Publicado no DOE - PR em 18 dez 2025
Revoga dispositivo do Decreto Nº 9518/2021, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento Produtivo Regional Integrado, denominado Paraná Produtivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 e seu parágrafo único da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei n° 21.352, de 1º de janeiro de 2023, e o contido no protocolo nº 25.021.125-2,
DECRETA:
Art. 1º Revoga o §1º do art. 2º do Decreto nº 9.518, de 22 de novembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
Governador do Estado
JOÃO CARLOS ORTEGA
Chefe da Casa Civil
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Secretário de Estado do Planejamento
