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Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 30/01/2026

 Publicado no DOE - PE em 31 jan 2026


Adequa os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços a consumidor final praticados neste Estado.


Gestor de Documentos Fiscais

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 58 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços a consumidor final praticados neste Estado, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com bebidas quentes, nos termos do inciso I do artigo 58 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, são aquelas relacionadas na página da Sefaz na Internet, na área reservada a publicações.

Parágrafo único. Os valores a que se refere o caput estão publicados sob o código hash 0c8cb5349c085ba4aac4c4a87aa4e558d643adacadc12341368da0c3912dba7f.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.2.2026.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 20, de 29.12.2025.

GLENILTON BONIFÁCIO DOS SANTOS SILVA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

BEBIDAS QUENTES
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPO MARCA
1. Bitter Campari – 200 ml 14,89
Campari – 900 ml 55,98
2. Conhaque Alcatrão D’ouro – 900 ml 14,10
Alcatrão São João da Barra - 900 ml 18,23
Domecq - 1 l 39,61
Domus - 900 ml 16,91
Domus - 200 ml 7,71
Dreher - 900 ml 20,17
Imperial - 890 ml 13,61
Presidente - 970 ml 14,66
3. Gin Beefeater - 750 ml 120,45
Bombay Sapphire - 750 ml 117,53
Bulldog - 750 ml 226,92
Gin Orloff 1L 44,90
Gordon’s Dry - 750 ml 81,67
Hendrick’s - 750 ml 245,15
Rock’s - 995 ml 35,90
Seagers - 980 ml 61,84
Tanqueray London - 750 ml 129,56
4. Run Bacardi Carta Oro/Carta Blanca - 980 ml 43,57
Montilla - 1 l 25,00
Montilla - 700 ml 21,67
5. Tequila El Jimador - 750 ml 117,14
Jose Cuervo - 750 ml 125,78
Sauza - 750 ml 90,72
6. Vodca Absolut - 1 l 118,00
Absolut - 750 ml 86,56
Absolut Elyx - 750 ml 176,48
Bigloff - 870 ml 10,96
Bolvana - 965 ml 10,34
Ciroc - 750 ml 173,69
D’Ouro - 965 ml 10,40
Din Danzka - 1 l 95,96
Finlandia Classic - 1 l 79,31
Grey Goose - 750 ml 188,77
Grey Goose - 200 ml 69,69
Ketel One - 1 l 96,50
Natasha - 1 l 18,00
Nordoff - 1 l 12,02
Orloff - 1 l 35,16
Orloff - 250 ml 14,29
Paloff - 980 ml 8,87
Paloff - 269 ml 4,25
Skyy - 980 ml 53,30
Slova - 980 ml 11,48
Slova - 480 ml 7,53
Smirnoff - 998 ml 44,84
Smirnoff - 600 ml 32,44
Stolichnaya - 750 ml 137,70
Vorus - 1 l 29,13
Wiborowa - 1 l 94,40
Wiborowa - 750 ml 69,90
7.Uísque Ballantines 12 anos - 1 l 120,01
Ballantines 12 anos - 750 ml 91,57
Ballantines Finest - 1 l 89,54
Ballantines Finest - 750 ml 69,44
Bell’s - 700 ml 48,02
Black & White - 1 l 53,44
Black & White - 700 ml 46,82
Black & White - 250 ml 19,66
Bourbon Woodford Reserve - 750 ml 232,48
Buchanan’s - 1 l 189,04
Buchanan´s - 750ml 150,77
Buchanan’s 18 anos - 750 ml 640,40
Chivas Regal 12 anos - 1 l 142,79
Chivas Regal 12 anos - 750 ml 120,19
Chivas Regal 18 anos - 750 ml 489,26
Chivas Regal Extra - 750 ml 226,80
Cutty Sark - 1 l 93,30
Dewar´s White Label - 750ML 73,58
Dewar’s 12 anos - 750ML 121,94
Dewar’s 15 anos - 750ML 249,90
Dewar’s Signature - 750 ml 1048,95
Dimple Golden Selection - 1 l 499,90
Gran Macnish - 1 l 82,00
Gran Par - 1 l 37,04
Grant’s - 1 l 81,62
Haig - 1 l 70,44
J&B – 1 l 110,25
Jack Daniel’s Fire - 1 l 141,75
Jack Daniel’s Gentleman - 1 l 221,15
Jack Daniel’s Honey - 1 l 156,14
Jack Daniel’s Old Nº 7 - 1 l 141,68
Jack Daniel’s Old Nº 7 - 375 ml 57,51
Jack Daniel’s Sinatra – 1 l 763,24
Jack Daniel’s Single Barrel - 750 ml 264,94
Jameson - 1 l 122,22
Jameson - 750 ml 141,99
Jim Beam Black - 1 l 179,45
Jim Beam White - 1 l 128,32
Johnnie Walker Black Label – 1 l 191,90
Johnnie Walker Black Label - 750 ml 154,90
Johnnie Walker Blue Label - 750 ml 1191,38
Johnnie Walker Double Black - 1 l 242,06
Johnnie Walker Gold Label - 750 ml 297,78
Johnnie Walker Green Label - 750 ml 382,42
Johnnie Walker Red Label - 1 l 118,01
Johnnie Walker Red Label - 750 ml 93,67
Johnnie Walker Red Label - 500 ml 59,94
Johnnie Walker Red Label - 350 ml 43,30
Johnnie Walker Swing - 750 ml 634,96
Logan 12 anos - 700 ml 123,08
Mac Seller’s - 1 l 48,19
Natu Nobilis - 1 l 46,88
Natu Nobilis - 250 ml 14,60
Old Eigth - 1 l 35,38
Old Eigth - 200 ml 17,30
Old Parr 12 anos - 1 l 158,95
Old Parr 12 anos - 750 ml 124,35
Old Parr 18 anos - 750 ml 406,99
Old Parr Silver - 1 l 161,22
Passport - 1 l 44,82
Passport - 670 ml 38,95
Passport - 250 ml 15,95
Royal Label - 1 l 69,25
Talisker 10 anos - 750 ml 416,75
Teacher´s - 1 l 58,29
Teacher’s - 500 ml 40,00
Teacher’s - 250 ml 18,87
Teacher’s 12 anos Golden Thistle - 750 ml 99,78
The Famous Grouse Finest- 750 ml 99,99
Wall Street - 1 l 36,02
White Horse - 1 l 82,33
White Horse - 700ml 66,97
White Horse - 500 ml 49,23
Willian Lawson’s - 1 l 68,69
8. Outros Black Stone - 1 l 26,32
Bacardi Big Apple/Limon/Mojito - 980 ml 42,80
Chanceler - 1 l 24,59
Master Gold - 900 ml 14,77
Old Red Malte – 1 l 18,55
Olden Blend - 900 ml 20,77