Publicado no DOE - SE em 22 jun 2026
Acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 1333/2025, que divulga os dias de feriados Nacional e Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado o inciso VI-B, ao art. 1º do Decreto nº 1.333, de 30 de dezembro de 2025, com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
....................................................................................................................
VI-B –23 de junho, terça-feira, ponto facultativo, a partir das 13h (treze horas);
..................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 19 de j u n h o de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Lucivanda Nunes Rodrigues
Secretária de Estado da Administração
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
