Publicado no DOU em 10 nov 2026
Altera as Instruções Normativas BCB Nº 426/2023, Nº 428/2023, Nº 430/2023, Nº 431/2023 e Nº 433/2023, que definem as rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (COSIF).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas no Anexo VIII da Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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1.8.8.40.05.00-0 |
Fiscais - Lei 14.973, de 2024 |
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1.8.8.40.15.00-7 |
Fiscais - Demais |
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1.8.8.40.20.00-9 |
Trabalhistas |
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1.8.8.40.30.00-6 |
Cíveis |
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1.8.9.40.41.00-9 |
(-) Provisão p/ Perda de Crédito de Oper. c/ Ativos Financ. e Mercadorias a Liquidar - Intermediadas |
Registrar a provisão referente às perdas decorrentes do risco de crédito em operações realizadas com mercadorias e ativos financeiros nas bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de clientes, bem como as correspondentes liquidações, por meio de instituição autorizada atuante como membro de compensação. |
Art. 2º Fica alterada no Anexo IX da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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1.9.8.99.90.00-3 |
(-) Outros |
Art. 3º Fica incluída no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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3.0.9.12.00.00-5 |
LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS - CONTROLE |
Registrar o limite de captação e o saldo de recursos captados de municípios nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 25 de novembro de 2022, em contrapartida ao título 9.0.9.12.00.00-9 LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS. |
Art. 4º Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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3.0.9.16.00.00-7 |
OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS |
Registrar o valor correspondente às operações de crédito realizadas com partes relacionadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 29 de outubro de 2018, em contrapartida ao título 9.0.9.16.00.00-1 OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS - CONTROLE. |
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3.0.9.16.10.00-4 |
Pessoa Natural - Parte Relacionada com Maior Somatório de Operações |
Registrar o valor correspondente ao maior somatório de operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com uma mesma parte relacionada pessoa natural, considerando o somatório dos valores já liberados e dos valores contratados ainda não liberados atribuíveis a essa parte. |
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3.0.9.16.20.00-1 |
Pessoa Natural - Demais Partes Relacionadas |
Registrar o valor das operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com as demais partes relacionadas pessoa natural, para as quais não haja conta específica. |
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3.0.9.16.30.00-8 |
Pessoa Jurídica - Parte Relacionada com Maior Somatório de Operações |
Registrar o valor correspondente ao maior somatório das operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com uma mesma parte relacionada pessoa jurídica, considerando o somatório dos valores já liberados e dos valores contratados ainda não liberados atribuíveis a essa parte. |
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3.0.9.16.40.00-5 |
Pessoa Jurídica - Demais Partes Relacionadas |
Registrar o valor das operações de crédito realizadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 2018, com as demais partes relacionadas pessoa jurídica, para as quais não haja conta específica. |
Art. 5º Fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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3.0.9.14.00.00-1 |
APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA |
Registrar, por cooperativa central de crédito que preste serviço de centralização financeira, os montantes aplicados, segundo regulamentação vigente, que correspondam ao total dos depósitos à vista e a prazo captados por suas filiadas de cada município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, em contrapartida ao título 9.0.9.14.00.00-5 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO. |
Art. 6º Ficam incluídas no Anexo II da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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3.2.5.20.99.00-0 |
Outros Ativos Financeiros |
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3.2.5.20.99.10-3 |
Valor Justo Nível 1 |
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3.2.5.20.99.20-6 |
Valor Justo Nível 2 |
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3.2.5.20.99.30-9 |
Valor Justo Nível 3 |
Art. 7º Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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3.8.1.20.60.20-4 |
Valor Contábil Bruto - Operações Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido |
Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural sujeitas à apuração de crédito presumido na forma da regulamentação vigente. |
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3.8.1.20.60.30-7 |
Valor Contábil Bruto - Operações Não Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido |
Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural não sujeitas à apuração de crédito presumido na forma da regulamentação vigente. |
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3.8.1.20.60.92-9 |
(-) Perdas Esperadas - Operações Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido |
Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural sujeitas à apuração de crédito presumido. |
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3.8.1.20.60.93-6 |
(-) Perdas Esperadas - Operações Não Sujeitas à Apuração de Crédito Presumido |
Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural não sujeitas à apuração de crédito presumido. |
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3.8.3.00.00.00-2 |
Operações de Crédito Rural |
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3.8.3.10.00.00-1 |
Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE DE RECURSOS |
Registrar o valor contábil das operações de crédito rural objeto de reestruturação ou renegociação. |
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3.8.3.10.10.00-8 |
Recursos Obrigatórios |
Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso I da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
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3.8.3.10.10.10-1 |
Valor Contábil Bruto |
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3.8.3.10.10.90-5 |
(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito |
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3.8.3.10.20.00-5 |
Recursos com Equalização de Encargos Financeiros |
Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso II da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
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3.8.3.10.20.10-8 |
Valor Contábil Bruto |
||
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3.8.3.10.20.90-2 |
(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito |
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3.8.3.10.30.00-2 |
Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento |
Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso III da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
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3.8.3.10.30.10-5 |
Valor Contábil Bruto |
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3.8.3.10.30.90-9 |
(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito |
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3.8.3.10.40.00-9 |
Outras Fontes de Recursos não Equalizadas |
Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso IV da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
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3.8.3.10.40.10-2 |
Valor Contábil Bruto |
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3.8.3.10.40.90-6 |
(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito |
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3.8.3.10.50.00-6 |
Outras Fontes |
Registrar o valor contábil das operações de crédito rural renegociadas conforme o art. 1º, § 3º, inciso V da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, para a composição de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
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3.8.3.10.50.10-9 |
Valor Contábil Bruto |
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3.8.3.10.50.90-3 |
(-) Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito |
Art. 8º Ficam excluídas do Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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3.8.1.20.60.10-1 |
Valor Contábil Bruto - Recursos Tesouro Nacional |
Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural contratadas conforme art. 2º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
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3.8.1.20.60.15-6 |
Valor Contábil Bruto - Recursos Livres |
Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para perdas, das operações de crédito rural contratadas conforme art. 3º da Medida Provisória nº 1.314, de 2025, para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. |
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3.8.1.20.60.90-5 |
(-) Perdas Esperadas - Recursos Tesouro Nacional |
Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural contratadas conforme art. 2º da Medida Provisória n° 1.314, de 2025. |
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3.8.1.20.60.95-0 |
(-) Perdas Esperadas - Recursos Livres |
Registrar a provisão para perdas em operações de crédito rural contratadas conforme art. 3º da Medida Provisória n° 1.314, de 2025. |
Art. 9º Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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6.1.8.50.00.00-8 |
(+/-) GANHOS OU PERDAS DE AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL REALIZADOS |
610 |
Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ganhos ou perdas de ajustes de avaliação patrimonial realizados que não foram reclassificados para o resultado. |
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6.1.8.50.15.00-0 |
(+/-) Ganhos ou Perdas na Baixa de Instrumentos Patrimoniais VJORA Realizados |
Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ganhos ou perdas apuradas ao longo do semestre na baixa, total ou parcial, na proporção correspondente, de instrumentos patrimoniais classificados na categoria valor justo em outros resultados abrangentes. Este título deve ter seu saldo encerrado em contrapartida ao título 6.1.8.10.00.00-2 (+/-) LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS por ocasião do encerramento do semestre. |
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6.1.8.50.90.00-1 |
Outros |
Art. 10. Fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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6.1.6.20.20.00-1 |
(+/-) de Coligadas, Controladas e Controladas em Conjunto- Instrumentos Financeiros Derivativos |
Art. 11. Fica alterada no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 431, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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7.9.7.10.00.00-8 |
PARTICIPAÇÕES NO LUCRO |
711 |
Registrar, mensalmente ou por ocasião do balanço, as parcelas referentes à reversão de provisão para participações no lucro. Este título deve ter seu saldo encerrado em contrapartida ao título 7.9.1.10.00.00-6 APURAÇÃO DE RESULTADO, por ocasião da elaboração do balanço. |
Art. 12. Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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9.0.9.12.00.00-9 |
LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS |
Registrar o limite de captação e o saldo de recursos captados de municípios nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 25 de novembro de 2022, em contrapartida ao título 3.0.9.12.00.00-5 LIMITES E RECURSOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS POR COOPERATIVAS - CONTROLE. |
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9.0.9.12.10.00-6 |
Depósitos à Vista e a Prazo Captados de Municípios |
Registrar o saldo de recursos captados de municípios, na forma de depósitos à vista e a prazo sem emissão de certificado, nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 2022, segregando a parcela coberta pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) da não coberta. |
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9.0.9.12.10.10-9 |
Com Cobertura pelo FGCoop |
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9.0.9.12.10.20-2 |
Sem Cobertura pelo FGCoop |
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9.0.9.12.20.00-3 |
Conta de Pagamento Pré-Paga |
Registrar o saldo de recursos captados dos municípios em conta de pagamento pré-paga, nos termos da Resolução CMN n° 5.051, de 2022. |
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9.0.9.12.30.00-0 |
Limite de Recursos Captados de Municípios |
Registrar o valor que limita o saldo total de recursos captados de municípios, considerando depósitos à vista e a prazo, conforme disposto na Resolução CMN n° 5.051, de 2022, art. 6º, incisos I e II e §5º. |
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9.0.9.12.30.10-3 |
Depósitos à Vista e a Prazo Captados de Municípios Cobertos pelo FGCoop |
Registrar o saldo de recursos captados de municípios, considerando depósitos à vista e a prazo sem emissão de certificado coberto pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata o inciso I do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero. |
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9.0.9.12.30.20-6 |
Limite de 5% - Recursos Captados de Municípios |
Registrar o valor correspondente à aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o saldo total de depósitos à vista e a prazo captados pela cooperativa, de que trata o inciso II do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero. |
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9.0.9.12.30.30-9 |
Limite de 6% - Recursos Captados de Municípios |
Registrar valor correspondente à aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre o saldo total de depósitos à vista e a prazo captados pela cooperativa, no caso de cooperativas filiadas, de que trata o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 2022, na situação em que esse seja o maior valor entre o inciso I, o inciso II e o § 5º do art. 6º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022. Caso contrário, a instituição deve registrar o valor zero. |
Art. 13. Fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 433, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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9.0.9.16.00.00-1 |
OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS - CONTROLE |
Registrar o somatório das operações de crédito realizadas com partes relacionadas, nos termos da Resolução CMN nº 4.693, de 29 de outubro de 2018, que estabelece as condições e os limites para sua realização, em contrapartida ao título 3.0.9.16.00.00-7 OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS. |
Art. 14. Fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 433, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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9.0.9.14.00.00-5 |
CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO |
Registrar, por cooperativa central de crédito que preste serviço de centralização financeira, a aplicação, segundo a regulamentação vigente, do total dos depósitos à vista e a prazo captados por suas filiadas de cada município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, por meio de prestação de serviço de aplicação centralizada de recursos, em contrapartida ao título 3.0.9.14.00.00-1 APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS - CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA. |
Art. 15. Ficam incluídas no Anexo IV da Instrução Normativa BCB nº 433, de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":
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Código da Conta |
Nome da Conta |
Estban |
Função |
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9.8.2.10.04.00-4 |
Contribuição Adicional - Captações de Referência e Patrimônio Líquido Ajustado - Valores Médios |
Registrar os valores médios das Captações de Referência (CR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) utilizados para cálculo da contribuição adicional das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). |
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9.8.2.10.04.03-5 |
Captação de Referência - Média de 12 Meses |
Registrar o valor da média aritmética das captações de referência (CR) nos últimos doze meses ou no número de meses disponível, se menor que doze. |
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9.8.2.10.04.06-6 |
Patrimônio Líquido Ajustado - Média de 12 Meses |
Registrar o valor da média aritmética do patrimônio líquido ajustado (PLA) nos últimos doze meses ou no número de meses disponível, se menor que doze. |
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9.8.3.00.00.00-6 |
Operações de Crédito Rural - Controle |
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9.8.3.10.00.00-5 |
Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE DE RECURSOS - CONTROLE |
Registrar o valor contábil das operações de crédito rural objeto de reestruturação ou renegociação em contrapartida à conta 3.8.3.10.00.00-1 Renegociadas ou Reestruturadas - FONTE DE RECURSOS. |
Art. 16. O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base:
I - de novembro de 2026, no caso dos arts. 3º, 7º, 8º, 12 e 15; e
II - de janeiro de 2027, em relação aos demais artigos.
Parágrafo único. A partir da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa.
Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor:
I - na data da sua publicação, em relação aos arts. 3º, 7º, 8º, 12, 15, 16; e
II - em 1º de janeiro de 2027, em relação aos demais dispositivos.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
