Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.448, de 29.10.2002, DOU 30.10.2002.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo um DAS 101.4 e um DAS 102.2, criados pela Medida Provisória nº 37, de 8 de maio de 2002.

Art. 2º O cargo do titular da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passa a denominar-se Chefe da Assessoria Econômica.

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado de sua publicação.

Art. 4º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO