Portaria SUTRI Nº 1486 DE 26/06/2025


 Publicado no DOE - MG em 27 jun 2025


Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido a título substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria Sutri nº 1.486, de 2025

ITEM DESCRIÇÃO MARCA PMPF
1 Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis
1.1 até 200ml Todas as marcas 0,89
1.2 lata de 201 a 350ml Todas as marcas 3,29
1.3 vidro de 201 a 350ml Todas as marcas 6,14
1.4 demais embalagens de 201 a 350ml Ayla Alcalina 2,97
1.5 demais embalagens de 201 a 350ml Demais marcas 2,29
1.6 de 351 a 590ml Ayla Alcalina 3,26
1.7 de 351 a 590ml Demais marcas 2,35
1.8 de 591 a 599ml Todas as marcas 5,89
1.9 de 600 a 650ml Todas as marcas 2,45
1.10 de 651 a 1.350ml Ayla Alcalina 4,64
1.11 de 651 a 1.350ml Demais marcas 4,00
1.12 de 1.351 a 1.500ml Todas as marcas 3,85
1.13 de 1.501 a 3.000ml Todas as marcas 5,05
1.14 de 3.001 a 5.000ml Todas as marcas 10,91
1.15 de 5.001 a 8.000ml Todas as marcas 12,46
2 Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis
2.1 10 litros Todas as marcas 15,77
2.2 Bag 12 litros Todas as marcas 10,76
3 Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis
3.1 10 litros Todas as marcas 11,04
3.2 20 litros Todas as marcas 12,96
4 Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros
4.1 até 260ml Todas as marcas 13,49
4.2 de 261 a 360ml Todas as marcas 14,65
4.3 de 361 a 500ml Todas as marcas 31,64
4.4 de 501 a 790ml Todas as marcas 32,02
4.5 de 791 a 1.250ml Todas as marcas 62,72
5 Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens PET
5.1 até 260ml Todas as marcas 9,51
5.2 de 261 a 360ml Todas as marcas 9,76
5.3 de 361 a 500ml Todas as marcas 20,11
5.4 de 501 a 790ml Todas as marcas 18,23
5.5 de 791 a 1.750ml Todas as marcas 37,21
6 Água Mineral Saborizada - Embalagens Descartáveis
6.1 de 510ml Cristal Sparkling (todos os sabores)/Crystal (todos os sabores) 3,48