| 67 | ALFALUTROPINA RECOMBINANTE | 
| 68 | ALFAPEGINTERFERONA 2A | 
| 69 | ALFAPEGINTERFERONA 2B | 
| 69 - A | ALFATALIGLUCERASE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 69 - B | ALFAVELAGLUCERASE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 70 | ALFUZOSINA | 
| 71 | ALOPURINOL | 
| 72 | ALPRAZOLAM | 
| 73 | ALPROSTADIL (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISFUNÇÃO ERÉTIL) | 
| 74 | ALTEPLASE | 
| 75 | AMIFOSTINA | 
| 76 | AMINEPTINA | 
| 77 | AMINOFILINA | 
| 78 | AMINOGLUTETIMIDA | 
| 79 | AMISSULPRIDA | 
| 80 | AMITRIPTILINA | 
| 81 | AMOBARBITAL | 
| 82 | AMOXICILINA | 
| 83 | AMPICILINA | 
| 84 | AMPICILINA SÓDICA | 
| 85 | AMPRENAVIR | 
| 86 | ANASTROZOL | 
| 87 | ANFOTERICINA B | 
| 87 - A | ANIDULAFUNGINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 88 | ANTIINIBIDOR DOS FATORES DE COAGULAÇÃO VIII E IX | 
| 89 | ANTIMONIATO DE MEGLUMINA | 
| 90 | ANTITOXINA BOTULÍNICA | 
| 91 | ANTITOXINA DIFTÉRICA | 
| 92 | ANTITOXINA TETÂNICA | 
| 93 | ANTITROMBINA III | 
| 93 - A | APIXABANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 94 | APREPITANTO | 
| 95 | APROTININA | 
| 96 | ARGIPRESSINA | 
| 97 | ARIPIPRAZOL | 
| 98 | ARTEMÉTER | 
| 99 | ARTESUNATO DE SÓDIO | 
| 100 | ASENAPINA | 
| 101 | ASPARAGINASE | 
| 102 | ATENOLOL | 
| 103 | ATORVASTATINA CÁLCICA | 
| 104 | AURANOFINA | 
| 105 | AUROTIOMALATO DE SÓDIO | 
| 106 | AXETILCEFUROXIMA | 
| 106 - A | AXITINIBE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 107 | AZATIOPRINA | 
| 108 | AZITROMICINA | 
| 109 | AZTREONAM | 
| 109 - A | AZTREONAM LISINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 110 | BACLOFENO | 
| 111 | BARBEXACLONA | 
| 112 | BASILIXIMABE | 
| 112 - A | BELATACEPTE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 112 - B | BENDAMUSTINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 113 | BENZBROMARONA | 
| 114 | BENZILPENICILINA | 
| 115 | BENZILPENICILINA BENZATINA | 
| 116 | BENZILPENICILINA POTÁSSICA | 
| 117 | BENZNIDAZOL | 
| 118 | BENZOATO DE RIZATRIPTANA | 
| 119 | BENZOCAÍNA | 
| 120 | BENZOILMETRONIDAZOL | 
| 121 | BERACTANTO | 
| 122 | BESILATO DE ANLODIPINO | 
| 123 | BESILATO DE ATRACÚRIO | 
| 124 | BESILATO DE CISATRACÚRIO | 
| 125 | BETAEPOETINA | 
| 125 - A | BETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 126 | BETAFOLITROPINA | 
| 127 | BETAGALSIDASE | 
| 128 | BETAINTERFERONA | 
| 129 | BETAMETASONA | 
| 130 | BEVACIZUMABE | 
| 131 | BEZAFIBRATO | 
| 132 | BICALUTAMIDA | 
| 133 | BIMATOPROSTA | 
| 133 - A | BINODENOSONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 134 | BISSULFATO DE CLOPIDOGREL | 
| 135 | BISSULFATO DE QUINIDINA | 
| 135 - A | BOCEPREVIR (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 136 | BORTEZOMIBE | 
| 137 | BOSENTANA | 
| 138 | BRINZOLAMIDA | 
| 139 | BROMAZEPAM | 
| 140 | BROMETO DE IPRATRÓPIO | 
| 141 | BROMETO DE PANCURÔNIO | 
| 142 | BROMETO DE PIPECURÔNIO | 
| 143 | BROMETO DE PIRIDOSTIGMINA | 
| 144 | BROMETO DE ROCURÔNIO | 
| 145 | BROMETO DE TIOTRÓPIO | 
| 146 | BROMETO DE VECURÔNIO | 
| 147 | BROMIDRATO DE CITALOPRAM | 
| 148 | BROMIDRATO DE FENOTEROL | 
| 149 | BROMIDRATO DE GALANTAMINA | 
| 150 | BUDESONIDA | 
| 151 | BUMETANIDA | 
| 152 | BUPROPIONA | 
| 153 | BUSSULFANO | 
| 153 - A | CABAZITAXEL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 154 | CABERGOLINA | 
| 155 | CALCITONINA SINTÉTICA DE SALMÃO | 
| 156 | CALCITONINA SINTÉTICA HUMANA | 
| 157 | CALCITRIOL | 
| 157 - A | CAMBENDAZOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 158 | CANDESARTANA CILEXETILA | 
| 159 | CAPECITABINA | 
| 160 | CAPTOPRIL | 
| 161 | CARBACOL | 
| 162 | CARBAMAZEPINA | 
| 163 | CARBENICILINA | 
| 164 | CARBETOCINA | 
| 164 - A | CARBONATO DE LANTÂNIO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 165 | CARBONATO DE LÍTIO | 
| 165 - A | CARBONATO DE SEVELAMER (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 166 | CARBOPLATINA | 
| 167 | CARMUSTINA | 
| 168 | CARVEDILOL | 
| 168 - A | CASOPITANTO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 169 | CASPOFUNGINA | 
| 169 - A | CEDIRANIBE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 170 | CEFACLOR | 
| 171 | CEFADROXILA | 
| 171 - A | CEFALEXINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 172 | CEFALEXINA MONOIDRATADA | 
| 172 - A | CEFALOTINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 173 | CEFALOTINA SÓDICA | 
| 174 | CEFAZOLINA SÓDICA | 
| 175 | CEFIXIMA | 
| 176 | CEFODIZIMA | 
| 177 | CEFOPERAZONA SÓDICA | 
| 178 | CEFOTAXIMA | 
| 179 | CEFOTAXIMA SÓDICA | 
| 180 | CEFOXITINA SÓDICA | 
| 181 | CEFPODOXIMA PROXETILA | 
| 182 | CEFPROZILA | 
| 183 | CEFPROZILA MONOIDRATADA | 
| 184 | CEFTAZIDIMA | 
| 185 | CEFTRIAXONA SÓDICA | 
| 186 | CEFUROXIMA SÓDICA | 
| 187 | CELECOXIBE | 
| 188 | CÉLULAS VERMELHAS SANGÜÍNEAS | 
| 189 | CERIVASTATINA | 
| 189 - A | CERTOLIZUMABE PEGOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 190 | CETOCONAZOL (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO DERMATOLÓGICA) | 
| 191 | CETOPROFENO | 
| 192 | CETUXIMABE | 
| 193 | C-GUÉRIN (BCG – CEPA CONNAUGHT) | 
| 194 | CICLESONIDA | 
| 195 | CICLOFENILA | 
| 196 | CICLOFOSFAMIDA | 
| 197 | CICLOSPORINA | 
| 198 | CICLOSSERINA | 
| 199 | CILAZAPRIL | 
| 200 | CILOSTAZOL | 
| 201 | CIMETIDINA | 
| 202 | CINARIZINA | 
| 203 | CIPROFIBRATO | 
| 204 | CIPROFLOXACINO | 
| 205 | CISPLATINA | 
| 206 | CITALOPRAM | 
| 207 | CITARABINA | 
| 208 | CITICOLINA SÓDICA | 
| 209 | CITRATO BISMÚTICO DE RANITIDINA | 
| 209 - A | CITRATO DE CLOMIFENO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 210 | CITRATO DE DIETILCARBAMAZINA | 
| 211 | CITRATO DE FENTANILA | 
| 212 | CITRATO DE SILDENAFILA EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISFUNÇÃO ERÉTIL | 
| 213 | CITRATO DE SUFENTANILA | 
| 214 | CITRATO DE TAMOXIFENO | 
| 215 | CLADRIBINA | 
| 216 | CLARITROMICINA | 
| 217 | CLOBAZAM | 
| 218 | CLODRONATO DISSÓDICO | 
| 218 - A | CLOFARABINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 219 | CLOFAZIMINA | 
| 220 | CLOFIBRATO DE ALUMÍNIO | 
| 221 | CLONAZEPAM | 
| 222 | CLOPIDOGREL | 
| 223 | CLORAMBUCILA | 
| 224 | CLORANFENICOL | 
| 225 | CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO | 
| 226 | CLORDIAZEPÓXIDO | 
| 227 | CLORETO DE ACETILCOLINA | 
| 228 | CLORETO DE BETANECOL | 
| 229 | CLORETO DE MIVACÚRIO | 
| 230 | CLORETO DE SUXAMETÔNIO | 
| 231 | CLORIDRATO DE ACECLIDINA | 
| 232 | CLORIDRATO DE ALFENTANILA | 
| 233 | CLORIDRATO DE ALFUZOSINA | 
| 234 | CLORIDRATO DE ALIZAPRIDA | 
| 235 | CLORIDRATO DE AMANTADINA | 
| 236 | CLORIDRATO DE AMILORIDA | 
| 237 | CLORIDRATO DE AMINEPTINA | 
| 237 - A | CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 238 | CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE METILA | 
| 239 | CLORIDRATO DE AMIODARONA | 
| 240 | CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA | 
| 241 | CLORIDRATO DE ANAGRELIDA | 
| 242 | CLORIDRATO DE APRACLONIDINA | 
| 243 | CLORIDRATO DE BAMBUTEROL | 
| 244 | CLORIDRATO DE BAMIFILINA | 
| 245 | CLORIDRATO DE BARNIDIPINO | 
| 246 | CLORIDRATO DE BENAZEPRIL | 
| 247 | CLORIDRATO DE BENZIDAMINA (EXCETO QUANDO DESTINADO ÀS FORMULAÇÕES TÓPICAS) | 
| 248 | CLORIDRATO DE BETAXOLOL | 
| 249 | CLORIDRATO DE BIPERIDENO | 
| 250 | CLORIDRATO DE BUFLOMEDIL | 
| 251 | CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA | 
| 252 | CLORIDRATO DE BUPRENORFINA | 
| 253 | CLORIDRATO DE BUPROPIONA | 
| 254 | CLORIDRATO DE BUSPIRONA | 
| 255 | CLORIDRATO DE CARTEOLOL | 
| 256 | CLORIDRATO DE CEFEPIMA | 
| 257 | CLORIDRATO DE CEFETAMETE PIVOXILA | 
| 258 | CLORIDRATO DE CETAMINA | 
| 259 | CLORIDRATO DE CIMETIDINA | 
| 260 | CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO | 
| 261 | CLORIDRATO DE CITALOPRAM | 
| 262 | CLORIDRATO DE CITARABINA | 
| 263 | CLORIDRATO DE CLINDAMICINA (EXCETO QUANDO DESTINADO A FORMULAÇÕES TÓPICAS) | 
| 264 | CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA | 
| 265 | CLORIDRATO DE CLONIDINA | 
| 265 - A | CLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 266 | CLORIDRATO DE CLOREXIDINA | 
| 267 | CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA | 
| 267 - A | CLORIDRATO DE COLESEVELAM (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 268 | CLORIDRATO DE DAUNORRUBICINA | 
| 269 | CLORIDRATO DE DELAPRIL | 
| 270 | CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA | 
| 271 | CLORIDRATO DE DEXTRORRAZOXANO | 
| 272 | CLORIDRATO DE DIFENIDRAMINA | 
| 273 | CLORIDRATO DE DILTIAZEM | 
| 274 | CLORIDRATO DE DIPIVEFRINA | 
| 275 | CLORIDRATO DE DOBUTAMINA | 
| 276 | CLORIDRATO DE DONEPEZILA | 
| 277 | CLORIDRATO DE DOPAMINA | 
| 278 | CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA | 
| 279 | CLORIDRATO DE DOXICICLINA | 
| 280 | CLORIDRATO DE DOXORRUBICINA | 
| 280 - A | CLORIDRATO DE DRONEDARONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 281 | CLORIDRATO DE DULOXETINA (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO PARA TRATAMENTO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA) | 
| 282 | CLORIDRATO DE EPIRRUBICINA | 
| 283 | CLORIDRATO DE ERLOTINIBE | 
| 284 | CLORIDRATO DE ESMOLOL | 
| 285 | CLORIDRATO DE ESPECTINOMICINA | 
| 286 | CLORIDRATO DE ETAMBUTOL | 
| 287 | CLORIDRATO DE ETILEFRINA | 
| 288 | CLORIDRATO DE FENFORMINA | 
| 289 | CLORIDRATO DE FENILEFRINA | 
| 290 | CLORIDRATO DE FLUOXETINA | 
| 291 | CLORIDRATO DE GENCITABINA | 
| 292 | CLORIDRATO DE GRANISSETRONA | 
| 293 | CLORIDRATO DE HIDRALAZINA | 
| 294 | CLORIDRATO DE IDARRUBICINA | 
| 295 | CLORIDRATO DE IMIPRAMINA | 
| 296 | CLORIDRATO DE IRINOTECANO | 
| 297 | CLORIDRATO DE LERCANIDIPINO | 
| 298 | CLORIDRATO DE LEVOBUNOLOL | 
| 299 | CLORIDRATO DE LEVOBUPIVACAÍNA | 
| 300 | CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA | 
| 301 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA | 
| 302 | CLORIDRATO DE LINCOMICINA | 
| 303 | CLORIDRATO DE LISOZIMA | 
| 304 | CLORIDRATO DE LOMEFLOXACINO | 
| 305 | CLORIDRATO DE MAPROTILINA | 
| 306 | CLORIDRATO DE MEFLOQUINA | 
| 307 | CLORIDRATO DE MELFALANA | 
| 308 | CLORIDRATO DE MEMANTINA | 
| 309 | CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA | 
| 310 | CLORIDRATO DE METADONA | 
| 311 | CLORIDRATO DE METFORMINA | 
| 312 | CLORIDRATO DE METIPRANOLOL | 
| 313 | CLORIDRATO DE MEXILETINA | 
| 314 | CLORIDRATO DE MIANSERINA | 
| 315 | CLORIDRATO DE MIDAZOLAM | 
| 316 | CLORIDRATO DE MIDODRINA | 
| 317 | CLORIDRATO DE MILNACIPRANA | 
| 318 | CLORIDRATO DE MINOCICLINA | 
| 319 | CLORIDRATO DE MITOXANTRONA | 
| 320 | CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO | 
| 321 | CLORIDRATO DE NALBUFINA | 
| 322 | CLORIDRATO DE NALOXONA | 
| 323 | CLORIDRATO DE NALTREXONA | 
| 324 | CLORIDRATO DE NARATRIPTANA | 
| 325 | CLORIDRATO DE NEFAZODONA | 
| 326 | CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA | 
| 327 | CLORIDRATO DE OLOPATADINA | 
| 328 | CLORIDRATO DE ONDANSETRONA | 
| 329 | CLORIDRATO DE OXICODONA | 
| 330 | CLORIDRATO DE OXITETRACICLINA | 
| 331 | CLORIDRATO DE PAROXETINA | 
| 331 - A | CLORIDRATO DE PAZOPANIBE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 332 | CLORIDRATO DE PETIDINA | 
| 333 | CLORIDRATO DE PILOCARPINA | 
| 334 | CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA | 
| 335 | CLORIDRATO DE PRAZOSINA | 
| 336 | CLORIDRATO DE PROCARBAZINA | 
| 337 | CLORIDRATO DE PROPAFENONA | 
| 338 | CLORIDRATO DE PROPRANOLOL | 
| 338 - A | CLORIDRATO DE PROTAMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 339 | CLORIDRATO DE PROXIMETACAÍNA | 
| 340 | CLORIDRATO DE QUINAGOLIDA | 
| 341 | CLORIDRATO DE QUINAPRIL | 
| 342 | CLORIDRATO DE RALOXIFENO | 
| 343 | CLORIDRATO DE RANITIDINA | 
| 344 | CLORIDRATO DE REMIFENTANILA | 
| 345 | CLORIDRATO DE RITODRINA | 
| 346 | CLORIDRATO DE ROPINIROL | 
| 347 | CLORIDRATO DE ROPIVACAÍNA | 
| 348 | CLORIDRATO DE SELEGILINA | 
| 349 | CLORIDRATO DE SERTRALINA | 
| 350 | CLORIDRATO DE SEVELÂMER | 
| 351 | CLORIDRATO DE SOTALOL | 
| 352 | CLORIDRATO DE SUFENTANILA | 
| 353 | CLORIDRATO DE TACRINA | 
| 354 | CLORIDRATO DE TANSULOSINA | 
| 355 | CLORIDRATO DE TERAZOSINA | 
| 356 | CLORIDRATO DE TERBINAFINA | 
| 357 | CLORIDRATO DE TETRACICLINA | 
| 358 | CLORIDRATO DE TETRIZOLINA | 
| 359 | CLORIDRATO DE TICLOPIDINA | 
| 360 | CLORIDRATO DE TIORIDAZINA | 
| 361 | CLORIDRATO DE TIROFIBANA | 
| 362 | CLORIDRATO DE TOPOTECANA | 
| 363 | CLORIDRATO DE TRAMADOL | 
| 364 | CLORIDRATO DE TRAZODONA | 
| 365 | CLORIDRATO DE TRIENTINA | 
| 366 | CLORIDRATO DE TRIEXIFENIDIL | 
| 367 | CLORIDRATO DE TROPISETRONA | 
| 368 | CLORIDRATO DE VALGANCICLOVIR | 
| 369 | CLORIDRATO DE VANCOMICINA | 
| 370 | CLORIDRATO DE VENLAFAXINA | 
| 371 | CLORIDRATO DE VERAPAMIL | 
| 372 | CLORIDRATO DE ZIPRASIDONA | 
| 373 | CLORMETINA | 
| 374 | CLORPROPAMIDA | 
| 375 | CLORTALIDONA | 
| 376 | CLOXAZOLAM | 
| 377 | CLOZAPINA | 
| 378 | COLCHICINA | 
| 379 | COLESTIRAMINA | 
| 380 | COLISTIMETATO DE SÓDIO | 
| 381 | COMPLEXO BIOLÓGICO DE GLICOSAMINOGLICANS | 
| 382 | COMPLEXO PROTROMBÍNICO | 
| 383 | COMPLEXO PROTROMBÍNICO PARCIALMENTE ATIVADO | 
| 384 | CORYNEBACTERIUM PARVUM | 
| 385 | CROMOGLICATO DISSÓDICO | 
| 386 | DACARBAZINA | 
| 387 | DACLIZUMABE | 
| 388 | DACTINOMICINA | 
| 389 | DALTEPARINA SÓDICA | 
| 390 | DANAZOL | 
| 391 | DANTROLENO SÓDICO | 
| 391 - A | DAPAGLIFLOZINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 392 | DAPSONA | 
| 392 - A | DAPTOMICINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 392 - B | DARUNAVIR (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 392 - C | DASATINIBE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 393 | DECANOATO DE HALOPERIDOL | 
| 394 | DECANOATO DE NANDROLONA | 
| 395 | DECANOATO DE ZUCLOPENTIXOL | 
| 395 - A | DECITABINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 396 | DEFERASIROX | 
| 397 | DEFERIPRONA | 
| 398 | DEFLAZACORTE | 
| 399 | DELAVIRDINA | 
| 400 | DELTAEPOETINA | 
| 400 - A | DENOSUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 401 | DESFLURANO | 
| 402 | DESLANOSÍDEO | 
| 403 | DESOGESTREL | 
| 404 | DESOXIMETASONA | 
| 405 | DEXAMETASONA | 
| 406 | DIACEREÍNA | 
| 407 | DIATRIZOATO DE SÓDIO | 
| 408 | DIAZEPAM | 
| 409 | DIAZÓXIDO | 
| 410 | DICLOFENACO | 
| 411 | DICLOFENACO COLESTIRAMINA | 
| 412 | DICLOFENACO DIETILAMÔNIO | 
| 413 | DICLOFENACO EPOLAMINA | 
| 414 | DICLOFENACO POTÁSSICO | 
| 415 | DICLOFENACO SÓDICO | 
| 416 | DICLORIDRATO DE CLOROQUINA | 
| 417 | DICLORIDRATO DE FLUFENAZINA | 
| 418 | DICLORIDRATO DE FLUNARIZINA | 
| 419 | DICLORIDRATO DE MANIDIPINO | 
| 420 | DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL | 
| 421 | DICLORIDRATO DE QUININA | 
| 422 | DICLORIDRATO DE TRIFLUOPERAZINA | 
| 423 | DICLORIDRATO DE ZUCLOPENTIXOL | 
| 424 | DIDANOSINA | 
| 425 | DIETILESTILBESTROL | 
| 426 | DIFOSFATO DE CLOROQUINA | 
| 427 | DIFOSFATO DE DIETILESTILBESTROL | 
| 428 | DIFOSFATO DE DIETILESTILBESTROL TETRASSÓDICO | 
| 429 | DIFOSFATO DE PRIMAQUINA | 
| 430 | DIFUMARATO DE EMEDASTINA | 
| 431 | DIGITOXINA | 
| 432 | DIGOXINA | 
| 433 | DIIDROGENOFOSFATO DE RILMENIDINA | 
| 433 - A | DIMEBOLINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 434 | DIMERCAPROL | 
| 435 | DIMESILATO DE ALMITRINA | 
| 436 | DIMETICONA | 
| 437 | DINITRATO DE ISOSSORBIDA | 
| 438 | DINOPROSTONA | 
| 439 | DIPIRIDAMOL | 
| 440 | DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA | 
| 441 | DIRITROMICINA | 
| 442 | DISSULFIRAM | 
| 442 - A | DITOSILATO DE LAPATINIBE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 443 | DIVALPROATO DE SÓDIO | 
| 444 | DOCETAXEL | 
| 445 | DOXAZOSINA | 
| 445 - A | DOXERCALCIFEROL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 446 | DOXICICLINA MONOIDRATADA | 
| 447 | DOXOFILINA | 
| 448 | DROPERIDOL | 
| 449 | DROXICAM | 
| 449 - A | DUTASTERIDA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 450 | EFALIZUMABE | 
| 451 | EFAVIRENZ | 
| 452 | EMBONATO DE IMIPRAMINA | 
| 453 | EMBONATO DE TRIPTORRELINA | 
| 454 | ENALAPRILATE | 
| 455 | ENANTATO DE FLUFENAZINA | 
| 456 | ENFLURANO | 
| 457 | ENFUVIRTIDA | 
| 458 | ENOXAPARINA SÓDICA | 
| 459 | ENTACAPONA | 
| 460 | ENTECAVIR | 
| 461 | ENTRICITABINA | 
| 462 | EPIRIZOL | 
| 463 | EPLERENONA | 
| 464 | ERTAPENÉM SÓDICO | 
| 465 | ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO | 
| 466 | ESOMEPRAZOL SÓDICO | 
| 467 | ESPIRAMICINA | 
| 468 | ESPIRONOLACTONA | 
| 469 | ESTAVUDINA | 
| 470 | ESTAZOLAM | 
| 471 | ESTEARATO DE ERITROMICINA | 
| 472 | ÉSTER ETÍLICO DO ÓLEO DE PAPOULA IODADO | 
| 473 | ESTOLATO DE ERITROMICINA | 
| 474 | ESTRADIOL | 
| 475 | ESTREPTOQUINASE | 
| 476 | ESTRIOL | 
| 477 | ESTROGÊNIOS CONJUGADOS | 
| 478 | ETABONATO DE LOTEPREDNOL | 
| 479 | ETAMBUTOL | 
| 480 | ETANERCEPTE | 
| 480 - A | ETEXILATO DE DABIGATRANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 481 | ETIONAMIDA | 
| 481 - A | ETODOLACO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 481 - B | ETOFAMIDA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 482 | ETOFIBRATO | 
| 483 | ETOMIDATO | 
| 484 | ETONOGESTREL | 
| 485 | ETOPOSÍDEO | 
| 486 | ETORICOXIBE | 
| 486 - A | ETOSSUXIMIDA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 486 - B | ETRAVIRINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 487 | EVEROLIMO | 
| 488 | EXEMESTANO | 
| 489 | EXENATIDA | 
| 490 | EXTRATO METANÓLICO DE BCG | 
| 491 | EZETIMIBA | 
| 492 | FAMOTIDINA | 
| 493 | FANCICLOVIR | 
| 494 | FATOR DE COAGULAÇÃO VIIA | 
| 495 | FATOR IX COMPLEXO HUMANO | 
| 496 | FATOR VIII DE COAGULAÇÃO | 
| 497 | FATOR XIII DE COAGULAÇÃO | 
| 498 | FELODIPINO | 
| 499 | FEMPROCUMONA | 
| 500 | FENILBUTAZONA | 
| 501 | FENILBUTAZONA CÁLCICA | 
| 502 | FENITOÍNA | 
| 503 | FENITOÍNA SÓDICA | 
| 504 | FENOBARBITAL | 
| 505 | FENOBARBITAL SÓDICO | 
| 506 | FENOFIBRATO | 
| 507 | FENOXIMETILPENICILINA POTÁSSICA | 
| 508 | FENTANILA | 
| 509 | FENTETRAMINA | 
| 510 | FERUMOXSIL | 
| 511 | FIBRINA | 
| 511 - A | FIBRINOGÊNIO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 511 - B | FIGITIMUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 512 | FILGRASTIM | 
| 513 | FINASTERIDA (EXCETO QUANDO DESTINADO EM FORMULAÇÕES PARA TRATAMENTO DA ALOPÉCIA) | 
| 514 | FLUCITOSINA | 
| 515 | FLUCONAZOL | 
| 516 | FLUMAZENIL | 
| 517 | FLUNISOLIDA | 
| 518 | FLUNITRAZEPAM | 
| 519 | FLUOCINOLONA ACETONIDA | 
| 520 | FLUORMETOLONA | 
| 521 | FLUORURACILA | 
| 521 - A | FLURAZEPAM (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 522 | FLURBIPROFENO | 
| 523 | FLUTAMIDA | 
| 524 | FLUVASTATINA | 
| 524 - A | FLUVASTATINA SÓDICA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 525 | FLUVOXAMINA | 
| 526 | FOLINATO DE CÁLCIO | 
| 527 | FONDAPARINUX SÓDICO | 
| 528 | FORMESTANO | 
| 529 | FOSAMPRENAVIR CÁLCICO | 
| 529 - A | FOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 530 | FOSCARNETE SÓDICO | 
| 531 | FOSFATO DE CLINDAMICINA (EXCETO QUANDO DESTINADO A FORMULAÇÕES TÓPICAS) | 
| 532 | FOSFATO DE CODEÍNA | 
| 533 | FOSFATO DE DISOPIRAMIDA | 
| 534 | FOSFATO DE ETOPOSÍDEO | 
| 535 | FOSFATO DE FLUDARABINA | 
| 536 | FOSFATO DE OSELTAMIVIR | 
| 537 | FOSFATO DE SITAGLIPTINA | 
| 538 | FOSFATO DE TETRACICLINA | 
| 539 | FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA | 
| 540 | FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA | 
| 541 | FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA | 
| 542 | FOSFOMICINA TROMETAMOL | 
| 543 | FOSINOPRIL | 
| 543 - A | FOSINOPRIL SÓDICO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 544 | FOTEMUSTINA | 
| 545 | FRAÇÃO FOSFOLIPÍDICA DE PULMÃO | 
| 546 | FRAGMENTO FAB CONTRA DIGOXINA | 
| 547 | FULVESTRANTO | 
| 548 | FUMARATO DE BENCICLANO | 
| 549 | FUMARATO DE BISOPROLOL | 
| 550 | FUMARATO DE CETOTIFENO | 
| 551 | FUMARATO DE FORMOTEROL | 
| 552 | FUMARATO DE QUETIAPINA | 
| 553 | FUMARATO DE TENOFOVIR DESOPROXILA | 
| 554 | FURAZOLIDONA | 
| 555 | FUROATO DE MOMETASONA | 
| 556 | FUROSEMIDA | 
| 557 | GABAPENTINA | 
| 558 | GADOBENATO DIMEGLUMINA | 
| 559 | GADODIAMIDA | 
| 560 | GADOLÍNIO ZEOLITO | 
| 561 | GADOPENTETATO DE DIMEGLUMINA | 
| 562 | GADOTERATO DE MEGLUMINA | 
| 563 | GADOTERIDOL | 
| 564 | GADOVERSETAMIDA | 
| 565 | GAMAINTERFERONA | 
| 566 | GANCICLOVIR | 
| 567 | GANCICLOVIR SÓDICO | 
| 568 | GATIFLOXACINO | 
| 569 | GEFITINIBE | 
| 570 | GENFIBROZILA | 
| 570 - A | GENTAMICINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 571 | GENTUZUMABE OZOGAMICINA | 
| 572 | GESTRINONA | 
| 573 | GLIBENCLAMIDA | 
| 574 | GLICAMETACINA | 
| 575 | GLICLAZIDA | 
| 576 | GLICONATO DE CLOREXIDINA | 
| 577 | GLICOPROTEÍNA DE KLEBSIELLA PNEUMONIAE | 
| 578 | GLIMEPIRIDA | 
| 579 | GLIPIZIDA | 
| 580 | GLUCAGON | 
| 581 | GLUTARAL | 
| 581 - A | GOLIMUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 582 | GONADOTROPINA CORIÔNICA | 
| 583 | GRISEOFULVINA | 
| 584 | HALOPERIDOL | 
| 585 | HALOTANO | 
| 585 - A | HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 586 | HEMISSUCCINATO DE HIDROCORTISONA | 
| 587 | HEMITARTARATO DE EPINEFRINA | 
| 588 | HEMITARTARATO DE METARAMINOL | 
| 589 | HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA | 
| 590 | HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM | 
| 591 | HEPARINA | 
| 592 | HEPARINA SÓDICA | 
| 593 | HEPARINÓIDE | 
| 594 | HEXACETONIDA DE TRIANCINOLONA | 
| 595 | HEXAIDROBENZOATO DE ESTRADIOL | 
| 596 | HIALURONATO DE SÓDIO | 
| 597 | HIALURONIDASE | 
| 598 | HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 598 - A | HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 598 - B | HIDROMORFONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 599 | HIDROXIURÉIA | 
| 600 | HORMÔNIO FOLÍCULO ESTIMULANTE | 
| 601 | HORMÔNIO LUTEINIZANTE | 
| 602 | IBANDRONATO SÓDICO | 
| 603 | IBOPAMINA | 
| 604 | IBUPROFENO | 
| 605 | IFOSFAMIDA | 
| 606 | ILOPROSTA | 
| 607 | IMIGLUCERASE | 
| 607 - A | IMIPRAMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 607 - B | IMIQUIMODE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 608 | IMUNOCIANINA | 
| 609 | IMUNOGLOBULINA ANTI-CITOMEGALOVÍRUS | 
| 610 | IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO(D) | 
| 611 | IMUNOGLOBULINA ANTITETÂNICA | 
| 612 | IMUNOGLOBULINA ANTITIMÓCITO | 
| 613 | IMUNOGLOBULINA CONTRA HEPATITE B | 
| 614 | IMUNOGLOBULINA CONTRA VARICELA-ZOSTER | 
| 615 | IMUNOGLOBULINA DE COELHO ANTITIMÓCITOS HUMANOS | 
| 616 | IMUNOGLOBULINA G | 
| 617 | IMUNOGLOBULINA HUMANA | 
| 618 | IMUNOGLOBULINA LINFOCITÁRIA ANTITIMOCÍTICA DE ORIGEM EQUINA | 
| 619 | INDAPAMIDA | 
| 620 | INDIPLON | 
| 621 | INDOMETACINA | 
| 622 | INFLIXIMABE | 
| 623 | INIBIDOR DA ALFA-1 PROTEINASE | 
| 624 | INSULINA ASPARTE | 
| 625 | INSULINA BIFÁSICA | 
| 626 | INSULINA BOVINA | 
| 627 | INSULINA DETEMIR | 
| 628 | INSULINA GLARGINA | 
| 629 | INSULINA GLULISINA | 
| 630 | INSULINA HUMANA | 
| 631 | INSULINA ISOFANA | 
| 632 | INSULINA LISPRO | 
| 633 | INSULINA MISTA | 
| 634 | INSULINA SUÍNA | 
| 635 | INTERFERONA HUMANO DE FIBROBLASTOS | 
| 636 | INTERLEUCINA 2 | 
| 637 | IOBITRIDOL | 
| 638 | IODAMIDA MEGLUMINA | 
| 639 | IODIXANOL | 
| 640 | IODOPOVIDONA | 
| 641 | IOEXOL | 
| 642 | IOGLICAMATO DE MEGLUMINA | 
| 643 | IOPAMIDOL | 
| 644 | IOPROMIDA | 
| 645 | IOTALAMATO DE MEGLUMINA | 
| 646 | IOVERSOL | 
| 647 | IOXILANA | 
| 648 | IOXITALAMATO DE MEGLUMINA | 
| 648 - A | IPILIMUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 649 | IPRIFLAVONA | 
| 650 | IRBESARTANA | 
| 651 | ISETIONATO DE PENTAMIDINA | 
| 652 | ISOFLURANO | 
| 653 | ISONIAZIDA | 
| 654 | ISOTRETINOÍNA | 
| 655 | ISRADIPINO | 
| 656 | ITRACONAZOL | 
| 657 | IVERMECTINA | 
| 657 - A | IXABEPILONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 658 | LACIDIPINO | 
| 659 | LACTATO DE ANRINONA | 
| 660 | LACTATO DE BIPERIDENO | 
| 661 | LACTATO DE CIPROFLOXACINO | 
| 662 | LACTATO DE MILRINONA | 
| 663 | LAMIVUDINA | 
| 664 | LAMOTRIGINA | 
| 665 | LANSOPRAZOL | 
| 666 | LAPACHOL | 
| 666 - A | LAROMUSTINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 667 | LARONIDASE | 
| 667 - A | LAROTAXEL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 668 | LATANOPROSTA | 
| 669 | LAURILSULFATO SÓDICO DE MEPARTRICINA | 
| 670 | LEFLUNOMIDA | 
| 671 | LENOGRASTIM | 
| 672 | LETROZOL | 
| 673 | LEVOFLOXACINO | 
| 674 | LEVOFOLINATO DE CÁLCIO | 
| 675 | LEVONORGESTREL | 
| 676 | LEVOSIMENDANA | 
| 677 | LEVOTIROXINA SÓDICA | 
| 678 | LEVULINATO DE METILA | 
| 679 | LIDOCAÍNA | 
| 680 | LIMECICLINA | 
| 681 | LINESTRENOL | 
| 682 | LINEZOLIDA | 
| 683 | LIOTIRONINA | 
| 684 | LIOTIRONINA SÓDICA | 
| 685 | LISADO BACTERIANO | 
| 686 | LISINATO DE CETOPROFENO | 
| 687 | LISINOPRIL | 
| 688 | LODOXAMIDA | 
| 689 | LOMUSTINA | 
| 690 | LOPINAVIR | 
| 691 | LORAZEPAM | 
| 692 | LORNOXICAM | 
| 693 | LOSARTANA | 
| 694 | LOSARTANA POTÁSSICA | 
| 695 | LOVASTATINA | 
| 696 | LOXOPROFENO SÓDICO | 
| 696 - A | LUCINACTANTO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 697 | LUMIRACOXIBE | 
| 698 | MALATO DE SUNITINIBE | 
| 698 - A | MALEATO DE ASENAPINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 699 | MALEATO DE ENALAPRIL | 
| 699 - A | MALEATO DE ERGOMETRINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 700 | MALEATO DE FLUVOXAMINA | 
| 700 - A | MALEATO DE INDACATEROL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 701 | MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA | 
| 702 | MALEATO DE LISURIDA | 
| 703 | MALEATO DE METILERGOMETRINA | 
| 704 | MALEATO DE MIDAZOLAM | 
| 705 | MALEATO DE PIMETIXENO | 
| 706 | MALEATO DE ROSIGLITAZONA | 
| 707 | MALEATO DE TIMOLOL | 
| 708 | MANGAFODIPIR TRISSÓDICO | 
| 709 | MANIDIPINO | 
| 710 | MANITOL | 
| 711 | MARAVIROC | 
| 712 | MEBENDAZOL | 
| 713 | MELAGATRANA | 
| 714 | MELFALANA | 
| 715 | MELOXICAM | 
| 716 | MEMANTINA | 
| 717 | MENOTROPINA | 
| 717 - A | MEPESUCCINATO DE OMACETAXINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 718 | MERCAPTOPURINA | 
| 719 | MEROPENÉM | 
| 720 | MESALAZINA | 
| 721 | MESILATO DE BROMOCRIPTINA | 
| 722 | MESILATO DE CODERGOCRINA | 
| 723 | MESILATO DE DELAVIRDINA | 
| 724 | MESILATO DE DESFERROXAMINA | 
| 725 | MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA | 
| 726 | MESILATO DE DOLASETRONA | 
| 727 | MESILATO DE DOXAZOSINA | 
| 728 | MESILATO DE EPROSARTANA | 
| 729 | MESILATO DE GEMIFLOXACINO | 
| 730 | MESILATO DE IMATINIBE | 
| 731 | MESILATO DE NELFINAVIR | 
| 732 | MESILATO DE PEFLOXACINO | 
| 733 | MESILATO DE PERGOLIDA | 
| 734 | MESILATO DE PRALIDOXIMA | 
| 735 | MESILATO DE REBOXETINA | 
| 736 | MESILATO DE SAQUINAVIR | 
| 737 | MESILATO DE ZIPRASIDONA | 
| 738 | MESNA | 
| 738 - A | MESTEROLONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 739 | METFORMINA | 
| 740 | METILDIGOXINA | 
| 741 | METILDOPA | 
| 742 | METILSULFATO DE NEOSTIGMINA | 
| 743 | METILSULFATO DE PRALIDOXIMA | 
| 744 | METIPRANOLOL | 
| 745 | METOTREXATO | 
| 746 | METOTREXATO DE SÓDIO | 
| 747 | METOXISALENO | 
| 748 | METRIZOATO DE MEGLUMINA | 
| 749 | METRONIDAZOL | 
| 750 | MIANSERINA | 
| 751 | MICOFENOLATO DE MOFETILA | 
| 752 | MICOFENOLATO DE SÓDIO | 
| 753 | MICONAZOL | 
| 754 | MIDAZOLAM | 
| 755 | MIDECAMICINA | 
| 756 | MIGLUSTATE | 
| 757 | MILTEFOSINA | 
| 758 | MINOXIDIL (EXCETO QUANDO DESTINADO EM FORMULAÇÕES PARA TRATAMENTO DA ALOPÉCIA) | 
| 759 | MIRTAZAPINA | 
| 760 | MISOPROSTOL | 
| 761 | MITOMICINA | 
| 762 | MITOTANO | 
| 763 | MOCLOBEMIDA | 
| 764 | MODAFINILA | 
| 765 | MOLGRAMOSTIM | 
| 766 | MONONITRATO DE ISOSSORBIDA | 
| 767 | MONTELUCASTE DE SÓDIO | 
| 768 | MOXIFLOXACINO | 
| 769 | MOXONIDINA | 
| 770 | MURAGLITAZAR | 
| 771 | MUROMONABE CD3 | 
| 772 | NABUMETONA | 
| 773 | NADOLOL | 
| 774 | NADROPARINA CÁLCICA | 
| 775 | NAFTIDROFURILA | 
| 776 | NAPROXENO | 
| 777 | NAPROXENO SÓDICO | 
| 777 - A | NAPROXINODE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 777 - B | NATALIZUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 778 | NATEGLINIDA | 
| 779 | NEDOCROMILA DISSÓDICA | 
| 780 | NEPAFENACO | 
| 781 | NESIRITIDA | 
| 782 | NEVIRAPINA | 
| 783 | NICERGOLINA | 
| 783 - A | NICLOSAMIDA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 784 | NICOTINA (APRESENTADA EM ADESIVO TRANSDÉRMICO) | 
| 785 | NIFEDIPINO | 
| 786 | NIFURTIMOX | 
| 786 - A | NILOTINIBE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 787 | NILUTAMIDA | 
| 788 | NIMESULIDA | 
| 789 | NIMESULIDA BETACICLODEXTRINA | 
| 790 | NIMODIPINO | 
| 790 - A | NIMORAZOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 790 - B | NIMOTUZUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 791 | NISOLDIPINO | 
| 792 | NISTATINA | 
| 793 | NITRATO DE MICONAZOL | 
| 794 | NITRAZEPAM | 
| 795 | NITRENDIPINO | 
| 796 | NITROFURANTOÍNA | 
| 797 | NITROGLICERINA | 
| 798 | NITROPRUSSETO DE SÓDIO | 
| 799 | NIZATIDINA | 
| 800 | NONOXINOL | 
| 801 | NORETISTERONA | 
| 802 | NORFLOXACINO | 
| 803 | OCITOCINA | 
| 804 | OCTREOTIDA | 
| 805 | OFLOXACINO | 
| 806 | OLANZAPINA | 
| 807 | OLEATO DE MONOETANOLAMINA | 
| 808 | OLMESARTANA MEDOXOMILA | 
| 809 | OMALIZUMABE | 
| 810 | OMEPRAZOL | 
| 811 | OMEPRAZOL MAGNÉSICO | 
| 812 | OPRELVECINA | 
| 813 | OXACILINA SÓDICA | 
| 814 | OXALATO DE ESCITALOPRAM | 
| 815 | OXALIPLATINA | 
| 816 | OXAMNIQUINA | 
| 817 | OXCARBAZEPINA | 
| 818 | OXIBUPROCAÍNA | 
| 819 | ÓXIDO DE FERRO PARAMAGNÉTICO | 
| 820 | OXIMETOLONA | 
| 821 | PACLITAXEL | 
| 821 - A | PALIFERMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 821 - B | PALIPERIDONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 822 | PALIVIZUMABE | 
| 823 | PALMITATO DE CLORANFENICOL | 
| 824 | PALMITATO DE COLFOSCERILA | 
| 825 | PALMITATO DE PIPOTIAZINA | 
| 826 | PAMIDRONATO DISSÓDICO | 
| 827 | PANTOPRAZOL | 
| 828 | PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUIIDRATADO | 
| 829 | PARECOXIBE | 
| 830 | PARICALCITOL | 
| 831 | PEFLOXACINO | 
| 832 | PEGAPTANIBE OCTASSÓDICO | 
| 833 | PEGFILGRASTIM | 
| 834 | PEGVISOMANTO | 
| 835 | PEMETREXEDE | 
| 836 | PEMETREXEDE DISSÓDICO | 
| 837 | PENFLURIDOL | 
| 838 | PENICILAMINA | 
| 839 | PENTOXIFILINA | 
| 840 | PERICIAZINA | 
| 841 | PERINDOPRIL | 
| 842 | PERINDOPRIL ERBUMINA | 
| 842 - A | PERTUZUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 842 - B | PIMECROLIMO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 843 | PIMETIXENO | 
| 844 | PIMOZIDA | 
| 845 | PINDOLOL | 
| 846 | PIOGLITAZONA | 
| 847 | PIPOTIAZINA | 
| 848 | PIRACETAM | 
| 849 | PIRAZINAMIDA | 
| 850 | PIRETANIDA | 
| 850 - A | PIRFENIDONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 851 | PIRIBEDIL | 
| 852 | PIRIMETAMINA | 
| 853 | PIROXICAM | 
| 854 | PIROXICAM BETACICLODEXTRINA | 
| 854 - A | PIRVÍNIO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 854 - B | PIXANTRONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 855 | PLAQUETAS | 
| 855 - A | PLERIXAFOR (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 855 - B | POSOCONAZOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 856 | PRANOPROFENO | 
| 856 - A | PRASUGREL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 857 | PRAVASTATINA SÓDICA | 
| 858 | PRAZIQUANTEL | 
| 859 | PREDNISOLONA | 
| 860 | PREDNISONA | 
| 861 | PREGABALINA | 
| 862 | PRIMAQUINA | 
| 863 | PRIMIDONA | 
| 864 | PROBUCOL | 
| 865 | PROCAÍNA | 
| 866 | PROGESTERONA | 
| 867 | PROMESTRIENO | 
| 868 | PROPATILNITRATO | 
| 869 | PROPILTIOURACILA | 
| 870 | PROPIONATO DE CLOBETASOL | 
| 871 | PROPIONATO DE FLUTICASONA | 
| 872 | PROPOFOL | 
| 873 | PROTIONAMIDA | 
| 874 | PROTIRRELINA | 
| 874 - A | PROTRIPLINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 875 | QUINAGOLIDA | 
| 876 | QUININA | 
| 877 | RABEPRAZOL SÓDICO | 
| 877 - A | RALTEGRAVIR (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 878 | RALTITREXEDE | 
| 879 | RANIBIZUMABE | 
| 880 | RAMIPRIL | 
| 881 | RANELATO DE ESTRÔNCIO | 
| 882 | RASBURICASE | 
| 883 | REPAGLINIDA | 
| 884 | RESERPINA | 
| 885 | RETEPLASE | 
| 886 | RIBAVIRINA | 
| 887 | RIFAMICINA SV SÓDICA | 
| 888 | RIFAMIDA | 
| 889 | RIFAMPICINA | 
| 890 | RILUZOL | 
| 891 | RISEDRONATO SÓDICO | 
| 892 | RISPERIDONA | 
| 893 | RITONAVIR | 
| 894 | RITUXIMABE | 
| 894 - A | RIVAROXABANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 895 | RIVASTIGMINA | 
| 896 | ROFECOXIBE | 
| 897 | ROSOXACINO | 
| 898 | ROSUVASTATINA CÁLCICA | 
| 899 | ROXITROMICINA | 
| 900 | SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO (ENDOVENOSO) | 
| 901 | SALBUTAMOL | 
| 902 | SALMETEROL | 
| 903 | SAQUINAVIR | 
| 903 - A | SAXAGLIPTINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 904 | SELEGILINA | 
| 904 - A | SERTINDOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 905 | SEVOFLURANO | 
| 906 | SINVASTATINA | 
| 906 - A | SIPULEUCEL-T (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 907 | SIROLIMO | 
| 907 - A | SITAXSENTANA SÓDICA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 908 | SOMATOSTATINA | 
| 909 | SOMATROPINA | 
| 910 | SORO ANTI-A | 
| 911 | SORO ANTI-AB (O) | 
| 912 | SORO ANTI-B | 
| 913 | SORO ANTIBOTRÓPICO | 
| 914 | SORO ANTICELLANO (ANTI-K) | 
| 915 | SORO ANTICROTÁLICO | 
| 916 | SORO ANTIDIFTÉRICO | 
| 917 | SORO ANTIELAPÍDICO | 
| 918 | SORO ANTI-ESCORPIÔNICO | 
| 919 | SORO ANTI-FYA ANTI-DUFFY | 
| 920 | SORO ANTI-LEANTI LEWISA ORTHO | 
| 921 | SORO ANTI-RÁBICO/HUMANO | 
| 922 | SORO ANTI-RH (ANTI-C) | 
| 923 | SORO ANTI-RH (ANTI-D) | 
| 924 | SORO ANTI-RH (ANTI-E) | 
| 925 | SORO ANTI-S | 
| 926 | SORO ANTITETÂNICO | 
| 927 | SORO CONTRA LATRODECTUS CURACAVIENSIS | 
| 928 | SORO PARA O CONTATO COM A LAGARTA DO TIPO LOMONIA | 
| 929 | SUBCITRATO DE BISMUTO COLOIDAL | 
| 930 | SUBNITRATO DE BISMUTO | 
| 930 - A | SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 931 | SUCCINATO DE ESTRIOL | 
| 931 - A | SUCCINATO DE LOXAPINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 932 | SUCCINATO DE METOPROLOL | 
| 933 | SUCCINATO DE SUMATRIPTANA | 
| 934 | SUCCINATO SÓDICO DE CLORANFENICOL | 
| 935 | SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA | 
| 936 | SUCCINATO SÓDICO DE METILPREDNISOLONA | 
| 936 - A | SUGAMADEX SÓDICO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 937 | SULFACETAMIDA | 
| 938 | SULFADIAZINA | 
| 939 | SULFADIAZINA DE PRATA | 
| 940 | SULFASSALAZINA | 
| 941 | SULFATO DE ABACAVIR | 
| 942 | SULFATO DE AMICACINA | 
| 943 | SULFATO DE ARBECACINA | 
| 944 | SULFATO DE ATAZANAVIR | 
| 945 | SULFATO DE ATROPINA (QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO INJETÁVEL) | 
| 946 | SULFATO DE BAMETANA | 
| 947 | SULFATO DE BÁRIO | 
| 948 | SULFATO DE BLEOMICINA | 
| 949 | SULFATO DE CAPREOMICINA | 
| 950 | SULFATO DE CEFPIROMA | 
| 951 | SULFATO DE CLOROQUINA | 
| 952 | SULFATO DE EFEDRINA | 
| 953 | SULFATO DE ESTREPTOMICINA | 
| 954 | SULFATO DE GENTAMICINA | 
| 955 | SULFATO DE GLICOSAMINA | 
| 956 | SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA | 
| 957 | SULFATO DE INDINAVIR | 
| 958 | SULFATO DE MORFINA | 
| 959 | SULFATO DE NETILMICINA | 
| 959 - A | SULFATO DE POLIMIXINA B (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 960 | SULFATO DE QUINIDINA | 
| 961 | SULFATO DE QUININA | 
| 962 | SULFATO DE SALBUTAMOL | 
| 963 | SULFATO DE TERBUTALINA | 
| 964 | SULFATO DE TOBRAMICINA | 
| 965 | SULFATO DE TRANILCIPROMINA | 
| 966 | SULFATO DE VIMBLASTINA | 
| 967 | SULFATO DE VINCRISTINA | 
| 967 - A | SULOPENEM (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 968 | SULPIRIDA | 
| 969 | SULTAMICILINA | 
| 970 | SUMATRIPTANA | 
| 971 | SUPROFENO | 
| 972 | TACRINA | 
| 973 | TACROLIMO | 
| 973 - A | TADALAFILA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 974 | TALIDOMIDA | 
| 975 | TAMOXIFENO | 
| 975 - A | TANEZUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 976 | TANSULOSINA | 
| 977 | TARTARATO DE BRIMONIDINA | 
| 978 | TARTARATO DE LASOFOXIFENO | 
| 979 | TARTARATO DE METOPROLOL | 
| 979 - A | TARTARATO DE VARENICLINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 980 | TARTARATO DE VINORELBINA | 
| 981 | TEICOPLANINA | 
| 981 - A | TELBIVUDINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 982 | TELITROMICINA | 
| 983 | TELMISARTANA | 
| 984 | TEMOZOLOMIDA | 
| 985 | TENECTEPLASE | 
| 986 | TENIPOSÍDEO | 
| 987 | TENOFOVIR | 
| 988 | TENOXICAM | 
| 988 - A | TENSIROLIMO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 989 | TEOFILINA | 
| 990 | TEOFILINATO DE AMBROXOL | 
| 991 | TERIPARATIDA | 
| 992 | TERIZIDONA | 
| 993 | TESTOSTERONA (APRESENTADA EM ADESIVO TRANSDÉRMICO) | 
| 994 | TETRACICLINA | 
| 994 - A | TETROFOSMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 995 | TIABENDAZOL | 
| 996 | TIAMAZOL | 
| 997 | TIANEPTINA SÓDICA | 
| 998 | TIANFENICOL | 
| 999 | TIAPRIDA | 
| 1000 | TIBOLONA | 
| 1000 - A | TICAGRELOR (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1001 | TIGECICLINA | 
| 1002 | TILUDRONATO DISSÓDICO | 
| 1003 | TIMALFASINA | 
| 1004 | TIMOMODULINA | 
| 1005 | TIOGUANINA | 
| 1006 | TIOPENTAL SÓDICO | 
| 1007 | TIOSSULFATO DE SÓDIO | 
| 1008 | TIOTEPA | 
| 1009 | TIOTIXENO | 
| 1010 | TIPIFARNIBE | 
| 1010 - A | TIPRANAVIR (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1011 | TOBRAMICINA | 
| 1011 - A | TOCILIZUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1012 | TOLCAPONA | 
| 1013 | TOPIRAMATO | 
| 1014 | TOREMIFENO | 
| 1015 | TOSILATO DE SORAFENIBE | 
| 1016 | TOSILATO DE SULTAMICILINA | 
| 1017 | TOXINA BOTULÍNICA TIPO A | 
| 1018 | TOXÓIDE ESTAFILOCÓCICO | 
| 1019 | TOXÓIDE TETÂNICO ADSORVIDO | 
| 1020 | TRANDOLAPRIL | 
| 1021 | TRAPIDIL | 
| 1022 | TRASTUZUMABE | 
| 1023 | TRAVOPROSTA | 
| 1024 | TRAZODONA | 
| 1024 - A | TREMELIMUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1025 | TRETINOÍNA | 
| 1026 | TRIANCINOLONA ACETONIDA | 
| 1027 | TRICLOSANA | 
| 1028 | TRIENTINA | 
| 1029 | TRIETIODETO DE GALAMINA | 
| 1030 | TRIFLUSAL | 
| 1031 | TRIMETAZIDINA | 
| 1032 | TRIPTORRELINA | 
| 1033 | TROMETAMOL CETOROLACO | 
| 1034 | TROMETAMOL DE LODOXAMIDA | 
| 1035 | UBIDECARENONA | 
| 1036 | UNDECILATO DE TESTOSTERONA | 
| 1037 | UNOPROSTONA ISOPROPÍLICA | 
| 1038 | UROFOLITROPINA | 
| 1039 | UROQUINASE | 
| 1039 - A | USTEQUINUMABE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1040 | VACINA ANTICATARRAL | 
| 1041 | VACINA BCG | 
| 1042 | VACINA CONTRA CAXUMBA | 
| 1042 - A | VACINA CONTRA CÓLERA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1043 | VACINA CONTRA FEBRE AMARELA | 
| 1043 - A | VACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1044 | VACINA CONTRA GRIPE | 
| 1045 | VACINA CONTRA HAEMOPHILUS INFLUENZAE TIPO B | 
| 1046 | VACINA CONTRA HEPATITE A | 
| 1047 | VACINA CONTRA HEPATITE B | 
| 1048 | VACINA CONTRA MENINGITE A | 
| 1049 | VACINA CONTRA MENINGITE C | 
| 1050 | VACINA CONTRA PNEUMOCOCOS | 
| 1051 | VACINA CONTRA POLIOMELITE ATENUADA | 
| 1052 | VACINA CONTRA POLIOMELITE INATIVADA | 
| 1053 | VACINA CONTRA RAIVA | 
| 1054 | VACINA CONTRA RUBÉOLA | 
| 1055 | VACINA CONTRA SARAMPO | 
| 1056 | VACINA CONTRA VARICELA | 
| 1056 - A | VACINA CONTRA VARICELA ZOSTER (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1057 | VACINA CONTRA VARÍOLA | 
| 1058 | VACINA DE ROTAVÍRUS | 
| 1059 | VACINA MENINGOGÓCICA CONJUGADA DO GRUPO C | 
| 1060 | VACINA QUADRIVALENTE RECOMBINANTE CONTRA PAPILOMA VIRUS HUMANO | 
| 1061 | VACINA TERAPÊUTICA CONTRA HERPESVÍRUS TIPO I | 
| 1062 | VACINA TERAPÊUTICA CONTRA HERPESVÍRUS TIPO II | 
| 1063 | VACINA TERAPÊUTICA CONTRA LEISHMANIOSE | 
| 1064 | VALACICLOVIR | 
| 1065 | VALDECOXIBE | 
| 1066 | VALERATO DE ESTRADIOL | 
| 1067 | VALGANCICLOVIR | 
| 1068 | VALPROATO DE SÓDIO | 
| 1069 | VALSARTANA | 
| 1069 - A | VANCOMICINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1069 - B | VANDETANIBE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1070 | VARENICLINA | 
| 1071 | VARFARINA SÓDICA | 
| 1072 | VERTEPORFINA | 
| 1072 - A | VICVIROC (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1073 | VIGABATRINA | 
| 1074 | VILDAGLIPTINA | 
| 1075 | VIMPOCETINA | 
| 1076 | VINCAMINA | 
| 1077 | VORICONAZOL | 
| 1078 | XIMELAGATRANA | 
| 1079 | XINAFOATO DE SALMETEROL | 
| 1080 | ZAFIRLUCASTE | 
| 1081 | ZALCITABINA | 
| 1081 - A | ZANAMIVIR (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1081 - B | ZIBOTENTANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 1082 | ZIDOVUDINA | 
| 1083 | ZOLMITRIPTANA | 
| 1084 | ZOPICLONA | 
| 1084 - A | ZUCLOPENTIXOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta
| ITEM | SUBSTÂNCIA | 
| 1 | ACEFILINATO DE HEPTAMINOL + CINARIZINA | 
| 2 | ACETATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA | 
| 3 | ACETATO DE CIPROTERONA + ETINILESTRADIOL | 
| 4 | ACETATO DE CIPROTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL | 
| 5 | ACETATO DE CLORMADINONA + ETINILESTRADIOL | 
| 6 | ACETATO DE CORTISONA + CLORIDRATO DE CLORTETRACICLINA + LORETINATO DE BISMUTO | 
| 7 | ACETATO DE DEXAMETASONA + CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA | 
| 8 | ACETATO DE DEXAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA | 
| 9 | ACETATO DE FLUDROCORTISONA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + DIMETILSULFÓXIDO + MENTOL + NITROFURAL + SULFATO DE NEOMICINA | 
| 10 | ACETATO DE FLUDROCORTISONA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + NITROFURAL + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 11 | ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA + CIPIONATO DE ESTRADIOL | 
| 12 | ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA + ESTROGÊNIOS CONJUGADOS | 
| 13 | ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL | 
| 14 | ACETATO DE NORETISTERONA + ESTRADIOL | 
| 15 | ACETATO DE NORETISTERONA + ESTRADIOL HEMIIDRATADO | 
| 16 | ACETATO DE NORETISTERONA + ETINILESTRADIOL | 
| 16 - A | ACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 17 | ACETATO DE PREDNISOLONA + HIPROMELOSE + SULFACETAMIDA SÓDICA | 
| 18 | ACETATO DE PREDNISOLONA + SULFACETAMIDA SÓDICA | 
| 19 | ACETATO DE PREDNISOLONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 19 - A | ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DE CLOPIDOGREL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 20 | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + MONONITRATO DE ISOSSORBIDA | 
| 21 | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + NIFEDIPINO | 
| 21 - A | ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 22 | ÁCIDO AMINOCAPRÓICO + ANTÍGENOS BACTERIANOS + BENZILPENICILINA | 
| 23 | ÁCIDO BENZÓICO + ÁCIDO SALICÍLICO | 
| 24 | ÁCIDO BÓRICO + ÁCIDO SALICÍLICO + CLORIDRATO DE PROCAÍNA + TIROTRICINA | 
| 25 | ÁCIDO BÓRICO + CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE TETRACAÍNA + SULFACETAMIDA SÓDICA + URÉIA | 
| 26 | ÁCIDO DESIDROCÓLICO + CELULASE + CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA + DIMETICONA + PANCREATINA + PEPSINA | 
| 26 - A | ÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 26 - B | ÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 27 | ÁCIDO NICOTÍNICO + LOVASTATINA | 
| 28 | ÁCIDO VALPRÓICO + VALPROATO DE SÓDIO | 
| 29 | ÁLCOOL POLIVINÍLICO + FLUORMETOLONA | 
| 30 | ALENDRONATO DE SÓDIO + CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL | 
| 31 | ALENDRONATO DE SÓDIO + COLECALCIFEROL | 
| 32 | ALFAMILASE + BROMOPRIDA + DIMETICONA + LIPASE + PEPSINA | 
| 33 | ALFAMILASE + LIPASE + PROTEASE PANCREÁTICA | 
| 34 | ALFAMILASE + PEPSINA | 
| 34 - A | ALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 34 - B | ALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 35 | ALGESTONA ACETONIDA + ENANTATO DE ESTRADIOL | 
| 36 | AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA + SUCCINATO DE DOXILAMINA | 
| 37 | AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + GUAIFENESINA + SUCCINATO DE DOXILAMINA | 
| 38 | AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + SUCCINATO DE DOXILAMINA | 
| 39 | AMILORIDA + CLORTALIDONA | 
| 40 | AMOXICILINA + CLARITROMICINA + LANSOPRAZOL | 
| 41 | AMOXICILINA + CLARITROMICINA + OMEPRAZOL | 
| 42 | AMOXICILINA + CLARITROMICINA + PANTOPRAZOL | 
| 43 | AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO | 
| 43 - A | AMOXICILINA + LEVOFLOXACINO + LANSOPRAZOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 44 | AMOXICILINA + SULBACTAM | 
| 45 | AMOXICILINA SÓDICA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO | 
| 46 | AMPICILINA + PROBENECIDA | 
| 47 | AMPICILINA + SULBACTAM | 
| 48 | AMPICILINA BENZATINA + AMPICILINA SÓDICA | 
| 49 | APROTININA + CLORETO DE CÁLCIO + FIBRINOGÊNIO + TROMBINA | 
| 50 | APROTININA + FATOR XIII DE COAGULAÇÃO + FIBRINOGÊNIO + TROMBINA | 
| 51 | ARGININA + AZTREONAM | 
| 51 - A | ARGININA + CEFEPIMA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 52 | ARGININA + CLORIDRATO DE CEFEPIMA | 
| 53 | ARGININA + IBUPROFENO | 
| 54 | ARTEMÉTER + LUMEFANTRINA | 
| 55 | ATENOLOL + BESILATO DE ANLODIPINO | 
| 56 | ATENOLOL + CLORTALIDONA | 
| 57 | ATENOLOL + NIFEDIPINO | 
| 57 - A | ATORVASTATINA + NIACINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 58 | ATORVASTATINA + TORCETRAPIBE | 
| 59 | ATORVASTATINA CÁLCICA + BESILATO DE ANLODIPINO | 
| 60 | ATORVASTATINA CÁLCICA + TORCETRAPIBE | 
| 61 | BACITRACINA + NEOMICINA | 
| 62 | BACITRACINA + SULFATO DE NEOMICINA | 
| 63 | BACITRACINA ZÍNCICA + SULFATO DE NEOMICINA | 
| 64 | BENZILPENICILINA POTÁSSICA + BENZILPENICILINA PROCAÍNA | 
| 65 | BENZOATO DE ESTRADIOL + PROGESTERONA | 
| 66 | BESILATO DE ANLODIPINO + CLORIDRATO DE BENAZEPRIL | 
| 66 - A | BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + IRBESARTANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 66 - B | BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIAZIDA + VALSARTANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 66 - C | BESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 66 - D | BESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 67 | BESILATO DE ANLODIPINO + LOSARTANA POTÁSSICA | 
| 68 | BESILATO DE ANLODIPINO + MALEATO DE ENALAPRIL | 
| 69 | BESILATO DE ANLODIPINO + RAMIPRIL | 
| 70 | BESILATO DE ANLODIPINO + VALSARTANA | 
| 71 | BETAESCINA + HEPARINA SÓDICA + SALICILATO DE ETILENOGLICOL | 
| 71 - A | BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TARTARATO DE BRIMONIDINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 71 - B | BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 72 | BISOPROLOL + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 73 | BROMAZEPAM + SULPIRIDA | 
| 74 | BROMELAÍNA + DESIDROCOLATO DE SÓDIO + DIMETICONA + METOCLOPRAMIDA + PANCREATINA | 
| 75 | BROMETO DE IPRATRÓPIO + BROMIDRATO DE FENOTEROL | 
| 76 | BROMETO DE IPRATRÓPIO + SULFATO DE SALBUTAMOL | 
| 77 | BROMOPRIDA + CELULASE + DIMETICONA + PANCREATINA | 
| 78 | BUDESONIDA + FUMARATO DE FORMOTEROL | 
| 78 - A | CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 78 - B | CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 79 | CANDESARTANA CILEXETILA + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 80 | CAPROATO DE HIDROXIPROGESTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL | 
| 81 | CAPTOPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 82 | CARBIDOPA + ENTACAPONA + LEVODOPA | 
| 83 | CARBIDOPA + LEVODOPA | 
| 83 - A | CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATO SÓDICO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 84 | CARBONATO DE SÓDIO + CLORIDRATO DE PROCAÍNA + FENOL | 
| 85 | CARMELOSE + SULFATO DE BÁRIO | 
| 86 | CEFOPERAZONA + SULBACTAM | 
| 87 | CETRIMIDA + GLICONATO DE CLOREXIDINA | 
| 88 | CIANOCOBALAMINA + CITRATO DE ORFENADRINA + DEXAMETASONA + PIROXICAM | 
| 89 | CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA | 
| 89 - A | CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + DICLOFENACO SÓDICO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 90 | CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + DICLOFENACO SÓDICO + NITRATO DE TIAMINA | 
| 90 - A | CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 91 | CILASTATINA SÓDICA + IMIPENÉM | 
| 92 | CILAZAPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 93 | CINARIZINA + PIRACETAM | 
| 94 | CIPROFLOXACINO + CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO | 
| 95 | CITRATO DE FENTANILA + DROPERIDOL | 
| 96 | CLARITROMICINA + OMEPRAZOL + TINIDAZOL | 
| 97 | CLAVULANATO DE POTÁSSIO + TICARCILINA | 
| 98 | CLOFIBRATO DE ETILA + TARTARATO DE NICOTINILA | 
| 99 | CLOPAMIDA + PINDOLOL | 
| 100 | CLORANFENICOL + CLORFENESINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + URÉIA | 
| 101 | CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA | 
| 102 | CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + DEXAMETASONA | 
| 103 | CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE TETRACAÍNA + SULFACETAMIDA SÓDICA | 
| 104 | CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE TETRIZOLINA + DEXAMETASONA | 
| 105 | CLORANFENICOL + DESOXIRRIBONUCLEASE + FIBRINOLISINA | 
| 106 | CLORANFENICOL + DEXAMETASONA | 
| 107 | CLORANFENICOL + FLUOCINOLONA ACETONIDA | 
| 108 | CLORANFENICOL + SULFACETAMIDA SÓDICA | 
| 109 | CLORDIAZEPÓXIDO + CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA | 
| 110 | CLORETO DE CÁLCIO + FIBRINOGÊNIO + TROMBINA | 
| 111 | CLORETO DE MAGNÉSIO + DESIDROCOLATO DE SÓDIO + DIASTASE + HOMOCISTEINATIOLACTONA + NICOTINAMIDA + PANCREATINA + PAPAÍNA + PEPSINA + PIRIDOXINA + RIBOFLAVINA + TIAMINA | 
| 112 | CLORETO DE POTÁSSIO + FUROSEMIDA | 
| 113 | CLORFENESINA + CLORIDRATO DE TETRACAÍNA + VALERATO DE BETAMETASONA | 
| 113 - A | CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONA SÓDICA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 114 | CLORIDRATO DE AMILORIDA + FUROSEMIDA | 
| 115 | CLORIDRATO DE AMILORIDA + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 116 | CLORIDRATO DE ARTICAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA | 
| 117 | CLORIDRATO DE BENAZEPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 118 | CLORIDRATO DE BENSERAZIDA + LEVODOPA | 
| 119 | CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA + EPINEFRINA | 
| 120 | CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA + GLICOSE | 
| 121 | CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO + DEXAMETASONA | 
| 122 | CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO + HIDROCORTISONA | 
| 123 | CLORIDRATO DE DELAPRIL + DICLORIDRATO DE MANIDIPINO | 
| 124 | CLORIDRATO DE DOPAMINA + GLICOSE | 
| 125 | CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA + MALEATO DE TIMOLOL | 
| 126 | CLORIDRATO DE FENILEFRINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA | 
| 127 | CLORIDRATO DE FLUOXETINA + OLANZAPINA | 
| 128 | CLORIDRATO DE HIDROXIZINA + SULFATO DE EFEDRINA + TEOFILINA | 
| 129 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + EPINEFRINA | 
| 130 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + FLUOCINOLONA ACETONIDA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 131 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + GLICOSE | 
| 131 - A | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 132 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA | 
| 133 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + SULFATO DE GLICOSAMINA | 
| 134 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + SULFATO DE NEOMICINA | 
| 135 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + TRIANCINOLONA ACETONIDA | 
| 136 | CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 137 | CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA + CORBADRINA | 
| 138 | CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA + EPINEFRINA | 
| 139 | CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA | 
| 140 | CLORIDRATO DE MEPIVACAÍNA + HEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA | 
| 140 - A | CLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 140 - B | CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SITAGLIPTINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 141 | CLORIDRATO DE METFORMINA + GLIBENCLAMIDA | 
| 142 | CLORIDRATO DE METFORMINA + GLIMEPIRIDA | 
| 143 | CLORIDRATO DE METFORMINA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA | 
| 143 - A | CLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 143 - B | CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 144 | CLORIDRATO DE METFORMINA + VILDAGLIPTINA | 
| 144 - A | CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 145 | CLORIDRATO DE NAFAZOLINA + FLUOCINOLONA ACETONIDA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE ZINCO | 
| 146 | CLORIDRATO DE OXITETRACICLINA + LIDOCAÍNA | 
| 147 | CLORIDRATO DE OXITETRACICLINA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 148 | CLORIDRATO DE PRILOCAÍNA + FELIPRESSINA | 
| 149 | CLORIDRATO DE PROPRANOLOL + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 150 | CLORIDRATO DE VERAPAMIL + TRANDOLAPRIL | 
| 151 | CLOROBUTANOL + METABORATO DE ETILA + TIROTRICINA | 
| 152 | CLOROBUTANOL + TIROTRICINA + URÉIA | 
| 153 | CLORTALIDONA + RESERPINA | 
| 154 | CUMARINA + HEPARINA SÓDICA | 
| 155 | DALFOPRISTINA + QUINUPRISTINA | 
| 156 | DECANOATO DE TESTOSTERONA + FEMPROPIONATO DE TESTOSTERONA + ISOCAPROATO DE TESTOSTERONA + PROPIONATO DE TESTOSTERONA | 
| 157 | DESOGESTREL + ETINILESTRADIOL | 
| 158 | DESOXIMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA | 
| 159 | DESOXIRRIBONUCLEASE + FIBRINOLISINA | 
| 160 | DESOXIRRIBONUCLEASE + FIBRINOLISINA + GENTAMICINA | 
| 161 | DEXAMETASONA + HIPROMELOSE + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 162 | DEXAMETASONA + SULFATO DE GENTAMICINA | 
| 163 | DEXAMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 164 | DEXAMETASONA + TOBRAMICINA | 
| 165 | DEXPANTENOL + DIMETILSULFÓXIDO + HEPARINA SÓDICA | 
| 166 | DIACETATO DE ETINODIOL + ETINILESTRADIOL | 
| 167 | DIASTASE + DIMETICONA + PANCREATINA + PEPSINA | 
| 168 | DIASTASE + PANCREATINA + PEPSINA | 
| 169 | DIATRIZOATO DE MEGLUMINA + DIATRIZOATO DE SÓDIO | 
| 170 | DICLORIDRATO DE FLUNARIZINA + MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA | 
| 171 | DICLORIDRATO DE TRIFLUOPERAZINA + SULFATO DE TRANILCIPROMINA | 
| 172 | DIDROGESTERONA + ESTRADIOL | 
| 172 - A | DIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 173 | DIMETICONA + PANCREATINA | 
| 174 | DIMETICONA + SULFATO DE BÁRIO | 
| 174 - A | DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMARATO DE FORMOTEROL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 175 | DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + SALBUTAMOL | 
| 176 | DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA | 
| 177 | DROSPIRENONA + ESTRADIOL | 
| 178 | DROSPIRENONA + ETINILESTRADIOL | 
| 179 | EFAVIRENZ + ENTRICITABINA + FUMARATO DE TENOFOVIR DESOPROXILA | 
| 180 | ENANTATO DE HIDROXIPROGESTERONA + HEXAHIDROBENZOATO DE TESTOSTERONA + HEXAIDROBENZOATO DE ESTRADIOL | 
| 181 | ENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL | 
| 181 - A | ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 182 | ESPIRAMICINA + METRONIDAZOL | 
| 183 | ESPIRONOLACTONA + FUROSEMIDA | 
| 184 | ESPIRONOLACTONA + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 185 | ESTRADIOL + GESTODENO | 
| 186 | ESTRADIOL + LEVONORGESTREL | 
| 187 | ESTRADIOL + MEDROXIPROGESTERONA | 
| 188 | ESTRADIOL + NORGESTIMATO | 
| 189 | ESTRADIOL + TRIMEGESTONA | 
| 190 | ETINILESTRADIOL + ETONOGESTREL | 
| 191 | ETINILESTRADIOL + GESTODENO | 
| 192 | ETINILESTRADIOL + HIDROXIPROGESTERONA | 
| 193 | ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL | 
| 194 | ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL + PIRIDOXINA | 
| 195 | ETINILESTRADIOL + LINESTRENOL | 
| 196 | ETINILESTRADIOL + NORELGESTROMINA | 
| 197 | ETINILESTRADIOL + NORETISTERONA | 
| 198 | ETINILESTRADIOL + NORGESTIMATO | 
| 199 | ETINILESTRADIOL + NORGESTREL | 
| 200 | ETINILESTRADIOL + NORMETADONA | 
| 201 | EXTRATO DE CARTILAGEM + EXTRATO DE MEDULA ÓSSEA | 
| 202 | EZETIMIBA + SINVASTATINA | 
| 203 | FATOR II DE COAGULAÇÃO + FATOR IX DE COAGULAÇÃO | 
| 204 | FATOR II DE COAGULAÇÃO + FATOR IX DE COAGULAÇÃO + FATOR VII DE COAGULAÇÃO + FATOR X DE COAGULAÇÃO | 
| 205 | FATOR IX DE COAGULAÇÃO + FATOR VIII DE COAGULAÇÃO | 
| 205 - A | FELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 205 - B | FIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA HUMANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 206 | FLUORMETOLONA + SULFATO DE GENTAMICINA | 
| 207 | FLUORMETOLONA + SULFATO DE NEOMICINA | 
| 208 | FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA + SULFATO DE GENTAMICINA | 
| 209 | FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA | 
| 210 | FOSINOPRIL SÓDICO + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 211 | FUMARATO DE BISOPROLOL + HIDROCLOROTIAZIDA | 
| 212 | FUROSEMIDA + TRIANTERENO | 
| 212 - A | GLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 213 | GUAIFENESINA + SULFATO DE TERBUTALINA | 
| 213 - A | HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLOROTIAZIDA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 214 | HEPARINA + HIALURONIDASE + LIDOCAÍNA | 
| 215 | HEPARINA SÓDICA + NICOTINATO DE BENZILA | 
| 216 | HIALURONIDASE + LIDOCAÍNA + SULFATO DE NEOMICINA | 
| 217 | HIDROCLOROTIAZIDA + IRBESARTANA | 
| 218 | HIDROCLOROTIAZIDA + LISINOPRIL | 
| 219 | HIDROCLOROTIAZIDA + LOSARTANA | 
| 220 | HIDROCLOROTIAZIDA + LOSARTANA POTÁSSICA | 
| 221 | HIDROCLOROTIAZIDA + MALEATO DE ENALAPRIL | 
| 222 | HIDROCLOROTIAZIDA + MESILATO DE EPROSARTANA | 
| 223 | HIDROCLOROTIAZIDA + METILDOPA | 
| 224 | HIDROCLOROTIAZIDA + OLMESARTANA MEDOXOMILA | 
| 225 | HIDROCLOROTIAZIDA + RAMIPRIL | 
| 226 | HIDROCLOROTIAZIDA + RESERPINA + SULFATO DE DIIDRALAZINA | 
| 227 | HIDROCLOROTIAZIDA + SUCCINATO DE METOPROLOL | 
| 228 | HIDROCLOROTIAZIDA + TARTARATO DE METOPROLOL | 
| 229 | HIDROCLOROTIAZIDA + TELMISARTANA | 
| 230 | HIDROCLOROTIAZIDA + TRIANTERENO | 
| 231 | HIDROCLOROTIAZIDA + VALSARTANA | 
| 232 | HIDROCORTISONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 233 | HORMÔNIO FOLÍCULO ESTIMULANTE + HORMÔNIO LUTEINIZANTE | 
| 234 | INDAPAMIDA + PERINDOPRIL ERBUMINA | 
| 235 | IOPIDOL + IOPIDONA | 
| 236 | IOXAGLATO DE MEGLUMINA + IOXAGLATO DE SÓDIO | 
| 237 | IOXITALAMATO DE MEGLUMINA + IOXITALAMATO DE SÓDIO | 
| 238 | IOXITALAMATO DE MEGLUMINA + POVIDONA | 
| 239 | ISONIAZIDA + RIFAMPICINA | 
| 239 - A | LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 240 | LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR + ZIDOVUDINA | 
| 241 | LAMIVUDINA + ZIDOVUDINA | 
| 242 | LATANOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL | 
| 243 | LEVONORGESTREL + VALERATO DE ESTRADIOL | 
| 244 | LEVOTIROXINA SÓDICA + LIOTIRONINA SÓDICA | 
| 245 | LIDOCAÍNA + PRILOCAÍNA | 
| 246 | LOMIFILINA + MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA | 
| 247 | LOPINAVIR + RITONAVIR | 
| 248 | LOSARTANA POTÁSSICA + NIFEDIPINO | 
| 249 | MALEATO DE TIMOLOL + TARTARATO DE BRIMONIDINA | 
| 249 - A | MALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 249 - B | MEBENDAZOL + TIABENDAZOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 250 | MEGLUMINA + POVIDONA | 
| 251 | MESILATO DE CODERGOCRINA + PIRACETAM | 
| 252 | MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA + PIRACETAM | 
| 253 | METFORMINA + NATEGLINIDA | 
| 253 - A | NAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMATRIPTANA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 253 - B | NEOMICINA + TIABENDAZOL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 254 | NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL | 
| 255 | PIPERACILINA SÓDICA + TAZOBACTAM SÓDICO | 
| 256 | PIRIMETAMINA + SULFADOXINA | 
| 257 | PROPIONATO DE FLUTICASONA + XINAFOATO DE SALMETEROL | 
| 257 - A | PROPOFOL + REMIFENTANILA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 257 - B | RIFAMPICINA + TEICOPLANINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 258 | SINVASTATINA + ÁCIDO ACETILSALICÍLICO | 
| 259 | SINVASTATINA + VALSARTANA | 
| 260 | SORO ANTIBOTRÓPICO + SORO ANTICROTÁLICO | 
| 261 | SORO ANTIBOTRÓPICO + SORO LAQUÉTICO | 
| 262 | SULFADIAZINA + TRIMETOPRIMA | 
| 263 | SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA | 
| 264 | SULFATO DE CONDROITINA + SULFATO DE GLICOSAMINA | 
| 265 | SULFATO DE EFEDRINA + TEOFILINA | 
| 266 | SULFATO DE GLICOSAMINA + SULFATO SÓDICO DE CONDROITINA | 
| 267 | SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B | 
| 268 | TEGAFUR + URACILA | 
| 269 | TOXÓIDE DIFTÉRICO + TOXÓIDE TETÂNICO + TOXÓIDE PERTUSSIS + HEMAGLUTININA FILAMENTOSA + PERTACTINA + AGG 2+3 + VIRUS INATIVADOS DA POLIOMIELITE E POLISSACARÍDEO DE HIB CONJUGADO COM PROTEÍNA TETÂNICA | 
| 270 | TOXÓIDE DIFTÉRICO + TOXÓIDE TETÂNICO + TOXÓIDE PERTUSSIS + HEMAGLUTININA FILAMENTOSA + VIRUS INATIVADOS DA POLIOMIELITE + VIRUS DA HEPATITE B RECOMBINANTE E POLISSACARÍDEO DE HIB CONJUGADO COM PROTEÍNA TETÂNICA | 
| 271 | VACINA ADSORVIDA CONTRA DIFTERIA, TÉTANO, COQUELUCHE E POLIOMELITE INATIVADA | 
| 272 | VACINA ANTICATARRAL + VACINA ANTIPIOGÊNICA | 
| 273 | VACINA COMBINADA CONTRA DIFTERIA, TÉTANO, COQUELUCHE E HEPATITE B | 
| 274 | VACINA COMBINADA CONTRA DIFTERIA, TÉTANO, COQUELUCHE, POLIOINATIVADO E HAEMOPHILUS INFLUENZAE TIPO B | 
| 275 | VACINA COMBINADA CONTRA DIFTERIA, TÉTANO, COQUELUCHE, POLIOINATIVADO E HAEMOPHILUS INFLUENZAE TIPO B E HEPATITE B | 
| 276 | VACINA COMBINADA INATIVADA CONTRA HEPATITE A E B (RDNA) | 
| 277 | VACINA CONJUGADA CONTRA HAEMOPHILUS (PROTEÍNA MENINGOCÓCICA) E HEPATITE B | 
| 278 | VACINA CONJUGADA CONTRA HAEMOPHILUS E PROTEÍNA DIFTÉRICA | 
| 279 | VACINA CONJUGADA CONTRA HAEMOPHILUS E TOXÓIDE TETÂNICO | 
| 280 | VACINA CONTRA CAXUMBA, RUBÉOLA E SARAMPO | 
| 281 | VACINA CONTRA CAXUMBA, RUBÉOLA, SARAMPO COM NEOMICINA | 
| 282 | VACINA CONTRA COQUELUCHE, TÉTANO E DIFTERIA CONJUGADA COM HAEMOPHILUS INFLUENZAE TIPO B | 
| 283 | VACINA CONTRA DIFTERIA E TÉTANO | 
| 284 | VACINA CONTRA DIFTERIA, TÉTANO E COQUELUCHE | 
| 284 - A | VACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 285 | VACINA CONTRA HAEMOPHYLUS INFLUENZAE TIPO A + TIPO B | 
| 286 | VACINA CONTRA MENINGITE A E C | 
| 287 | VACINA CONTRA MENINGITE A, C E Y | 
| 288 | VACINA CONTRA MENINGITE B E C | 
| 288 - A | VACINA CONTRA PNEUMONIA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 289 | VACINA CONTRA RUBÉOLA, SARAMPO E CAXUMBA | 
| 290 | VACINA CONTRA SARAMPO E RUBÉOLA | 
| 291 | VACINA PNEUMOCÓCICA 7-VALENTE CONJUGADA COM PROTEÍNA DIFTÉRICA | 
| 292 | VACINA QUADRIVALENTE CONTRA SARAMPO, CAXUMBA, RUBÉOLA E VARICELA | 
Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Parenteral, Hemodiálise e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha
| ITEM | SUBSTÂNCIA | 
| 1 | ACETATO DE DEXTROALFATOCOFEROL | 
| 2 | ACETATO DE LISINA | 
| 3 | ACETATO DE MAGNÉSIO | 
| 4 | ACETATO DE POTÁSSIO | 
| 5 | ACETATO DE SÓDIO | 
| 6 | ACETATO DE ZINCO | 
| 7 | ACETILTIROSINA | 
| 8 | ÁCIDO ACÉTICO | 
| 9 | ÁCIDO ARAQUIDÔNICO | 
| 10 | ÁCIDO ASCÓRBICO | 
| 11 | ÁCIDO ASPÁRTICO | 
| 11 - A | ÁCIDO CÍTRICO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 12 | ÁCIDO FÓLICO | 
| 13 | ÁCIDO GLUTÂMICO | 
| 14 | ÁCIDO LINOLÉICO | 
| 14 - A | ÁCIDO MÁLICO (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 15 | ÁCIDO PANTOTÊNICO | 
| 16 | ÁCIDO SELENIOSO | 
| 17 | ÁGUA PARA INJEÇÃO | 
| 18 | ALANILGLUTAMINA | 
| 19 | ALANINA | 
| 20 | ALBUMINA HUMANA | 
| 21 | ARGININA | 
| 22 | ASPARAGINA | 
| 23 | BICARBONATO DE SÓDIO | 
| 24 | BIOTINA | 
| 25 | CIANOCOBALAMINA | 
| 26 | CISTEÍNA | 
| 27 | CISTINA | 
| 28 | CLORETO CRÔMICO | 
| 29 | CLORETO CÚPRICO | 
| 30 | CLORETO DE AMÔNIO | 
| 31 | CLORETO DE CÁLCIO | 
| 32 | CLORETO DE MAGNÉSIO | 
| 33 | CLORETO DE MANGANÊS | 
| 34 | CLORETO DE POTÁSSIO | 
| 35 | CLORETO DE SÓDIO | 
| 36 | CLORETO DE ZINCO | 
| 37 | CLORETO FÉRRICO | 
| 38 | CLORIDRATO DE CISTEÍNA | 
| 39 | CLORIDRATO DE CISTINA | 
| 40 | CLORIDRATO DE LEUCINA | 
| 41 | CLORIDRATO DE ORNITINA | 
| 42 | CLORIDRATO DE PIRIDOXINA | 
| 43 | CLORIDRATO DE TIAMINA | 
| 43 - A | COCARBOXILASE (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 44 | COLECALCIFEROL | 
| 45 | DEXPANTENOL | 
| 46 | DEXTRANA | 
| 47 | ERGOCALCIFEROL | 
| 48 | FENILALANINA | 
| 49 | FITOMENADIONA | 
| 50 | FLUORETO DE SÓDIO | 
| 51 | FOSFATO DE POTÁSSIO DIBÁSICO | 
| 52 | FOSFATO DE POTÁSSIO MONOBÁSICO | 
| 53 | FOSFATO DE SÓDIO MONOBÁSICO | 
| 53 - A | FOSFATO DE TIAMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 54 | FOSFATO SÓDICO DE RIBOFLAVINA | 
| 55 | FOSFOLIPÍDEOS (LECITINA) DA GEMA DO OVO | 
| 56 | FRUTOSE | 
| 57 | GLICEROFOSFATO DE SÓDIO | 
| 58 | GLICEROL | 
| 59 | GLICINA | 
| 60 | GLICONATO DE CÁLCIO | 
| 61 | GLICOSE | 
| 62 | HETAMIDO | 
| 63 | HIDRÓXIDO DE SÓDIO | 
| 64 | HISTIDINA | 
| 65 | ICODEXTRINA | 
| 66 | IODETO DE POTÁSSIO | 
| 67 | ISOLEUCINA | 
| 68 | LACTATO DE SÓDIO | 
| 69 | LECITINA DE OVO | 
| 70 | LEUCINA | 
| 71 | LEVOVALINA | 
| 72 | LISINA | 
| 73 | MANITOL | 
| 74 | METABISSULFITO DE SÓDIO | 
| 75 | METIONINA | 
| 76 | MOLIBDATO DE SÓDIO | 
| 77 | NICOTINAMIDA | 
| 78 | ÓLEO DE OLIVA | 
| 79 | ÓLEO DE SOJA | 
| 80 | ORNITINA | 
| 81 | PALMITATO DE RETINOL | 
| 81 - A | PIRIDOXINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 82 | PLASMA | 
| 83 | POLIGELINA | 
| 84 | PROLINA | 
| 84 - A | RIBOFLAVINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 85 | SELENITO DE SÓDIO | 
| 86 | SERINA | 
| 87 | SORBITOL | 
| 88 | SULFATO CÚPRICO | 
| 89 | SULFATO DE MAGNÉSIO | 
| 90 | SULFATO DE MANGANÊS | 
| 91 | SULFATO DE ZINCO | 
| 92 | TAURINA | 
| 92 - A | TIAMINA (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 93 | TIROSINA | 
| 93 - A | TOCOFEROL (Acrescentado pelo Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014). | 
| 94 | TREONINA | 
| 95 | TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MÉDIA | 
| 96 | TRIPTOFANA |