Publicado no DOU em 24 jul 2025
Ret. - Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020 que dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.
Na Portaria SECEX nº 414, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2025, Edição nº 134, Seção 1, página 20,
Onde se lê:
"Art. 78-F. Os itens de DUE correspondentes às operações de exportação cursadas ao amparo da Cota Veículos-Argentina de que trata esta Subseção deverão ser preenchidos na ficha "Detalhamento dos Itens" com o código de enquadramento 80550."
Leia-se:
"Art. 78-F. Os itens de DUE correspondentes às operações de exportação cursadas ao amparo da Cota Veículos-Argentina de que trata esta Subseção deverão ser preenchidos na ficha "Detalhamento dos Itens" com o código de enquadramento 80555."
