Instrução Normativa SAT Nº 121 DE 05/09/2025


 Publicado no DOE - TO em 11 set 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1 - ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de setembro de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00121, de 05 de setembro de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 80,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 108,02 00121/2025 12.09.2025
9.1.41 TON ARROZ BENEFICIADO A GRANEL - T 1333,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 161,20 00121/2025 12.09.2025
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG 258,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 52,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG 102,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 102,25 00121/2025 12.09.2025
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 100,99 00121/2025 12.09.2025
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 88,75 00121/2025 12.09.2025
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 79,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 68,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 187,12 00121/2025 12.09.2025
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 182,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 145,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 108,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 72,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 124,42 00121/2025 12.09.2025
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 108,05 00121/2025 12.09.2025
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 91,28 00121/2025 12.09.2025
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 187,22 00121/2025 12.09.2025
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 156,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 143,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 126,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 110,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 58,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 49,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 45,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 39,00 00121/2025 12.09.2025
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 9,55 00121/2025 12.09.2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
Matérias estranhas e impurezas Mofados e ardidos agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%
 
Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa nº 8/2005 do MAPA