Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.014, de 13.11.2001, DOU 14.11.2001.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2001, aprovado por intermédio do Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, para inclusão do orçamento da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

ANEXO