Publicado no DOE - PI em 9 jul 2026
Altera o Anexo Único da da Portaria Nº 109//2023, que dispõe sobre as Exigências Sanitárias para Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), regulamenta o Trânsito Intraestadual de Animais no Estado do Piauí e dá outras providências.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º, IX, do Decreto nº 12.074, de 30/01/2006, que regulamenta a Lei nº 5.491 de 26/08/2005, que instituiu a ADAPI; considerando o Decreto nº 15.320, de 28/08/2013, em seu artigo 1°, Parágrafo Único,
RESOLVE:
Art.1º. Alterar o Anexo Único da Portaria nº 109 de 14/09/2023 que Dispõe sobre as Exigências Sanitárias para Emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA e regularizar o Trânsito de Animais no Estado do Piauí.
Art. 2º. Revogadas disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Geral da ADAPI em Teresina (PI), 09 de julho de 2026.
ANTÔNIO ABREU COSTA
Diretor Geral
PORTARIA Nº 58/2026 – DG ADAPI, DE 08 DE JULHO DE 2026.
EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA E REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO INTRAESTADUAL DE ANIMAIS NO ESTADO DO PIAUÍ
| ESPÉCIE | FINALIDADE | EXIGÊNCIAS |
BOVINA E BUBALINA |
Cria/Recria/Engorda e abate para trânsito Intraestadual |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho bovídeo; Certificação/comprovação da vacinação contra brucelose em bezerras de 3 a 8 meses da propriedade e/ou vacinação das fêmeas acima de 8 meses com vacina RB 51; GTA |
| Reprodução, Exposições, e Leilões para trânsito Intraestadual |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho bovídeo; Certificação/comprovação da vacinação contra brucelose em bezerras de 3 a 8 meses da propriedade e/ou vacinação das fêmeas acima de 8 meses com vacina RB 51; Exame negativo de Brucelose, para fêmeas não vacinadas e machos acima de 8 meses de idade, com validade de 60 dias; Exame negativo de Brucelose, para fêmeas acima de 24 meses de idade vacinadas contra brucelose; Exame negativo de Tuberculose para machos e fêmeas com idade igual ou superior a 6 semanas, com validade de 60 dias; GTA |
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| Esporte (vaquejadas, Pega de boi no Mato..) e Aglomerações (Feira Livre) cujo destino final seja o abate ou engorda para trânsito intraestadual, outras finalidades |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho bovídeo; Certificação/comprovação da vacinação contra brucelose em bezerras de 3 a 8 meses da propriedade e/ou vacinação das fêmeas acima de 8 meses com vacina RB 51; GTA |
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| Qualquer finalidade em trânsito intraestadual dentro do mesmo município e para o mesmo proprietário (mesmo proprietário na origem e no destino) ou para municípios diferentes e mesmo proprietário (mesmo proprietário na origem e no destino) |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho bovídeo; Certificação/comprovação da vacinação contra brucelose em bezerras de 3 a 8 meses da propriedade e/ou vacinação das fêmeas acima de 8 meses com vacina RB 51; GTA |
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OVINA |
Engorda, abate e aglomerações (Feira Livre) cujo destino final seja engorda ou abate para trânsito Intraestadual, outras finalidades |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho ovino; GTA |
| Reprodução, Exposições, Feiras Agropecuárias e Leilões para trânsito Intraestadual. |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho ovino; Atestado Clínico de sanidade emitido por Médico Veterinário da iniciativa privada, informando que os animais não apresentam sinais clínicos de Linfadenite Caseosa, Ectima Contagioso e no caso de machos reprodutores deve-se acrescentar Epididimite ovina; GTA |
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CAPRINA |
Engorda, abate e aglomerações (feira livre) cujo destino final seja engorda ou abate para trânsito Intraestadual, outras finalidades. |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho caprino; GTA |
| Reprodução, Exposições, Feiras Agropecuárias e leilões para trânsito intraestadual. |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho caprino; Atestado Clínico de sanidade emitido por Médico Veterinário da iniciativa privada, informando que os animais não apresentam sinais clínicos de Linfadenite Caseosa, Ectima Contagioso e Artrite Encefalite Caprina – CAE; GTA |
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SUÍNA |
Engorda, Abate e Aglomerações (Feira Livre) cujo destino final seja engorda ou abate para trânsito Intraestadual, outras finalidades. |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho bovídeo; GTA |
| Reprodução, Recria para reprodução |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho bovídeo; Animais devem ser oriundos de Granjas de Reprodutores Suídeos Certificada – GRSC; GTA |
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| EQUÍDEOS | Abate para trânsito intraestadual |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho equídeo; GTA |
| Demais finalidades Demais finalidades |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho bovídeo; Exame negativo de AIE para animais com idade acima de 6 meses com validade de 60 dias, e para propriedades monitoradas validade de 180 dias. Animais com idade inferior a 6 meses não necessitam do exame de AIE desde que estejam acompanhados da mãe e esta porte o exame negativo; Comprovante/Carteira de Vacinação de Influenza Equina para animais destinados a Aglomerações. GTA |
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| COELHOS | Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
Cadastro da propriedade / Criatório na ADAPI; Atestado emitido por Médico Veterinário da iniciativa privada, informando que os animais são oriundos de propriedade onde não foi registrada a ocorrência de Mixomatose dos coelhos nos últimos 180 dias e estão livres de ectoparasitas; GTA |
| AVES DE SUBSISTÊNCIA (Pintos e Adultos) |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
Cadastro da propriedade e ou estabelecimento comercial na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho avícola; GTA |
| PINTOS DE 1 DIA (aves de produção e reprodução) |
Engorda, Recria, Reprodução e Aglomeração com Finalidade Comercial (Ag. Com). |
Cadastro do incubatório na ADAPI; Vacinação contra Marek (galináceos) e Newcastle; GTA emitida por Médico Veterinário Oficial ou Médico Veterinário credenciado pelo MAPA, responsável técnico pelo estabelecimento de origem das aves; |
| AVES DE CORTE | Abate, Aglomeração com Finalidade Comercial (Ag. Com) para trânsito intraestadual | Cadastro da Granja na ADAPI; Vacinação contra Marek (Galináceos); GTA emitida pelo Médico Veterinário Oficial ou Médico Veterinário habilitado pelo MAPA responsável Técnico pelo estabelecimento de origem das Aves; |
| AVES DE DESCARTE (matrizes e reprodutores) |
Abate para trânsito intraestadual |
Cadastro da Granja na ADAPI; Vacinação contra Marek (galináceos) e Newcastle; Registro do estabelecimento no MAPA (Cópia do certificado sanitário de origem); Autorização de recebimento do lote pelo estabelecimento de destino; GTA emitido por Médico Veterinário Oficial ou Habilitado pelo MAPA responsável técnico do estabelecimento de origem das aves e com destino exclusivamente a abatedouros sob SIF, SIE, SIM ou SISBI; |
| RATITAS (ema, avestruz...) | Eventos agropecuários |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Sorologia individual negativa para Newcastle (validade: 30 dias); EMAS: Registro no IBAMA, Cópia do certificado sanitário de Livre de Mycoplasma e Salmonella; AVESTRUZES: registro no MAPA, Cópia do certificado sanitário de Livre de Mycoplasma e Salmonella; GTA emitida pelo Médico Veterinário Oficial ou Médico Veterinário habilitado pelo MAPA Responsável Técnico pelo estabelecimento de origem das Ratitas; |
| AVES ORNAMENTAIS PASSERIFORMES (exóticas ou não) | Eventos Agropecuários |
Cadastro da propriedade ou criatório na ADAPI; Atestado Sanitário emitido por médico veterinário da iniciativa privada; GTA emitida por Médico Veterinário Oficial; |
| ANIMAIS AQUÁTICOS DE CULTIVO (Peixes, Alevinos, Anfíbios, crustáceos, Moluscos, Pós Larva e Répteis considerados recursos pesqueiro...) | Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
Cadastro do estabelecimento aquícola na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho aquícola; |
| ABELHAS | Migração Apícola e Reprodução, outras para trânsito intraestadual |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Comprovação da atualização cadastral da propriedade e rebanho apícola; GTA |
| ANIMAIS SILVESTRES CONSIDERADOS DOMÉSTICOS (Portaria IBAMA nº 93) |
Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
Cadastro do criatório na ADAPI; Atestado Sanitário emitido por médico veterinário da iniciativa privada; GTA emitida por Médico Veterinário Oficial; |
| ANIMAIS SILVESTRES (Portaria IBAMA nº 93) | Qualquer finalidade para trânsito intraestadual |
Cadastro do criatório na ADAPI; Autorização de transporte fornecida pelo IBAMA; Atestado emitido por médico veterinário da iniciativa privada; GTA emitida por Médico Veterinário Oficial; |
| QUALQUER ESPÉCIE PARA TRÂNSITO INTERESTADUAL | Qualquer finalidade |
Cadastro da propriedade na ADAPI; Atualização cadastral da propriedade e dos rebanhos; Consultar Manuais de emissão de GTA do MAPA e/ou Legislações específicas de cada espécie. |
