Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 04/03/2026


 Publicado no DOE - TO em 23 mar 2026


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Gestor de Documentos Fiscais

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1 - ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de março de 2026.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00025, de 04 de Março de 2026

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS

Subgrupo: ARROZ

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

9.1.1

SC

ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG

80,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.17

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE

108,02

00025/2026

10/03/2026

9.1.41

TON

ARROZ BENEFICIADO A GRANEL - T

1333,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.43

UN

ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg

161,20

00025/2026

10/03/2026

9.1.43

UN

ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG

258,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.44

UN

ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg

52,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.44

UN

ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG

102,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1

102,25

00025/2026

10/03/2026

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2

100,99

00025/2026

10/03/2026

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3

88,75

00025/2026

10/03/2026

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4

79,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5

68,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1

187,12

00025/2026

10/03/2026

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2

182,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3

145,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4

108,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5

72,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.47

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1

124,42

00025/2026

10/03/2026

9.1.47

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2

108,05

00025/2026

10/03/2026

9.1.47

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3

91,28

00025/2026

10/03/2026

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1

187,22

00025/2026

10/03/2026

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2

156,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3

143,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4

126,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5

110,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.49

SC

ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro)

58,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.49

SC

ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro)

49,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.49

SC

ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro)

45,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.49

SC

ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro)

39,00

00025/2026

10/03/2026

9.1.59

KG

ARROZ INTEGRAL

9,55

00025/2026

10/03/2026


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
Matérias estranhas e impurezas Mofados e ardidos agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa Nº 8/2005 do MAPA