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Decreto Nº 10246 DE 15/01/2026

 Publicado no DOM - Maceió em 16 jan 2026


Define os fatores de utilização descritos no Anexo IX da Lei Nº 6685/2017, para fins de cálculo da taxa de coleta, transporte e/ou destinação de resíduos sólidos domiciliares urbanos.


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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió, e conforme Processo Administrativo nº. 12200.130476/2025

DECRETA:

Art. 1º Em atendimento ao disposto nos § 3º e 4º do art. 227 da Lei nº. 6.685 de 18 de Agosto de 2017, fica definido, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos no exercício de 2026, a seguinte fórmula e fatores de utilização conforme o Anexo Único: USO DO IMÓVEL, ÁREA CONSTRUÍDA, PADRÃO CONSTRUTIVO E QUANTIDADE DE PASSADAS DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar do dia 01 de Janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, 15 de Janeiro de 2026.

JHC

Prefeito de Maceió

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 10.246 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Fórmula:

Valor da Taxa = (Base de cálculo x Fator de utilização x Quantidade de passada do serviço) / Quantidade de imóveis Sendo:

Custo Despendido = R$ 155.108.256,16 (Cento e cinquenta e cinco milhões, cento e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos)

Quantidade de imóveis = 357.802(trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentas e dois) imóveis prediais ativos.

IPCA para 2026: 5,17 % (cinco vírgula dezessete por cento)

Base de Cálculo: 163.127.353,00 (Cento e sessenta e três milhões, cento e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais)

Quantidade de passada do serviço: 1,00/passada alternada ou

Quantidade de passada do serviço: 1,20/passada diária

FATORES DE UTILIZAÇÃO

RESIDENCIAL
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,05 0,3 0,43 0,55 0,58 0,62 0,65 0,69 0,72 1,45
G - POPULAR 0,05 0,37 0,52 0,66 0,7 0,75 0,79 0,83 0,88 1,74
F - MÉDIO BAIXO 0,05 0,43 0,61 0,77 0,81 0,88 0,92 0,97 1,02 2,03
E - MÉDIO 0 05 0 49 0 70 0 89 0 93 1 00 1 05 1 11 1 17 2 32
D - MÉDIO ALTO 0 05 0 55 0 79 0 99 1 04 1 12 1 18 1 24 1 31 2 62
C - ALTO 0 05 0 61 0 88 1 11 1 17 1 25 1 31 1 38 1 45 2 91
B - LUXO 0 05 0 67 0 95 1 21 1 28 1 37 1 44 1 52 1 60 3 20
A - SUPER LUXO 0 05 0 73 1 04 1 33 1 40 1 49 1 57 1 65 1 74 3 48
COMERCIAL
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,1 0,56 0,8 1,09 1,14 2,05 2,16 2,28 2,4 4,01
G - POPULAR 0,1 0,68 0,97 1,31 1,38 2,47 2,6 2,74 2,88 4,8
F - MÉDIO BAIXO 0,1 0,78 1,12 1,52 1,6 2,88 3,03 3,19 3,36 5,6
E - MÉDIO 0,1 0,89 1,28 1,74 1,83 3,29 3,46 3,65 3,84 6,4
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,01 1,44 1,95 2,05 3,7 3,9 4,1 4,32 7,2
C - ALTO 0,1 1,12 1,6 2,17 2,29 4,12 4,34 4,56 4,8 8
B - LUXO 0,1 1,23 1,76 2,39 2,52 4,53 4,77 5,02 5,28 8,8
A - SUPER LUXO 0,1 1,34 1,92 2,6 2,74 4,94 5,2 5,47 5,76 9,6
HOTELARIA
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,1 0,93 1,33 1,9 2 2,57 2,7 2,85 3 4,34
G - POPULAR 0,1 1,12 1,6 2,28 2,4 3,08 3,24 3,42 3,59 5,2
F - MÉDIO BAIXO 0,1 1,3 1,86 2,66 2,8 3,61 3,8 3,99 4,21 6,07
E - MÉDIO 0,1 1,49 2,13 3,04 3,2 4,12 4,34 4,56 4,8 6,93
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,68 2,4 3,42 3,59 4,63 4,88 5,13 5,4 7,8
C - ALTO 0,1 1,86 2,66 3,81 4,01 5,15 5,42 5,7 6 8,67
B - LUXO 0,1 2,05 2,93 4,18 4,4 5,66 5,96 6,27 6,6 9,53
A - SUPER LUXO 0,1 2,24 3,2 4,56 4,8 6,17 6,5 6,84 7,2 10,4
INDUSTRIAL
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,1 0,9 1,29 1,83 1,93 2,48 2,61 2,75 2,9 4,18
G - POPULAR 0,1 1,08 1,54 2,2 2,32 2,98 3,13 3,3 3,47 5,02
F - MÉDIO BAIXO 0,1 1,26 1,8 2,56 2,7 3,47 3,65 3,85 4,05 5,85
E - MÉDIO 0,1 1,44 2,05 2,93 3,08 3,97 4,18 4,4 4,63 6,69
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,62 2,32 3,3 3,47 4,46 4,7 4,94 5,2 7,52
C - ALTO 0 10 1 80 2 57 3 67 3 86 4 96 5 22 5 49 5 78 8 35
B - LUXO 0 10 1 98 2 83 4 03 4 24 5 46 5 75 6 05 6 37 9 20
A - SUPER LUXO 0 10 2 16 3 08 4 40 4 63 5 96 6 27 6 60 6 95 10 03
INSTITUCIONAL
Padrão/M² 0 a 12 m² 12 01 a 30 m² 30 01 a 50 m² 50 01 a 100 m² 100 01 a 150 m² 150 01 a 200 m² 200 01 a 250 m² 250 01 a 300 m² 300 01 a 500 m² > 500 01 m²
H - BAIXO 0 10 0 96 1 38 1 97 2 07 2 66 2 80 2 95 3 11 5 53
G - POPULAR 0,1 1,16 1,65 2,36 2,49 3,2 3,36 3,54 3,73 6,62
F - MÉDIO BAIXO 0,1 1,35 1,93 2,75 2,9 3,73 3,93 4,13 4,35 7,73
E - MÉDIO 0,1 1,55 2,21 3,15 3,32 4,26 4,49 4,72 4,97 8,84
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,74 2,49 3,54 3,73 4,79 5,05 5,31 5,59 9,94
C - ALTO 0,1 1,93 2,76 3,93 4,14 5,33 5,61 5,9 6,21 11,05
B - LUXO 0,1 2,13 3,04 4,33 4,56 5,86 6,17 6,49 6,83 12,15
A - SUPER LUXO 0,1 2,32 3,32 4,72 4,97 6,39 6,73 7,08 7,46 13,26
SAÚDE
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,1 0,84 1,2 1,77 1,86 2,4 2,52 2,66 2,8 4,34
G - POPULAR 0,1 1,01 1,44 2,13 2,24 2,88 3,03 3,19 3,36 5,2
F - MÉDIO BAIXO 0,1 1,17 1,68 2,49 2,62 3,36 3,53 3,72 3,92 6,07
E - MÉDIO 0,1 1,34 1,92 2,84 2,98 3,84 4,05 4,26 4,48 6,93
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,51 2,16 3,19 3,36 4,32 4,55 4,79 5,04 7,8
C - ALTO 0,1 1,68 2,4 3,54 3,73 4,8 5,06 5,32 5,6 8,67
B - LUXO 0,1 1,85 2,64 3,9 4,11 5,28 5,56 5,85 6,16 9,53
A - SUPER LUXO 0,1 2,02 2,88 4,26 4,48 5,76 6,07 6,39 6,72 10,4
RELIGIOSO
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,1 0,57 0,81 1,03 1,09 1,49 1,57 1,65 1,74 3,13
G - POPULAR 0,1 0,68 0,97 1,24 1,31 1,79 1,88 1,98 2,09 3,75
F - MÉDIO BAIXO 0,1 0,79 1,13 1,44 1,52 2,08 2,19 2,31 2,43 4,38
E - MÉDIO 0,1 0,9 1,29 1,65 1,74 2,39 2,51 2,65 2,78 5
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,02 1,45 1,86 1,95 2,68 2,82 2,97 3,13 5,64
C - ALTO 0,1 1,13 1,61 2,07 2,17 2,98 3,13 3,3 3,47 6,26
B - LUXO 0,1 1,24 1,78 2,27 2,39 3,28 3,45 3,64 3,83 6,88
A - SUPER LUXO 0,1 1,35 1,93 2,48 2,61 3,58 3,77 3,96 4,17 7,51
LAZER
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,1 0,57 0,81 1,03 1,09 1,49 1,57 1,65 1,74 3,13
G - POPULAR 0,1 0,68 0,97 1,24 1,31 1,79 1,88 1,98 2,09 3,75
F - MÉDIO BAIXO 0,1 0,79 1,13 1,44 1,52 2,08 2,19 2,31 2,43 4,38
E - MÉDIO 0,1 0,9 1,29 1,65 1,74 2,39 2,51 2,65 2,78 5
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,02 1,45 1,86 1,95 2,68 2,82 2,97 3,13 5,64
C - ALTO 0,1 1,13 1,61 2,07 2,17 2,98 3,13 3,3 3,47 6,26
B - LUXO 0,1 1,24 1,78 2,27 2,39 3,28 3,45 3,64 3,83 6,88
A - SUPER LUXO 0,1 1,35 1,93 2,48 2,61 3,58 3,77 3,96 4,17 7,51
OUTROS
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,1 0,57 0,81 1,03 1,09 1,49 1,57 1,65 1,74 3,13
G - POPULAR 0,1 0,68 0,97 1,24 1,31 1,79 1,88 1,98 2,09 3,75
F - MÉDIO BAIXO 0,1 0,79 1,13 1,44 1,52 2,08 2,19 2,31 2,43 4,38
E - MÉDIO 0,1 0,9 1,29 1,65 1,74 2,39 2,51 2,65 2,78 5
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,02 1,45 1,86 1,95 2,68 2,82 2,97 3,13 5,64
C - ALTO 0,1 1,13 1,61 2,07 2,17 2,98 3,13 3,3 3,47 6,26
B - LUXO 0,1 1,24 1,78 2,27 2,39 3,28 3,45 3,64 3,83 6,88
A - SUPER LUXO 0,1 1,35 1,93 2,48 2,61 3,58 3,77 3,96 4,17 7,51
PREST. SERVIÇO
Padrão/M² 0 a 12 m² 12,01 a 30 m² 30,01 a 50 m² 50,01 a 100 m² 100,01 a 150 m² 150,01 a 200 m² 200,01 a 250 m² 250,01 a 300 m² 300,01 a 500 m² > 500,01 m²
H - BAIXO 0,1 0,57 0,81 1,03 1,09 1,49 1,57 1,65 1,74 3,13
G - POPULAR 0,1 0,68 0,97 1,24 1,31 1,79 1,88 1,98 2,09 3,75
F - MÉDIO BAIXO 0,1 0,79 1,13 1,44 1,52 2,08 2,19 2,31 2,43 4,38
E - MÉDIO 0,1 0,9 1,29 1,65 1,74 2,39 2,51 2,65 2,78 5
D - MÉDIO ALTO 0,1 1,02 1,45 1,86 1,95 2,68 2,82 2,97 3,13 5,64
C - ALTO 0,1 1,13 1,61 2,07 2,17 2,98 3,13 3,3 3,47 6,26
B - LUXO 0 10 1 24 1 78 2 27 2 39 3 28 3 45 3 64 3 83 6 88
A - SUPER LUXO 0 10 1 35 1 93 2 48 2 61 3 58 3 77 3 96 4 17 7 51