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Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 30/03/2026

 Publicado no DOE - PE em 31 mar 2026


Adota medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços a consumidor final praticados neste Estado.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 58 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços a consumidor final praticados neste Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com bebidas quentes, nos termos do inciso I do artigo 58 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, são aquelas relacionadas na página da Sefaz na Internet, na área reservada a publicações.

Parágrafo único. Os valores a que se refere o caput estão publicados sob o código hash 616d82f1363bac2940d8c76d6a823bc81cc37cd4c34d02546be528d35bb4f7dd.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.4.2026.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 3, de 30.1.2026.

GLENILTON BONIFÁCIO DOS SANTOS SILVA

Coordenador da Administração Tributária Estadual


BEBIDAS QUENTES		 BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)A PARTIR DE ABRIL DE 2026
TIPOS MARCA
1. Bitter Campari – 200 ml 14,89
Campari – 900 ml 60,74
2. Conhaque Alcatrão D’ouro – 900 ml 14,10
Alcatrão São João da Barra - 900 ml 20,80
Domecq - 1 l 57,77
Domus - 900 ml 17,58
Domus - 200 ml 7,71
Dreher - 900 ml 21,13
Imperial - 890 ml 13,61
Presidente - 970 ml 14,66
3. Gin Beefeater - 750 ml 128,64
Bombay Sapphire - 750 ml 117,53
Bulldog - 750 ml 150,00
Gin Orloff 1L 49,70
Gordon’s Dry - 750 ml 81,52
Hendrick’s - 750 ml 245,15
Rock’s - 995 ml 35,90
Seagers - 980 ml 61,84
Tanqueray London - 750 ml 126,33
4. Run Bacardi Carta Oro/Carta Blanca - 980 ml 53,57
Montilla - 1 l 26,46
5. Tequila El Jimador - 750 ml 157,50
Jose Cuervo - 750 ml 138,88
Sauza - 750 ml 90,72
6. Vodca Absolut - 1 l 102,40
Absolut - 750 ml 90,20
Absolut Elyx - 750 ml 224,06
Bigloff - 870 ml 10,96
Bolvana - 965 ml 10,34
Ciroc - 750 ml 216,64
D’Ouro - 965 ml 10,40
Din Danzka - 1 l 95,96
Finlandia Classic - 1 l 82,94
Grey Goose - 750 ml 188,77
Grey Goose - 200 ml 69,69
Ketel One - 1 l 110,89
Natasha - 1 l 19,13
Nordoff - 1 l 13,88
Orloff - 1 l 36,00
Paloff - 980 ml 8,87
Paloff - 269 ml 4,25
Skyy - 980 ml 47,00
Slova - 980 ml 12,79
Slova - 480 ml 7,53
Smirnoff - 998 ml 40,19
Smirnoff - 600 ml 30,39
Stolichnaya - 750 ml 137,70
Vorus - 1 l 29,13
Wiborowa - 750 ml 60,17
7. Uísque Ballantines Finest - 1 l 80,86
Ballantines Finest - 750 ml 70,04
Bell’s - 700 ml 52,25
Black & White - 1 l 63,80
Black & White - 700 ml 50,06
Black & White - 250 ml 19,66
Bourbon Woodford Reserve - 750 ml 244,57
Buchanan’s - 1 l 196,73
Buchanan´s - 750ml 154,10
Buchanan’s 18 anos - 750 ml 752,74
Chivas Regal 12 anos - 1 l 117,77
Chivas Regal 12 anos - 750 ml 113,87
Chivas Regal 18 anos - 750 ml 503,00
Chivas Regal Extra - 750 ml 226,80
Cutty Sark - 1 l 93,30
Dewar´s White Label - 750ML 73,58
Dewar’s 12 anos - 750ML 121,94
Dewar’s 15 anos - 750ML 249,90
Dewar’s Signature - 750 ml 1.048,95
Dimple Golden Selection - 1 l 499,90
Gran Macnish - 1 l 86,63
Gran Par - 1 l 39,54
Grant’s - 1 l 81,62
Haig - 1 l 70,44
J&B – 1 l 115,00
Jack Daniel’s Gentleman - 1 l 233,19
Jack Daniel’s Old Nº 7 - 1 l 158,27
Jack Daniel’s Old Nº 7 - 375 ml 72,90
Jack Daniel’s Sinatra – 1 l 919,70
Jack Daniel’s Single Barrel - 750 ml 319,25
Jameson - 1 l 108,02
Jameson - 750 ml 101,76
Jim Beam Black - 1 l 179,45
Jim Beam White - 1 l 128,32
Johnnie Walker Black Label – 1 l 188,89
Johnnie Walker Black Label - 750 ml 144,08
Johnnie Walker Blue Label - 750 ml 1449,47
Johnnie Walker Double Black - 1 l 258,59
Johnnie Walker Gold Label - 750 ml 244,52
Johnnie Walker Green Label - 750 ml 544,87
Johnnie Walker Red Label - 1 l 91,70
Johnnie Walker Red Label - 750 ml 78,21
Johnnie Walker Red Label - 500 ml 52,98
Johnnie Walker Red Label - 350 ml 43,30
Johnnie Walker Swing - 750 ml 737,26
Logan 12 anos - 700 ml 138,12
Mac Seller’s - 1 l 51,89
Natu Nobilis - 1 l 56,80
Natu Nobilis - 250 ml 14,60
Old Eigth - 1 l 38,72
Old Eigth - 200 ml 17,30
Old Parr 12 anos - 1 l 157,72
Old Parr 12 anos - 750 ml 120,37
Old Parr 18 anos - 750 ml 479,57
Old Parr Silver - 1 l 160,43
Passport - 1 l 46,10
Royal Label - 1 l 69,25
Talisker 10 anos - 750 ml 488,43
Teacher´s - 1 l 65,65
Teacher’s - 500 ml 40,00
Teacher’s - 250 ml 18,87
Teacher’s 12 anos Golden Thistle - 750 ml 99,78
The Famous Grouse Finest- 750 ml 99,99
Wall Street - 1 l 36,02
White Horse - 1 l 79,59
White Horse - 700ml 60,61
White Horse - 500 ml 47,41
Willian Lawson’s - 1 l 68,69
8. Outros Black Stone - 1 l 26,32
Bacardi Big Apple/Limon/Mojito - 980 ml 42,80
Chanceler - 1 l 29,94
Master Gold - 900 ml 14,77
Old Red Malte – 1 l 18,55
Olden Blend - 900 ml 20,77
9. Licores e Similares Jack Daniel’s Fire - 1 l 162,39
Jack Daniel’s Honey - 1 l 163,07