Portaria MF Nº 2715 DE 08/09/2026


 Publicado no DOU em 11 set 2026


Altera o Anexo II da Portaria MF Nº 2423/2026, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações destinadas à composição de dívidas previstas no art. 1º da Medida Provisória Nº 1376/2026.


O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, e no art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e no art. 1º, § 3º, inciso II, da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º As tabelas do Anexo II da Portaria nº 2.423, de 13 de agosto de 2026, passam a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

ANEXO

ANEXO II - Agricultura empresarial

Tabela 1 - Banco DLL

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026940100184

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

2,90%

8,00%

80.000.000

2026940100185

Demais - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

2,90%

11,00%

70.000.000

2026940100187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

2,90%

9,00%

50.000.000

2026940100188

Demais - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

2,90%

12,00%

50.000.000


Tabela 2 - Banco do Brasil

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026001400184

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

LCA

(0,95 X TMS)

3,48%

8,00%

764.790.000

2026001400185

Demais - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

LCA

(0,95 X TMS)

3,48%

11,00%

4.961.363.000

2026001400187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

LCA

(0,95 X TMS)

3,48%

9,00%

2.205.836.000

2026001400188

Demais - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

LCA

(0,95 X TMS)

3,48%

12,00%

4.501.567.000


Tabela 3 - Banpará

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026037100187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

3,00%

9,00%

15.000.000


Tabela 4 - Banrisul

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026041100184

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 X TMS)

2,45%

8,00%

1.581.000.000

2026041100185

Demais - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 X TMS)

2,45%

11,00%

1.785.000.000

2026041100187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 X TMS)

2,45%

9,00%

279.000.000

2026041100188

Demais - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 X TMS)

2,45%

12,00%

315.000.000


Tabela 5 - BASA

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026003200185

Demais - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Poupança Rural

RDP

3,80%

11,00%

67.560.000

2026003200188

Demais - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Poupança Rural

RDP

3,80%

12,00%

157.640.000


Tabela 6 - BRB

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026070100188

Demais - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(0,901 X TMS)

4,00%

12,00%

15.000.000


Tabela 7 - Credicoamo

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026010100184

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

1,00%

8,00%

900.000

2026010100185

Demais - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

1,00%

11,00%

400.000

2026010100187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

1,00%

9,00%

4.000.000

2026010100188

Demais - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 x TMS)

1,00%

12,00%

1.400.000


Tabela 8 - Cresol

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026133400184

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

LCA

(1,00 X TMS)

1,89%

8,00%

34.476.000

2026133100184

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 X TMS)

1,89%

8,00%

53.522.000

2026133100187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Recursos Próprios

(1,00 X TMS)

1,89%

9,00%

136.589.000

2026133400187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

LCA

(1,00 X TMS)

1,89%

9,00%

106.627.000


Tabela 9 - Sicoob

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026756400184

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

LCA

(1,00 X TMS)

0,60%

8,00%

258.000.000

2026756400185

Demais - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

LCA

(1,00 X TMS)

0,60%

11,00%

630.000.000

2026756400187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

LCA

(1,00 X TMS)

0,60%

9,00%

941.000.000

2026756400188

Demais - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

LCA

(1,00 X TMS)

0,60%

12,00%

2.600.000.000


Tabela 10 - Sicredi

Código STN*

Linha de Financiamento

Região

Fonte de Recursos

CF

CAT (a.a.)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)

Limite Equalizável (R$)

2026748200184

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 1

Brasil

Poupança Rural

RDP

4,00%

8,00%

2.000.000.000

2026748200187

Pronamp - Composição de dívidas - Faixa 2

Brasil

Poupança Rural

RDP

4,00%

9,00%

500.000.000


* Os códigos STN (SICOR) deverão ser informados ao Banco Central do Brasil no campo "CodSTN" com 13 caracteres alfanuméricos, compostos por 4 números que representam o ano agrícola + 3 números que representam o código da Instituição Financeira + 1 número que representa a fonte de recursos + 2 números zero + 1 número que representa a região geográfica de aplicação dos recursos + 2 números que identificam a linha de financiamento, conforme as tabelas do Anexo II.

Legenda:

· CF = Custo da Fonte ao ano, na forma unitária, que equivale ao custo de captação para cada fonte dos recursos aplicados no financiamento concedido pela Instituição Financeira ao mutuário.

· CAT = Custos administrativos e tributários ao ano, na forma unitária;

· TMS = Taxa Média Selic, anualizada;

· RDP = Taxa de Rendimento Ponderado da Poupança Rural;

· LCA = Letra de Crédito do Agronegócio.