A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a uniformidade visual da frota do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO;

CONSIDERANDO que a padronização visual favorece a consolidação de uma identidade única do sistema de transporte público por ônibus, facilitando a transição visual para o Sistema RIO;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º e seu § 1º da Resolução SMTR nº 3.870, de 21 de agosto de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Os veículos a serem integrados ao SPPO deverão adotar o modelo unificado de identidade visual externa, aplicado em toda a carroceria (traseira, dianteira, laterais e capota superior), por meio de pintura ou películas adesivas, conforme Anexos II, III, IV e V.

§ 1º A aplicação do padrão unificado de identidade visual externa será obrigatória para todos os veículos novos, zero quilômetro, incorporados à frota do SPPO a partir da data de vigência desta Resolução."

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Resolução SMTR nº 3.870, de 21 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.