Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.638, de 21.03.2003, DOU 24.03.2003.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.3; e

II - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, dois DAS 101.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.370, de 11 de setembro de 2002.

Brasília, 29 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.